A poucos meses das eleições municipais, o Instituto Nossa Ilhéus (INI) inicia a apresentação do Programa Cidades Sustentáveis (PCS) nos 26 municípios do Território Litoral Sul. Entre os dias 27 e 29 deste mês será a vez de pré-candidatos ao legislativo e ao executivo de Camacã, Pau Brasil, São José da Vitória, Mascote, Canavieiras, Santa Luzia, Ubaitaba, Aurelino Leal, Jussari, Buerarema, Una, Itaju do Colônia, Uruçuca, Itacaré, Maraú e Ilhéus serem apresentados à agenda para a sustentabilidade, que incorpora de maneira integrada as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural, abordando as diferentes áreas da gestão pública em 12 eixos temáticos. Os encontros visam promover o entendimento sobre como funciona o Programa, para que os futuros gestores e legisladores o adaptem à realidade de seu município e pautem suas gestões na melhoria dos indicadores. Os encontros também são abertos à participação da sociedade civil.

O lançamento nessas cidades contará com a presença e explanação do assessor do PCS e membro da Direção Institucional da Escola de Governo de São Paulo, Américo Sampaio. Na ocasião, ele também abordará temas como transparência, controle social e o papel da sociedade civil no monitoramento da gestão pública.

Outro objetivo do PCS é difundir a ideia de que uma gestão moderna e democrática deve combinar as diretrizes político-partidárias do governante com mecanismos de atuação direta da sociedade nas decisões administrativas, respeitando a diversidade e construindo instrumentos que fomentem a igualdade em diferentes níveis.

Nos encontros, a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (AMURC) apresentará o trabalho do Comitê de Produtores de Água, mostrando a necessidade de articular parceiros para a solução da crise hídrica no sul da Bahia. A apresentação do PCS conta ainda com o apoio do Instituto Arapyaú e a parceira do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica e do Tabôa - Fortalecimento Comunitário.

Território Litoral Sul MAIS Sustentável

Depois que todos os municípios forem apresentados ao Programa Cidades Sustentáveis, será realizado, no dia 05 de setembro, na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), o grande evento “Território Litoral Sul MAIS Sustentável”, que irá reunir todos os pré-candidatos ao legislativo e ao executivo do Território Litoral Sul para assinar a carta-compromisso para o mandato 2017-2020. A carta é um documento de adesão ao Programa, pelo qual o pré-candidato se compromete, caso seja eleito, a adotar as diretrizes dos 12 eixos do Programa – que estão alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas – como norteadores de sua atuação parlamentar.

Instituto Nossa Ilhéus – Fundado em 09 de março de 2012, o INI é uma iniciativa da sociedade civil organizada, apartidária com o título de OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Busca a aproximação da sociedade civil e do poder público em suas ações, tendo como eixos de atuação a Educação para Cidadania, o Monitoramento Social e o Impacto em Políticas Públicas. Atua no sentido de promover o impacto social que educa e, para isso, promove o monitoramento social, mobilizando e intervindo na realidade política e social do município. O Instituto, estando aberto a todos que desejem engajar-se em suas atividades. Localiza-se na Rua Eustáquio Bastos, nº 126, 8º andar do Edifício Kauffman, no Centro, em Ilhéus. Acompanhe também a fanpage facebook.com/InstitutoNossaIlheus e o site www.nossailheus.org.br

Programa Cidades Sustentáveis - É uma iniciativa de três organizações da sociedade civil –Rede Nossa São Paulo, Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis e o Instituto Ethos –, que oferece uma agenda completa de sustentabilidade urbana, um conjunto de indicadores associados a esta agenda e um banco de práticas com casos exemplares nacionais e internacionais como referências a serem perseguidas pelos municípios. Acesse e conheça o Guia da Gestão Pública Sustentável www.cidadessustentaveis.org.br/gps. O Instituto Nossa Ilhéus compõe a Secretaria Colegiada da Rede Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis.

PROGRAMAÇÃO DE 27 A 29 DE JULHO

Quarta-feira, 27 de julho | 13h | Câmara Municipal de Santa Luzia, com presença de pré-candidatos dos municípios de Canavieiras, Una, Santa Luzia, Camacã, Pau Brasil, Arataca, Jussari, São José da Vitória, Itaju do Colônia e Buerarema

Quinta-feira, 28 de julho | 15h | Academia de Letras de Ilhéus, com presença de pré-candidatos de Ilhéus

Quinta-feira, 28 de julho | 19h | Câmara de vereadores de Ubaitaba, com presença de pré-candidatos de Ubaitaba e Aurelino Leal

Sexta-feira, 29 de julho | 9h | Centro Catequético Frei Eduardo (Uruçuca), com presença de pré-candidatos de Uruçuca

