Em tempos de crise econômica, a tecnologia pode ser aliada na busca pelo equilíbrio das contas públicas municipais
A partir do próximo dia 1º de janeiro, prefeitos e prefeitas eleitos vão assumir a administração dos municípios brasileiros e lidar com uma crise econômica que corrói os cofres públicos. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios, 60% das cidades do país vão terminar este ano com contas a pagar. Em 2015, 42,6% dos municípios fecharam o ano no vermelho.
A principal fonte de recursos da maioria das cidades está atrelada aos repasses das esferas federal e estadual. “A crise reduz a arrecadação de impostos, o que torna ainda mais difícil a administração do orçamento. Em geral, os gastos são rígidos, enquanto a receita é flexível”, afirma o professor Pedro Vartanian, pesquisador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica.
Para muitas cidades, a solução tem sido cortar despesas. Na capital fluminense, o orçamento proposto para o ano que vem será 9,2% menor que o de 2016. Além do corte nos gastos, outra opção para encontrar o equilíbrio é o aumento de impostos, uma ação impopular. Mas já existem exemplos de uma terceira via a ser utilizada pelos governantes: a da tecnologia.
Propostas de investimento em tecnologias da informação e comunicação estão presentes nos planos de governo das cidades mais empreendedoras do Brasil. O Índice de Cidades Empreendedoras de 2016, elaborado pela Endeavor, relaciona as 32 cidades brasileiras em que o ambiente é favorável para abrir e manter uma nova empresa. Inclui municípios de todas as regiões do país, como São Paulo, primeira da lista, Florianópolis, Goiânia, Recife e Manaus.
Uma análise dessas 32 cidades feita pela Rede Cidade Digital mostra que elas vão investir na informatização dos serviços públicos, na modernização de sistemas e em inovações tecnológicas nas áreas de saúde, segurança e mobilidade urbana.
Tecnologias de meios eletrônicos de pagamento e de arrecadação também podem aprimorar a gestão dos municípios, gerar aumento da eficiência na arrecadação e modernizar os serviços públicos. “O meio eletrônico de pagamento é prático e traz vantagens especialmente para os consumidores”, diz Vartanian.
Esse tipo de facilidade pode gerar mais qualidade de vida para o cidadão. O transporte público é um exemplo de serviço que já tem se beneficiado com o pagamento com cartões. São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba são cidades que, em 2016, receberam projetos-piloto de instalação de sistemas de pagamento de passagens com cartões de crédito, débito e pré-pagos com tecnologia sem contato ou com o uso de smartphones.
A gestão pública também é beneficiada. Pagar contas eletronicamente é uma forma de garantir que os impostos de uma transação sejam recolhidos integralmente, uma certeza que não é possível ter em transações com dinheiro em espécie, mais difíceis de serem monitoradas. Desde 2015, vigora em São Paulo uma lei que obriga taxistas a oferecer a opção de pagamento com cartão. Além da segurança e da facilidade para o consumidor, a prática inibe a sonegação de impostos, uma vez que a movimentação é toda eletrônica.
Inovações baseadas em tecnologia podem ser a chave para a prestação de melhores serviços aos cidadãos e para o aumento da arrecadação. E meios não faltam para isso.
Tecnologia: a chave para arrecadar mais e melhorar a qualidade de vida nas cidades
Diante do cenário atual, os gestores públicos estão lidando com importantes desafios orçamentários, incluindo a diminuição crítica na arrecadação de impostos. E manter os serviços com a qualidade que os cidadãos exigem não é tarefa fácil. Porém, a tecnologia pode ajudar de três modos, trazendo à administração pública oportunidades de:
• Aumentar a arrecadação de impostos através de meios de pagamento eletrônicos;
• Melhorar a gestão de programas de benefícios sociais;
• Contribuir com a mobilidade urbana, facilitando o pagamento do transporte público.
Nota-se que uma gestão eficiente traz melhorias importantes, não apenas para o governo, mas também para o cidadão, que enxergará mudanças significativas na sua qualidade de vida. (Fonte: Exame)
A divisão desse dinheiro não estava prevista originalmente. A União concordava apenas em repassar a estados e municípios a parcela obtida com o pagamento de Imposto de Renda (IR) recolhido pelos contribuintes que aderiram à repatriação. A multa ficaria toda nas mãos do governo federal.
