O prefeito Vinícius Ibrann garantiu que vai efetuar o pacto dos salários atrasados dos servidores de educação. A afirmação foi feita em reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira, dia 05, com a coordenadora da APLB/APB, Eliane Silva Oliveira, demais membros do sindicado e o advogado Luiz Fernando Guarnieri.

Mediante o desbloqueio da verba do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Fundeb, no último dia 02, ficou decidido na reunião que o pagamento dos servidores da educação do município de Buerarema em atraso serão efetuados nos próximos dias.
O recurso do Fundeb destinado ao pagamento desses salários, havia sido bloqueado desde o final de outubro a pedido da própria categoria, que optaram pela liberação só após a posse do prefeito Vinícius Ibrann, já que inúmeras irregularidades e atrasos vinham ocorrendo na gestão anterior.

O atual prefeito ressalta que a valorização do profissional da educação será prioridade em seu governo. “Farei o possível para efetuar o pagamento atrasado dos funcionários o mais rápido possível, levando em conta o que determinou a justiça”, afirmou Vinícius.

Segundo Eliane, alguns servidores estão com quatro meses de salários atrasados. “São meses de muita angústia, sofrimento E decepção com a gestão anterior. Estamos muito confiantes, pois o prefeito Vinícius se comprometeu em nos ajudar e mesmo sabendo que não teria nenhuma obrigação para assumir tamanha responsabilidade em fazer esses pagamentos, aqui está ele, lado a lado conosco, nos apoiando e acima de tudo colaborando com o resgate da dignidade de nossa classe”, afirmou a coordenadora.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores eleitos e reeleitos para mais uma obrigação importante relacionada à Educação neste início de mandato. A entidade orienta os agentes municipais para que fiquem atentos aos informes, prazos e procedimentos necessários que tratam do cadastro junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A CNM esclarece a necessidade de os prefeitos eleitos e reeleitos realizarem o cadastramento de seus dados no FNDE para que tenham acesso aos sistemas de gestão educacional e à liberação de recursos executados pela autarquia. Apesar de o FNDE não ter definido um prazo para o cadastramento, a Confederação lembra que o não envio do mesmo vai impossibilitar o acesso ao Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Além disso, vai impedir o apoio técnico e financeiro do governo federal na educação do Município. Dessa forma, a CNM reitera a necessidade de realizar o cadastro/recadastramento dos dados do gestor municipal o quanto antes. Para auxliar os gestores, a entidade enumerou os passos necessários para o cadastramento e atualização das informações. Confira abaixo:

Orientações de cadastro e recadastramento
1ª) Os prefeitos deverão encaminhar para o FNDE cópias autenticadas do documento de identidade, do CPF e do termo de posse assinado, extrato do CAUC ou declaração de que o município está dentro do limite de gastos com pessoal e demonstrativo de aplicação dos recursos do FUNDEB que comprove a aplicação de 60% dos recursos recebidos na remuneração dos profissionais do magistério.
2ª) Os documentos digitalizados, deverão ser enviados para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

3ª) O gestor deverá enviar também para o mesmo e-mail o documento – Anexo I (Cadastro do Órgão/entidade e do dirigente) da Resolução do FNDE nº 9/2015 devidamente preenchido. Ressaltando que devem ser preenchidos com especial atenção aos blocos 1 e 4 do um formulário do Anexo 1 e que deverão ser preenchidos um formulário para o prefeito e outro para o secretário de educação.
4ª) Assim que os documentos digitalizados forem recebidos no FNDE, o cadastro será realizado, ou atualizado, e o gestor municipal receberá uma senha de acesso aos sistemas do FNDE e do MEC.
5ª) Após todas essas ações , todos esses documentos impressos deverão ser encaminhados para o seguinte endereço: SBS, Quadra 2, Bloco F (Ed. FNDE), 12º andar (Cohap) – CEP 70.070-929 – Brasília-DF. Mais informações nos telefones (61) 2022-4082/4086 /4093 /4090/ 4296/ 4046.
A CNM reitera aos gestores que acompanhem as informações e as datas. Solicita ainda que os prefeitos não deixem a inserção de dados para a última hora. A entidade reforça que o não cumprimento implica na suspensão dos repasses dos recursos e impede que o Município receba transferências voluntárias da União.

Veja aqui a Resolução do FNDE 9/2015. Consulte aqui o anexo.

Garantir o abastecimento de água de qualidade por muitas décadas para mais de 350 mil moradores de Itabuna e região, que passa por grave crise hídrica, com a entrega da barragem do Rio Colônia. Com este intuito, o Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamernto (Sihs), realiza verdadeira força tarefa e obtém 56,78% da intervenção, situada no município de Itapé. A previsão de conclusão é até o segundo semestre deste ano. O valor total de investimento é R$ 108.498.283,00.

“Esta entrega, que terá 25 quilômetros de lâmina d'água e que já saiu do papel, é uma das prioridades da nossa pasta, do governo Rui Costa, e se traduzirá muito em breve em uma nova realidade para a população dessas localidades com acesso a água com potabilidade, mais saúde, desenvolvimento econômico e social e a tão esperada segurança hídrica”, frisou o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, assegurando que já no mês de fevereiro, o número de funcionários será elevado para acelerar o ritmo das atividades.

A intervenção já consta com mobilização do canteiro de obra; conclusão do desvio provisório da BA 120; conclusão da ensecadeira montante; desvio do rio incluída a galeria; escavação, tratamento e regularização da fundação da barragem do bloco 2 ao 10; escavação do desvio do rio; tratamento fundação /mapeamento; escavação da fossa; execucação da ensecadeira de jusante; execução da cortina de impermeabilização; conclusão da galeria de drenagem e elevação do maciço até a cota 11,40 m e conclusão da galeria de hidromecânicos. Além da barragem em si, o projeto inclui a relocação da estrada, de linhas de energia, a construção de habitações, entre outras obras complementares.

A barragem possui eixo com comprimento de 124 metros e altura de 21,4 metros e quando atingir o nível mais alto possuirá volume total de mais de 62 milhões de metros cúbicos de água. “Isso tudo em prol da qualidade de vida dos moradores e desenvolvimento econômico da região. Afinal, estamos falando de uma obra que, além de complementar o abastecimento de água, minimizará o problema das enchentes que inundam parte da cidade de Itabuna e melhorará as condições sanitárias do Rio Cachoeira, contribuindo com a diluição dos efluentes sanitários não tratados das áreas urbanas marginais ao rio, aspecto que permite o uso de um menor grau de tratamento para estes efluentes, bem como reduzirá ainda a proliferação de plantas aquáticas que se acentua nos períodos de longas estiagens, principalmente na área urbana da cidade”, concluiu.

ASCOM SIHS

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