Sexta-feira, 29 de julho | 16h | Casa Azul (Serra Grande), com presença de pré-candidatos de sociedade civil e pré-candidatos de Uruçuca, Itacaré e Maraú

Pedal Bom Mountain Bike

Itabuna está em festa com a programação comemorativa dos 106º aniversário de emancipação política que transcorre em 28 de julho, Dia da Cidade. Nesta terça-feira, dia 26, às 14 horas, projeto FICC na Praça Octávio Mangabeira, enquanto às 19 horas, na Associação Atlética Brasil do Brasil (AABB), haverá sessão especial da Câmara Municipal de Vereadores para a outorga de Títulos de Cidadão Itabunense a 33 personalidades dos segmentos econômico, social, cultural e político e outros sete diplomas de Honra ao Mérito a cidadãos naturais, cuja contribuição com o desenvolvimento da cidade é relevante.

Às 19h30min haverá Culto em Ação de Graças pelo aniversário de Itabuna na Primeira Igreja Presbiteriana, situada na Avenida Ignácio Tosta Filho, próxima aos Correios, presidido pelo Pastor Humberto Ferreira Costa. A programação festiva foi aberta no dia 18 passado com a reabertura da unidade Centro do Restaurante Popular. No domingo, dia 24, foram realizadas a 18ª Corrida Rústica, com largada e chegada à Praça Rio Cachoeira, no Góes Calmon, e a premiação dos campeões e vice do Projeto Bom de Bola, Melhor na Escola, na Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso Silva, no bairro São Caetano.

Fachada do novo prédio que abriga a Secretaria Municipal de Saúde

Na segunda-feira, dia 25, às 8h30min, houve a solenidade de abertura do Projeto Caravana da Justiça Social, no auditório do Colégio Estadual de Itabuna, contando com o apoio da Prefeitura e a presença de autoridades estaduais e municipais. A Caravana integra a estratégia de articulação da secretaria estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), com os agentes voltados aos interesses e necessidades de segmento sociais em vulnerabilidade social, a exemplo de crianças e adolescentes. Um total de 85 conselheiros tutelares de municípios do Território de Identidade do Litoral Sul participa do evento, que se encerra no dia 29.

No Centro Social Urbano Elzo Pinho de Magalhães, no Sarinha Alcântara, está sendo executada outra parte do projeto da Caravana que oferece aos moradores do bairro e demais áreas vizinhas com atendimento odontológico e demais serviços de saúde, gratuitamente. O atendimento dentário é realizado pelo Odontomóvel, um projeto itinerante da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) em parceria a Secretaria de Justiça Social para levar assistência odontológica às comunidades com mais carência nessa especialidade. A ação conta com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

INAUGURAÇÕES

A programação do Dia da Cidade prossegue nesta quarta-feira, dia 27. Às 9h30min, com a presença de autoridades acontece a comemoração do 30º aniversário do 15º Batalhão de Polícia Militar, na Avenida Manoel Chaves, bairro Jardim Primavera. Às 11 horas haverá a inauguração do Posto de Polícia Comunitária na Rua Elias Leal, final do bairro Califórnia. Às 14 horas está programada a inauguração da Unidade de Saúde da Família Jorge Amado, no bairro Maria Mattos (Rua de Palha). Às 15h30min, a entrega pelo prefeito Claudevane Leite de 200 títulos de terrenos a famílias do bairro Jorge Amado.

Operários da Sedur aceleram a conclusão da construção da USF Jorge Amado no bairro Maria Matos

No Dia da Cidade, às 9 horas, haverá Missa Solene em Ação de Graças na Catedral de São José, oficiada pelo bispo diocesano de Itabuna, Dom Ceslau Stanula, e concelebrada pelo monsenhor Moisés Souza. Às 11 horas, Mutirão Social, com a presença do secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, José Geraldo dos Reis Santos, no Centro Social Urbano Elzo Pinho de Magalhães, no bairro Sarinha Alcântara. Às 14h30min, está programada a entrega da nova sede da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Amélia Amado, 5, onde funcionou a Secretaria da Receita Federal.

Na sexta-feira, dia 29, às 8 horas, na Praça Octávio Mangabeira, centro, haverá a entrega de cicloreciclagem e coletores de material da Cooperativa Popular de Trabalhadores de Reciclagem (Coopotrec) em parceria com a Prefeitura de Itabuna. No sábado, dia 30, às 9 horas, está programada a final do Campeonato Itabunese de Base, no Estádio Luiz Viana Filho. No domingo, dia 31, às 8 horas, o 3º Desafio Cidade de Itabuna de Mountain Bike, na Praça Rio Cachoeira, no Góes Calmon, contando com a participação de 160 atletas inscritos, e ainda a final do Campeonato de Futebol Amador, também no Itabunão, às 9 horas.

