Prefeitura de Floresta Azul começa a pagar salários de julho

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Como é de praxe a Prefeitura de Floresta Azul começou a pagar o salário dos servidores públicos municipais antes do vencimento. O pagamento de parte da folha de julho teve início na última sexta-feira, 29. Funcionários concursados e efetivos das secretarias de Infraestrutura, Administração, Social e da Agricultura já estão com o salário na conta.

Os funcionários efetivos e concursados do FUNDEB que trabalham no apoio à Educação, a exemplo de secretários escolares, porteiros, zeladores, merendeiras e vigilantes, também tiveram os seus salários creditados na última sexta-feira.

As secretarias de Saúde e Educação e os seus funcionarios contratados serão pagos no próximo dia 10 agosto, como é feito normalmente todo mês, seguindo a liberação dos recursos dos programas do Governo Federal.

"Nós temos apenas quatro secretarias e seguimos a risca a determinação de gastar 54% da receita com funcionalismo. Como temos um dos menores orçamentos do Estado, o dinheiro precisa ser muito bem administrado. Começamos o mês pagando parte da folha e finalizamos todo dia 10. A receita tem dado certo e prova disse é que todas as contas do nosso governo foram aprovadas junto ao TCM. Outro ponto positivo da nossa gestão é o pagamento em dia dos nossos fornecedores, prestadores de serviços e das diversas dívidas de precatórios, COELBA e INSS", disse a prefeita Dra. Sandra.

UFSB fará solenidade de inauguração do Centro de Formação em Ciências e Tecnologias Agroflorestais na CEPLAC

UFSB CEPLAC

A Universidade Federal do Sul da Bahia começa a estreitar ainda mais a sua parceria com a CEPLAC a partir do dia 03 de agosto, quarta-feira. Nessa data, será realizada uma solenidade de inauguração do seu Centro de Formação em Ciências e Tecnologias Agroflorestais, implantado na CEPLAC.

Atualmente, a região necessita de uma ampla diversificação no setor primário e secundário da economia e de profissionais das ciências agrárias com uma visão tecnológica e de sustentabilidade, com a capacidade de agregar diferentes valores à produção agrícola da região. Para suprir essas necessidades, o projeto tem como objetivo promover programas de graduação nas áreas de engenharia florestal, engenharia agrícola e ambiental, além de programas de pós-graduação em ciências agrárias tropicais.

A criação do Centro de Formação tem o intuito também de fortalecer o contato entre a academia e os produtores rurais. São previstos programas de residência em propriedades rurais da região para estudantes da UFSB, bem como parcerias com instituições públicas, da sociedade civil e privadas para transferência de tecnologias e conhecimento gerados.

O decano do Centro de Formação, Daniel Piotto, acrescenta: “Através da construção de parceria com o Centro de Pesquisas do Cacau (CEPEC-CEPLAC), espera-se uma rápida expansão de atividades de pesquisa na região, abrindo a possibilidade de colocar o Centro de Formação em Ciências e Tecnologias Agroflorestais como um centro de excelência nacional e internacional”.

A solenidade ocorrerá às 14:30 no Centro de Formação em Ciências e Tecnologias Agroflorestais, localizado na CEPLAC.

SAC Móvel ficará em Ibicaraí até sábado

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O Caminhão Carreta do SAC Móvel Rota 2, chegou na quinta-feira (28), em Ibicaraí e ficará até este sábado (30). Segundo o coordenador Manoel Correia do Espírito Santo, o veículo conta com uma equipe de 19 profissionais, que atenderá ao público das 8 às 18 horas, prestando os seguintes serviços: confecção de primeira e segunda via de RG, primeira via de CPF, recadastramento de pensionista, aposentados do estado além de antecedentes criminais.

O caminhão está estacionado na Rua Tiradentes, ao lado da prefeitura e todos os serviços serão gratuitos, excerto a emissão da segunda via do RG que custará R$ 33,00 (trinta e três reais). Para hoje serão disponibilizadas 130 fichas para identidade (RG), sendo 25 preferenciais (idosos, gestantes, deficientes físicos e crianças de colo até 01 ano) e 105 para o público em geral, de um total de 250 fichas.

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Programação para atendimento ao público:

Quinta-feira 28 – das 13:00 às 18 horas;

Sexta-feira 29 – das 08:00 às 18 horas;

Sábado 30 – das 08:00 às 13 horas.

Crise em foco: Municípios enfrentam dificuldades para cumprir limites de gasto com pessoal

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O mais recente estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) comprova os reflexos da crise nas cidades brasileiras. Do total de pesquisados, pelo menos 30% está com o limite de gastos com pessoal estourado. Pela legislação vigente, os entes locais não podem gastar mais do que 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento da folha. A falta de recursos agrava ainda mais o problema, pontua a Confederação.

As informações levam em conta o período de janeiro a abril deste ano e foram obtidas por meio dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF). Elas formam uma base de dados, atualmente disponível no site do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Ao todo, 1.697 participaram da pesquisa.

Para uma melhor compreensão dos resultados, a CNM elaborou uma escala que detalha a situação dos Municípios sobre os gastos com pessoal: boa, ajustada, limítrofe, emergencial e limite estourado.

Conforme explica a Confederação, quando o Município ultrapassa o limite prudencial de 51% das despesas com a folha de pessoal, ele é classificado como em situação emergencial. Se as despesas vão além de 54%, a classificação passa a ser limite estourado. A entidade ressalta que 551 cidades já ultrapassaram o limite permitido pela LRF e 502 estão em situação emergencial.

O levantamento também apresenta um comparativo por Estado. No Amapá, por exemplo, apenas um Município enviou as informações ao Siconfi, e ele está com limite estourado. Outros dois Estados que chamaram a atenção foram a Paraíba e o Sergipe, onde mais de 80% dos Municípios extrapolaram o gasto com pessoal. Por outro lado, no Amazonas e em Tocantins não foi registrada nenhuma cidade com limite estourado.

Estados e União

A mesma metodologia foi aplicada aos Estados e União para analisar os gastos públicos com pessoal em todos os Entes federados. O limite constitucional determina que os Estados só podem empregar 49% da RCL para este fim. Acima desse percentual, eles são classificados com limite estourado. Já aqueles que gastam entre 46,6% e 49% são classificados na faixa emergencial. Dos 27 Estados existentes, cinco já gastam além do exigido pela legislação vigente e 11 estão em situação emergencial, correspondendo a mais de 40% do total.

Essa realidade não é verificada com a União, que pode gastar até 50% da RCL com o pagamento da folha. Porém, o que se verifica é que ao longo dos últimos três anos os gastos do governo não excedem nem 27% do permitido. No primeiro quadrimestre deste ano, a União empregou 25,36% de sua receita para este fim, percentual que revela uma situação bem mais tranquila que a dos Estados e Municípios.

Entraves

Os números servem de reforço para o que a CNM vem destacando há anos: apesar de terem sido reconhecidos como entes autônomos da federação, os Municípios são os mais prejudicados com o atual modelo federativo. A entidade reforça que em média 90% do pessoal das prefeituras são concursados e estatutários, cenário que não permite nenhuma intervenção do gestor municipal e torna o tema mais um a pressionar os já combalidos cofres municipais.

Acesse o estudo aqui 

Fonte: http://www.cnm.org.br/ 

Acadêmicos da Uesc conheceram os projetos desenvolvidos pela Amurc

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Estudantes do curso de Graduação em Ciências Econômicas estiveram conhecendo os projetos que estão sendo desenvolvidos pela Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc. O professor Raimundo Bonfim, que atuou na Pró-reitora de Extensão da Uesc acompanhou as atividades, que tem o objetivo de despertar os alunos para uma maior preocupação sobre a realidade dos municípios.

O secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga apresentou as ações da entidade, que tem o objetivo de defender os interesses dos municípios da região Sul da Bahia, frente às demandas da Gestão Pública. A Associação sempre funcionou como um instrumento comum dos gestores municipais, sendo porta-voz dos seus associados na busca pelos interesses da população.

Atualmente, a maior dificuldade enfrentada pelos municípios tem sido manter o funcionamento da estrutura municipal, diante da redução constante do repasse de recursos da União e dos Estados, em contraponto ao aumento das obrigações dos programas federais. Nesse sentido, a Amurc tem implementado ações para minimizar os gastos financeiros, a exemplo do Programa de Apoio Institucional às Prefeituras do Território Litoral Sul – AGIR-LS em parceria com a Uesc.

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Como resultado são realizadas capacitações direcionadas aos agentes públicos municipais, através de fóruns de saúde, educação, cultura, administração, agricultura e meio ambiente, assistência social, economia solidária e de procuradores. As ações do Programa geraram parcerias importantes, como os Institutos Natura e Arapyaú, que disponibilizaram aos municípios, no ano de 2015, um aporte técnico e financeiro para a aplicação de tecnologias na gestão na educação regional.

Para o professor Bonfim, que participou da construção do Programa AGIR-LS, ações como essas precisam ser conhecidas pelos estudantes para que eles possam ser agentes multiplicadores das boas ações em seus municípios. “A ideia é despertar nos jovens, uma maior preocupação com sua cidade, principalmente pelo fato de que o tempo está passando e a nossa cidade não está acompanhando o crescimento do próprio Estado”, relatou o professor.

Dentre outras iniciativas que visam atender as demandas municipais, Luciano destacou que, recentemente, a Amurc, através do Fórum Regional de Gestores Municipais de Agricultura e Desenvolvimento Econômico – Freade reuniu forças de entidades sociais, governamentais e não governamentais, em busca de alternativas para mitigação da falta de água na região.

As ações desencadearam na criação do Comitê dos Produtores de Água do Sul da Bahia, que já está em atuação, com o objetivo de incentivar os produtores rurais a adotarem boas práticas de proteção e conservação da água e do solo, em contrapartida de incentivos financeiros, não financeiros e assistência técnica gratuita.

Avaliação

Os estudantes entenderam a importância de participar de forma mais ativa das discussões municipais, tendo em vista que as mudanças só ocorrem diante da mobilização de toda a sociedade. Para a jovem Tamires Macedo, do 7º semestre de Economia, a visita foi bastante significativa, tendo em vista o conhecimento adquirido sobre as atividades e perspectivas da instituição para os municípios.

O jovem Gustavo de Oliveira Costa, que está no 8ª semestre de Economia relatou sobre o projeto acadêmico em estudo, que avalia os dados socioeconômicos do município de Ipiaú, com o objetivo de contribuir para o crescimento da economia local. Segundo ele, é necessária “uma maior participação na discussão dos municípios, principalmente, devido a escassez de obra qualificada”.

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