A Prefeitura de Ilhéus comemora mais um avanço na reestruturação da rede municipal de saúde, com a liberação das cirurgias pediátricas reguladas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que estavam suspensas há mais de dois anos. A partir deste mês, crianças e adolescentes de zero a 13 anos que necessitarem de cirurgia eletiva (tipo de cirurgia que possa ser programada) não precisarão mais sair do município.

As cirurgias serão realizadas no Hospital Vida Memorial, que mantém convênio com a Secretaria Municipal de Saúde para atendimento pediátrico de urgência e emergência. A enfermeira da Central de Regulação do município, Queila Oliveira, explica que o setor não tinha pra onde encaminhar os pacientes que necessitavam de cirurgias eletivas pediátricas.

Segundo ela, isso sobrecarregava o setor de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). “Mas agora as cirurgias serão realizadas dentro da unidade hospitalar em que a criança for atendida, isso claro é uma vitória para o município e para as crianças que aqui moram”, enfatizou.

Após passar por consulta com o médico pediatra, caso haja necessidade de cirurgia, o paciente será encaminhado ao médico cirurgião pediatra que solicitará os exames pré-cirúrgicos. A partir daí, será marcada a cirurgia na própria unidade hospitalar. Serão oferecidas cerca de 20 consultas mensais com o médico cirurgião pediatra.

Por Luciano Veiga*

A tragédia de Mariana que ocorreu em 05 de novembro de 2015 foi a maior tragédia ambiental da história do Brasil e seu aprendizado foi zero. Em regra, quando ocorre um desastre se faz necessário tirarmos deste momento de sofrimento e pesar, ensinamentos que nos leve a melhoria da gestão, legislação, papel e responsabilidade dos atores público e privado. Por analogia, os acidentes aéreos, a busca pela caixa preta se dá, especialmente para saber os motivos que levou a aeronave ao sinistro, se foi erro humano e/ou falha mecânica dentre outros. O mais importante é que a partir destes diagnósticos, novos procedimentos são apresentados e possíveis problemas mecânicos e técnicos são corrigidos, gerando, assim, segurança do transporte aéreo.

A tragédia de Brumadinho ocorrido no dia 25 de janeiro de 2019 poderá ser considerado como o segundo maior desastre industrial do século e o maior acidente de trabalho do Brasil.

Portanto, não houve por parte da empresa Vale S.A., controladora da Samarco Mineração S.A., nenhum aprendizado, ao contrário, imperou o princípio da negligência. Não é admissível que na jusante da barragem estejam localizadas as estruturas da sede administrativas, refeitórios e as sirenes de alerta na rota dos rejeitos. Ou seja, a falta de atentar para uma provável fatalidade era zero, mesmo que relatórios tenham apontado o risco, não houve por parte dos Diretores e do Governo, atitude em desmontar essa “roleta-russa” – (operação que consiste em deixar uma só bala no tambor de um revólver, fazê-lo girar, apontar o cano da arma para si próprio ou para outrem, sem conhecer a posição exata da bala, e apertar o gatilho).

Na Bahia, a barragem de Mirabela localizada no município de Itagibá, está entre as 4 (quatro) que têm alto potencial de dano na Bahia, segundo a Agência Nacional de Mineração na Bahia, porém mais segura do que as de Mariana e Brumadinho, com sua base em rochas e com o alteamento a jusante.

Entretanto, é preciso que tenhamos um maior controle social, que permita fiscalizar a segurança da barragem, bem como o atendimento da empresa as condicionantes impostas durante o processo de licenciamento. Controle social este, em forma de Comitê ou Conselho Deliberativo e Consultivo de Gestão e Acompanhamento da Barragem de Rejeitos, objetivando o acompanhamento permanente deste equipamento e das obrigações socioambientais da empresa. É inadmissível que os municípios que estão na jusante da bacia hidrográfica de uma barragem de rejeitos, não faça parte de um organismo de acompanhamento e controle, ficando na posição de refém a um processo que pode mudar negativamente a vida das pessoas, que seja do ponto de vista cultural, social, econômico e ambiental.
Para a empresa, em especial de capital aberto, a participação social ativa, em organismos de composição tripartite é fundamental, para garantir os acionistas bem como os seus consumidores a lisura e transparências dos seus atos no processo de mineração e gestão.

Que o poder público municipal e a sociedade civil organizada dos municípios de influência direta e indireta, chame para si a responsabilidade de fiscalizar os atos dos entes responsáveis pelo licenciamento e fiscalização, bem como a empresa a cumprir com o seu papel e responsabilidade, garantido, portanto, o Princípio da Sustentabilidade.

Que sigamos alerta e em busca da sustentabilidade, apoiada nos seus três principais pilares: social, econômico e ambiental. Assim, para se desenvolver de forma sustentável, uma empresa deve atuar de maneira que esses três pilares coexistam e interajam entre si, plenamente harmoniosa. 

* Luciano Veiga – Administrador e Especialista em Planejamento de Cidades (UESC).

Mais de 60% dos municípios brasileiros ainda não se cadastrou para participar do novo ciclo do Programa Saúde na Escola (PSE). Até a última semana, os gestores de saúde e educação de 2.978 cidades ainda não haviam apontado quais escolas públicas deverão participar deste novo momento do programa. Outros 678 iniciaram o processo, mas não concluíram. Eles têm até o dia 15 de fevereiro para finalizar a inscrição. Ao todo 1.915 municípios já aderiram ao projeto do Ministério da Saúde.

O Programa Saúde na Escola (PSE), desenvolvido pelos Ministérios da Saúde (MS) e Educação (MEC), prevê recursos financeiros para os municípios realizarem ações de prevenção e promoção da saúde no ambiente escolar. Com o credenciamento, essas unidades deverão desenvolver doze ações envolvendo temas como incentivo à atividade física, combate ao aedes aegypti, prevenção de violências e acidentes, verificação e atualização da situação vacinal. Mais de 90% dos municípios brasileiros aderiram ao Programa que envolve mais de 20 milhões de estudantes de 85.706 escolas e mais de 36 mil equipes da atenção básica do SUS.

O programa tem um investimento anual de R$ 89 milhões. Este ciclo de adesão será de dois anos, com liberação dos recursos a cada 12 meses. O valor é 2,5 vezes maior que o executado nos anos anteriores, e passou a ser pago em parcela única, facilitando a realização das ações e o cumprimento das metas propostas na adesão ao PSE.

Ao contrário das edições anteriores, para participar do PSE, os municípios deverão indicar especificamente as escolas e não mais o nível de ensino. Desta forma, em conjunto com as equipes da atenção básica, as instituições assumem o compromisso de desenvolver atividades envolvendo doze ações para o cuidado à saúde no ambiente escolar. As estratégias estão previstas na Portaria nº 1.055 de 2017 e podem ser combinadas, levando em consideração o nível de ensino, as demandas das escolas, do território e a análise de situação de saúde do território. “A expectativa é que o programa atenda o maior número de estudantes com monitoramento mensal pelos profissionais de saúde dos municípios”, explica a Michele Lessa, a coordenadora geral de alimentação e nutrição do Ministério da Saúde.

Para aderir ao PSE, os gestores terão que incluir as escolas no site e-Gestor Atenção Básica, espaço para informação e acesso aos sistemas da Atenção Básica. O acesso deve ser feito com CPF e senha do perfil cadastrado como “gestor municipal” vinculado ao “módulo PSE”. Caso o gestor não tenha entrada habilitada ou perfil no módulo PSE, é o CNPJ e a senha do Fundo Municipal de Saúde que deve gerenciar o cadastro.

O acompanhamento das ações nas escolas cadastradas no PSE será feito pelo Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB), alimentado pelas equipes de saúde da atenção básica. No ciclo de dois anos para execução do programa, o Ministério da Saúde acompanhará o desempenho dos municípios por meio do registro de ações do programa e indicadores de resultados. Caso os recursos não sejam integralmente executados, os valores deverão ser devolvidos.

AÇÕES NA ESCOLAS
Criado em 2007 pelo governo federal, o Programa Saúde na Escola surgiu como uma política intersetorial entre os ministérios da Saúde e da Educação, com o objetivo de promover qualidade de vida aos estudantes da rede pública de ensino por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.

O Programa tem como objetivo a integração e articulação intersetorial das redes públicas de ensino, por meio de ações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e redes de educação pública. A iniciativa prevê ações para acompanhar as condições de saúde dos estudantes por meio de avaliações e orientação, fortalecendo o enfrentamento das vulnerabilidades que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar.

Fonte: Agência Saúde

Para debater as ações que serão adotadas coletivamente para prevenir possíveis danos ambientais e humano, por conta da barragem de rejeitos da Mirabela, autoridades e população local se reuniram nesta quinta-feira, 31, no auditório do hotel Ecoporan, em Itacaré .

Dentre as discussões estavam os riscos que a barragem apresenta e a importância da fiscalização por parte do poder público, entidades ambientais e a sociedade civil organizada.
A promotora pública do Meio Ambiente, Aline Salvador, fez um relato da situação das barragens da região e anunciou que a discussão da situação das barragens da região já estão sendo feitas a nível nacional e um encontro será realizado pelo Ministério Público Federal em Salvador, solicitando a presença das lideranças regionais nesse encontro e destacou ainda a importância da comunhão de esforços para o desenvolvimento de uma atuação conjugada, uniforme e preventiva.

O presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Sul (CDS-LS) e prefeito de Itacaré, Antônio de Anizio, informou as ações destacadas na reunião da última segunda-feira, dia 28, no município de Barra do Rocha, a exemplo da Criação do Comitê Regional de Acompanhamento. Ele também propôs uma visita técnica a Mirabela, juntamente com o Ministério Público Ambiental para verificar a situação e observou que a participação da sociedade civil no processo fiscalizatório é um diferencial ao processo e amplia os elementos preventivos para o controle social das atividades da mineradora.

Para o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, com os encaminhados formalizados neste encontro junto com a comunidade e o Ministério Público será mais eficaz para as medidas de segurança necessárias para o acompanhamento deliberativo e construtivos das atividades da mineradora, principalmente aos que diz respeito aos processo de licenciamento, segurança da barragem e funcionamento da mineradora.

Estavam presentes representantes de diversos municípios, Associações de pescadores, marisqueiras, canoagem, Organizações Não Governamentais - ONGs ambientalistas, técnicos, vereadores de vários municípios, conselhos municipais e diversas autoridades regionais.

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