Gestores devem baixar nova versão do Siope, inserir as informações e encaminhar ao FNDE pela internet

Estados, municípios e o Distrito Federal precisam ficar atentos ao prazo para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as informações sobre os investimentos feitos em educação no ano passado. Os entes federativos precisam encaminhar os dados, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), até dia 30 de janeiro. A novo prazo foi estabelecido pela Portaria Interministerial nº 424/2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 2 de janeiro.

Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

Para encaminhar as informações, gestores municipais, estaduais e distritais devem baixar a versão 2016 do Siope no portal eletrônico do FNDE, inserir os dados sobre os investimentos feitos em educação no ano passado e enviá-los ao FNDE pela internet até 30 de janeiro. Em anos anteriores, os municípios tinham até dia 30 de abril para enviar as informações ao FNDE, enquanto o DF e os estados podiam encaminhar os dados até 31 de maio.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma. (Fonte: FNDE).

Quem não se recadastrar terá o salário suspenso e só receberá
30 dias após se apresentar à Gerência de Recursos Humanos.

A secretaria de Administração da Prefeitura de Ilhéus inicia, na próxima segunda-feira, dia 16, o recadastramento obrigatório de todos os servidores do município. A medida se estende aos ativos, inativos, comissionados, temporários, terceirizados e os licenciados com ou sem remuneração da administração direta e indireta, inclusive os que se encontram à disposição de outros órgãos no âmbito municipal. Quem não se recadastrar terá o salário suspenso e só receberá 30 dias após se apresentar à Gerência de Recursos Humanos.

O secretário de municipal de Administração, Bento José Lima Neto, informou que os servidores deverão comparecer ao setor de recadastramento, localizado no salão nobre do Palácio Paranaguá, das 8h30min às 17 horas, de segunda a sexta-feira, conforme o calendário por ordem alfabética. Quem tiver as letras iniciais dos nomes entre “A” a “E” deve efetuar o recadastramento entre os dias 16 e 20 de janeiro; aqueles cujos nomes iniciam com as letras de “F” a “J” devem se dirigir ao setor entre os dias 23 e 27 desde mês. Já os servidores que têm nas iniciais letras de “L” a “M”, o recadastramento ocorre de 30 deste mês a 10 de fevereiro. E por fim, os servidores cujos nomes iniciam com as letras de “N” a “Z” terão entre os dias 6 a 10 de fevereiro para se recadastrar.

Bento avisa ainda que para o recadastramento é necessário levar cópias e originais do registro geral, CPF, comprovante de residência (últimos três meses), carteiras de trabalho e de conselho de classe, título de eleitor, certificado de reservista, certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos, diplomas e certificados. Em caso de doença grave, impossibilidade de locomoção ou ausência do domicílio, devidamente comprovada, o servidor pode realizar o recadastramento por procuração, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de outorga. Caso necessário, pode também agendar com a Gerência de Recursos Humanos.

Secretaria de Comunicação Social – SECOM

Visando a melhoria dos atendimentos, na manhã desta segunda-feira, dia 09, começou a ser implantado o sistema de informatização, no Hospital Arlete Maron de Magalhães (HAMM). O Hospital será totalmente informatizado, desde a recepção até as enfermarias.

Segundo o técnico, João Paulo, “chegaram dez computadores e três impressoras. A informatização trará rapidez no atendimento ao público, pois tudo estará interligado por rede. O paciente que chegar ao HAMM contará com um serviço mais ágil na recepção, evitando filas e demora”, informou João Paulo.

Alguns setores já são informatizados, e, assim que o programa estiver funcionando na sua totalidade, o HAMM será ligado diretamente com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o ministério da Saúde. Para o prefeito Lula Brandão, “é preciso dinamismo no atendimento ao paciente. E a informatização será um dos passos que ajudará a aperfeiçoar os serviços oferecidos”, afirmou o prefeito.

Assessoria de Comunicação – Ibicaraí

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que será creditado na próxima terça-feira, 10 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de janeiro de 2017. O montante previsto será de R$ 2.369.090.905,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A CNM esclarece que em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.961.363.632,33. De acordo com a série histórica do FPM, esse 1.º decêndio de janeiro de 2017 quando comparado com o valor do primeiro decêndio de janeiro de 2016, houve crescimento de 14,34% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta crescimento de 9,27%.

Diante disso, a CNM alerta os gestores municipais para que estejam atentos aos seus planejamentos financeiros. A entidade reforça que neste momento de crise é extremamente importante que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura, uma vez que o País se encontra em desaceleração econômica.

A Confederação lembra ainda que a principal fonte de renda dos Municípios, o FPM, oscila ao longo do ano por conta de mudanças na economia, como a queda na venda de automóveis, redução na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como aumento da taxa de desemprego que resulta na queda da arrecadação do Imposto de Renda (IR).

Essa situação impacta direta e negativamente na decisão de consumo dos agentes. Também reduz a arrecadação tributária e, consequentemente, as transferências constitucionais como o FPM.

Veja aqui a Nota completa com valores.