Em busca de apoio e parcerias para ações que beneficiem o município de Buerarema, o prefeito Vinícius Ibrann participou de audiências e reuniões com representantes do Governo do Estado nos últimos dias 06 e 07, em Salvador. O vice prefeito Gel da farmácia, o vereador Roque Borges e o ex-prefeito Orlando Filho também estiveram presentes.

Trinta e cinco gestores públicos, principalmente prefeitos e secretários do Território Litoral Sul e adjacências, participarão do Curso de Capacitação do Gestor Público, na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), com o objetivo de estimular a formação de consciência crítica e ética, a eficiência e eficácia da função pública, para que estejam mais aptos a intervirem na realidade social, política e econômica dessa região. As inscrições são gratuitas, seguem abertas até o dia 17 de fevereiro e devem ser realizadas no Protocolo Geral da Universidade. Para mais informações, acesse: http://www.uesc.br/publicacoes/editais/01.2017/16.pdf

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, apresentou a mensagem do Poder Executivo na abertura dos trabalhos legislativos na Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira, na qual elencou as prioridades da atual administração para o ano de 2017. A sessão foi presidida pelo vereador Lukas Paiva e contou com a presença da deputada estadual Ângela Sousa, do vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal Soub, e demais secretários municipais.

Ao discursar para a bancada de 19 vereadores, Mário Alexandre garantiu a conclusão das obras em andamento e se comprometeu em lutar pela elaboração de um plano de desenvolvimento sustentável para o município. Entretanto, o maior capítulo da mensagem foi dedicado ao setor de saúde pública, diante das queixas da população e da realidade encontrada pelo prefeito na zona urbana e na zona rural.

O prefeito afirmou que pretende reestruturar o organograma da Secretaria de Saúde e de toda a rede da Atenção Básica do Município, garantindo suprimento de materiais, insumos e equipamentos, além da adequação dos recursos humanos. “Vamos retomar a reforma e ampliação das unidades básicas de saúde que estão abandonadas com reabertura das salas de vacina nas unidades básicas”, salientou.

Preocupado com a assistência à saúde para as comunidades do interior de Ilhéus, Mário Alexandre disse que adotará todos os programas de atenção básica para a comunidade da zona rural e iniciará a implantação da “Farmácia Viva”, utilizando o espaço do campo para cultivo de plantas medicinais. Ele enfatizou ser fundamental a informatização de toda a rede de serviços das unidades de saúde “para implantação do Prontuário Eletrônico, obrigação legal que já deveria ter sido implantada”.

O prefeito falou em fortalecer a parceria com os mecanismos de controle social, através do Conselho Municipal de Saúde, e incentivar a criação dos Conselhos Locais de Saúde. Ele planeja a completa restruturação do SAMU e a municipalização Hospital Geral Luís Viana Filho, após a inauguração do novo Hospital Costa do Cacau, transformando o equipamento num hospital materno-infantil.

Desenvolver – Mário Alexandre demonstrou preocupação com o crescimento desordenado da cidade. Para ele, crescer é diferente de desenvolver. “Falta-nos a capacidade de desenvolver de forma sustentável, com um planejamento onde o poder público possa oferecer condições dignas para o povo. Crescer e desenvolver são situações distintas. O crescimento com o inchaço da cidade, com ocupações subnormais, com agressão aos manguezais que circundam nossa cidade, com ocupações nas encostas, não é bom. O desenvolvimento sim traz conforto, melhor ambiência e qualidade de vida para nossa gente”, salientou o prefeito.

Nesse sentido, externou a necessidade de dotar Ilhéus de marcos regulatórios importantes, a exemplo do Plano de Saneamento Básico e Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, além da revisão do Plano Diretor Urbano. “Sem esses instrumentos legais estamos impedidos de ter acesso a financiamentos de obras de saneamento”, acrescentou. Por outro lado, disse que já determinou às secretarias de Infraestrutura e de Planejamento proceder estudos para elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

O prefeito alertou a população para a questão da escassez hídrica, que pode causar problemas no abastecimento de água também este ano, mas adiantou que, “para minimizar esse impacto, já estamos em entendimento com a concessionária do serviço, com acompanhamento do Ministério Público, para buscar soluções, antes que cheguemos ao colapso”.

Transparência – Além de destacar ações prioritárias nas áreas do turismo, cultura, agricultura e pesca, o prefeito Mário Alexandre enfatizou o compromisso em realizar uma administração transparente, cada vez mais próxima dos cidadãos, e zelo com o interesse público. Disse também que promoverá uma revisão no Código Tributário do Município, o recadastramento imobiliário na zona urbana, e a adoção de um Programa de Modernização Administrativa e Tributária, com incentivo da Caixa Econômica Federal.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Os gestores municipais que trabalham na gestão do Bolsa Família e Cadastro Único têm à disposição cursos online para aprimorar o conhecimento. Os cursos serão ministrados pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (Senarc/MDSA), divididos em dois tipos: restritos e tutoriais.

Os conteúdos têm por objetivo introduzir ou esclarecer temas pontuais e específicos para a gestão municipal. Os cursos restritos são oferecidos de forma exclusiva aos usuários do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF). Já os tutoriais são abertos a todos os cadastrados no site, não sendo necessário possuir perfil ativo no SigPBF para participar.

As turmas costumam iniciar as atividades nos meses de janeiro, março, maio, julho, setembro e novembro. Para ser aprovado nos cursos restritos, é necessário obter pontuação acima de 60% no teste final, que dá direito a um certificado de conclusão.

Cursos e tutoriais
Os cursos que estão disponíveis para acesso no Portal de Educação à Distância (EaD) são os de Fiscalização de recebimento indevido de benefícios do Programa Bolsa Família; Sistema de Gestão de Condicionalidades (Sicon); Índice de Gestão Municipal (IGD-M) – Teoria e prática; Aplicativos SigPBF; Aplicativo adesão municipal do Programa Bolsa Família; Aplicativo integração de sistemas Sicon, Simac e Cecad por meio do SigPBF; Aplicativo de formulários do Cadastro Único; Aplicativo de controle de acesso e Aplicativo de transmissão de arquivos.

Os tutoriais são Tutorial de boas-vindas aos gestores municipais do Programa Bolsa Família e Cadastro Único; Tutorial Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e Tutorial Atualização Cadastral.

Importância
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que iniciativas como esta contribuem para alcançar uma gestão municipal de qualidade, onde a qualificação e a estruturação dos profissionais são peças chaves para desenvolver uma política social de excelência para todos os usuários e famílias beneficiários do Programa Bolsa Família.

Neste ano, mais de 4 mil Municípios estão fazendo mudanças, atualizando e inserindo os novos gestores no SigPBF. Desta forma, a participação dos gestores municipais nestes cursos é extremamente relevante para a capacitação desses profissionais, que estarão à frente do programa de transferência de renda direta aos cidadãos municipais.

Clique aqui para acessar os cursos.

Da Agência CNM, com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA)