Durante uma reunião nesta segunda-feira, 28, em Barra do Rocha, prefeitos dos territórios, Litoral Sul e do Rio de Contas definiram a participação de entidades no Conselho Deliberativo e Consultivo de Gestão e Acompanhamento da Barragem de Rejeitos de Mirabela. Ao mesmo tempo, os gestores estarão solicitando uma audiência com o governador e técnicos do Estado para um maior entendimento dos laudos técnicos da Mineradora.

O encontro promovido pela Associação dos Municípios da Região Cacaueira - Amurc reuniu prefeitos dos municípios de Barra do Rocha, Aurelino Leal, Ubaitaba, Itacaré, Gongogi, Ubatã, Itagibá, Ipiaú e Firmino Alves, que deliberaram por encaminhar uma carta aberta ao governador do Estado, solicitando uma audiência e a apresentação de laudos técnicos dos órgãos do Estado, que são responsáveis pela fiscalização e credenciar a barragem na região.

Sobre a criação de um Conselho Permanente, composto por vários segmentos da sociedade, o prefeito de Barra do Rocha, Luís Sérgio Alves destacou que a iniciativa é fundamental “para que possamos estar de fato fazendo uma fiscalização não somente agora, mas uma avaliação permanente para que toda a região possa ter segurança maior com relação aos equipamentos que existem na Bahia”, esclareceu o gestor.

O prefeitos reforçaram a importância de um Conselho suprapartidário, que deverá ser composto por órgãos de fiscalização e controle dos municípios da área de atuação e impacto da mineradora, do Estado, da União, do Ministério Público e de representante da Sociedade Civil Organizada.

O presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha destacou que a reunião foi bastante proveitosa, no sentido de buscar uma solução em conjunto sobre a fiscalização da barragem. “Vamos nós prevenir e juntar com o governo do Estado, o Inema e demais órgãos para avaliar o laudo técnico dos órgãos fiscalizadores e permanecer acompanhando as ações da mineradora”.

O resultado do laudo técnico sobre o estado da Mirabela deverá ser emitido até o final da semana por profissionais do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA e da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia – SEMA, que estão fazendo uma vistoria no local. A expectativa sobre o parecer técnico será assunto de uma reunião prevista para esta quinta-feira, 31, às 9 horas, com entidades representativas em Itacaré, e a participação de prefeitos da região, no auditório do hotel Ecoporan.

O rompimento da barragem de Brumadinho, Minas Gerais levantou uma grande preocupação veiculada na imprensa regional sobre a barragem de contenção de resíduos minerais de Mirabela instalada em Itagibá. Nesse sentido, a diretoria da Associação dos Municípios da Região Cacaueira - Amurc estará reunindo prefeitos da Bacia Hidrográfica do Rio de Contas, nesta segunda-feira, 28, às 16 horas, para uma reunião de emergência na Câmara de Vereadores de Barra do Rocha.

O objetivo, segundo o coordenador executivo da entidade, Luciano Veiga, é socializar as informações sobre o estado da Barragem de Rejeitos da Mirabela, provocar os órgãos de fiscalização e controle (Ministérios de Minas e Energia e o do Meio Ambiente, Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia, SEMA/INEMA, Ministério Público do Estado da Bahia e representante da Sociedade Civil Organizada) para criação do Conselho Deliberativo e Consultivo de Gestão e Acompanhamento da Barragem de Rejeitos de Mirabela, visando o acompanhamento permanente deste equipamento.

Ainda segundo Luciano, técnicos do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA e da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia - SEMA já estão visitando a Barragem de Resíduos da Mirabela, onde estão fazendo uma vistoria técnica para a emissão de um laudo sobre o seu estado.

A partir do dia 31 de janeiro de 2019 é obrigatório que haja o registro eletrônico de todas as dívidas públicas dos Municípios no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). O sistema foi criado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para analisar o preenchimento do cadastro da dívida pública (CDP), das operações de crédito e garantias da União, dos Estados e dos Municípios. Ele também monitora o gerenciamento e a análise dos pleitos de operação de crédito dos entes da Federação (PVL e PVL-IF).

Caso esse prazo não seja observado, o Município será incluído no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e ficará impedido de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

Na prática, as informações que alimentarão o Sadipem já são enviadas pelos Municípios por meio do Anexo da Dívida Consolidada do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Com o Sadipem, essas informações serão agrupadas por tipo de dívida com a exigência de documentação comprobatória.

Para esclarecer o tema, a equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou a nota técnica nº 26/2018 e promoveu dois hangouts transmitidos ao vivo pela internet com a participação do Gerente de Informação da Secretaria do Tesouro Nacional, Alberto Cardoso. Na ocasião, os gestores municipais tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre os procedimentos a serem implantados.

Confira o Bate-Papo com a CNM do dia 18 de dezembro e do dia 25 de janeiro.

Da Agência CNM de Notícias