AMURC firma pacto com os municípios em defesa das mulheres e da igualdade racial
Com a grande participação de secretários, técnicos municipais, representantes de organismos públicos de mulheres, do Governo do Estado e da sociedade civil organizada, foi celebrado um pacto em defesa das mulheres, nesta terça-feira, 31 de março, no auditório da OAB Itabuna, encerrando as atividades do Março Mulher da AMURC.
O pacto conta com o apoio da Superintendente da Prevenção à Violência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Tenente Coronela Denice Santiago, que marcou presença no Seminário “AMURC em Defesa das Mulheres: Feminicídio Zero, uma Luta Coletiva”.
O termo visa efetivar o compromisso da AMURC através dos municípios associados, para a promoção do fomento a igualdade de gênero e a prevenção e resposta a violência contra as mulheres, garantindo a implementação de políticas públicas eficazes e a proteção dos direitos das mulheres.
O objetivo está alinhado às ações ao Pacto Nacional contra o Feminicidio, instituído em 16 de agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, ratificado pelo Pacto Brasil entre os três poderes para enfrentamento do feminicídio, assinado em 4 de fevereiro deste ano.
Igualdade Racial
No mesmo dia, os municípios associados assinaram um termo de adesão ao SINAPIR - Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com a presença das representantes do Ministério da Igualdade Racial, Natália Lima (coordenadora geral de articulação do SENAPIR) e Melina de Lima (coordenadora de articulação interfederativa).
A iniciativa é fruto de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a AMURC e o Ministério da Igualdade Racial, que aderiu ao SINAPIR, durante a solenidade “Caminhos Abertos para a Igualdade Racial” na Bahia, em janeiro deste ano.
A adesão ao sistema possibilita aos municípios associados da AMURC, de ter acesso às seguintes políticas públicas: Política Nacional de Povos de Terreiro e Comunidades de Matriz Africana, Plano de Juventude Negra Viva e Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola.