Operários da Sedur aceleram a conclusão da construção da USF Jorge Amado no bairro Maria Matos

No dia 2 de agosto, às 18 horas, a programação prevê a abertura da exposição em homenagem aos gestores da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC). Toda a programação prossegue no dia 7 de agosto, às 8h30min, no Estádio Luiz Viana Filho, com a abertura do 1º Campeonato Amador Feminino de Itabuna promovido pela Liga Itabunense de Futebol (LIF), com a participação de oito equipes, sendo quatro de Itabuna e as demais de municípios convidados.
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Itabuna sedia capacitação de conselheiros tutelares de 26 municípios do Litoral Sul

Com uma palestra da promotora substituta da Promotoria da Infância e Juventude de Itabuna Cleide Ramos foi iniciado nesta segunda-feira, 25, o curso de capacitação para os conselheiros titulares de Itabuna e outros 25 municípios que fazem parte do Território de Identidade Litoral Sul. O curso, que acontece até o próximo dia 29 no Colégio Estadual de Itabuna, no bairro São Caetano, é promovido pela Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).

A representante do Ministério Público da Bahia apresentou um resumo dos marcos regulatórios da infância e adolescência, com destaque para resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Estatuto da Criança e Adolescente, Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, que são os principais documentos legislativos sobre a temática.

A promotora Cleide Ramos falou ainda sobre as políticas da infância e juventude, declarações e diretrizes traçadas por organismos internacionais. Ela explicou que a resolução da CNAS nº 170 determina que Estados e Municípios promovam essa capacitação a cada seis meses e lembrou que a configuração dos conselhos titulares mudou, com ampliação dos mandatos dos conselheiros de dois para quatro anos.

Itabuna sedia capacitação de conselheiros tutelares de 26 municípios do Litoral Sul

A representante do MP-BA afirmou ainda que para que possam atender a população com dignidade é necessário que os conselheiros tutelares tenham um maior conhecimento sobre a estrutura e funcionamento do sistema de garantias de direito da infância e juventude. “O Conselho Tutelar tem atribuições especificas definidas no artigo 136 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)”, esclareceu.

De acordo com a promotora Cleide Ramos dentre as atribuições estão aplicação de medidas protetivas e fiscalização das entidades que prestam atendimento na área da infância para assegurar que os outros órgãos que integram os demais poderes cumpram as suas funções nas promoções e garantias do direito da criança e adolescente. “As medidas de proteção às crianças e adolescentes estão estabelecidas nos artigos 101 e 129 do Eca”.

OUTRAS ATRIBUIÇÕES

Os conselheiros tutelares têm o dever de apoiar e acompanhar temporariamente às famílias, cujas crianças e adolescentes estejam em situação de risco ou vulnerabilidade social e econômica. Além disso, têm o dever de zelar para que essas crianças e adolescentes estejam regularmente matriculadas e frequentando a escola.

O Conselho Tutelar também tem a função de encaminhar essas pessoas para os programas municipais disponíveis. “Na situação em que o menor já se encontre com violação de direitos concretizada, como por exemplo, maus tratos e abuso sexual, o encaminhamento de ser feito para o serviço de proteção especial, que devem ser oferecidos nas unidades do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS)” disse.

Com relação às adolescentes que sofreram violação sexual, o atendimento deve ser feito no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM). “Neste caso, cabe aos conselheiros fiscalizar se os demais órgãos estão prestando o atendimento adequado e também tem a função de prestar informações atualizadas ao Ministério Público Estadual e à Vara da Infância e Juventude”, observou o secretário municipal de Assistência Social, Evandro Pereira dos Santos Filho.

IMPORTÂNCIA

O secretário de Assistência Social também falou sobre a importância da capacitação dos conselheiros para o bom andamento dos programas sociais e as políticas voltadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “Os conselheiros vão sair daqui ainda mais preparados para proporcionar melhor funcionamento dos órgãos responsáveis pela execução das políticas públicas nos municípios, governos estaduais e federal” disse.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), em Itabuna, Celeste Aida Souza, afirmou que é importante o bom funcionamento de toda a rede de atendimento ao menor. Ela elogiou o trabalho que é desenvolvido pelos conselheiros e a atuação do Ministério Público, Promotoria da Infância e Secretaria de Assistência Social de Itabuna. Também participaram da cerimônia da abertura do curso a secretária municipal de Governo, Cleide Oliveira, e a assessora da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Ana Vilas Boas.

O curso de capacitação faz parte da programação da Caravana de Justiça Social que também oferece o mutirão de serviços do programa Pacto pela Vida, desenvolvido pela Secretaria E stadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). A Caravana será realizada até o dia 29 deste mês no Centro Social Urbano (CSU), situado na Rua do Arame, no bairro Sarinha, das 8 às 14 horas.
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