Amurc promove Audiência Pública sobre segurança na pista da BA 262

Para discutir as providências quanto ao controle e retirada de animais na pista e veículos com excesso de peso permitido na BA 262, a Amurc realizou audiência pública, na manhã desta quinta-feira (14), no município de Nova Canaã.

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O debate reconheceu o papel de responsabilidade do Estado, bem como da comunidade. Desta forma, o presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Lero Cunha, destacou a importância da reunião para que sejam cobradas as devidas providências, juntamente com a população, evitando acidentes na via que liga os municípios de Firmino Alves, Ibicuí, Iguaí, Nova Canaã e Poções.

“Vencemos uma batalha que foi conseguir, junto ao Governo do Estado, a recuperação da BA 262, que é a principal via dos municípios da nossa região. É visível a melhoria da infraestrutura da estrada, na obra que ainda está em andamento. Porém, precisamos de uma fiscalização diante dos bi trens que trafegam com excesso de peso permitido nessa via e denunciar os donos dos animais que deixam os mesmos soltos na via garantindo mais segurança nessa pista”, observou Lero Cunha.

Já o prefeito de Nova Canaã, Marival Neuton Magalhães Fraga, expressou o orgulho do município sediar uma discussão que há muito tempo vem causando danos na região, principalmente por conta dos acidentes que acontecem na localidade por causa dos animais soltos na pista.

“Deixar animais de soltos em ruas, avenidas e estradas configura infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Enquanto ninguém assume a responsabilidade de apreender os animais e multar os proprietários precisamos cobrar das autoridades competentes para que assim possamos evitar mais tragédias no local. Nossa preocupação é pela segurança e também pelo patrimônio o público”, disse o prefeito Marival.

De acordo com o prefeito de Iguaí e presidente do Consórcio do Médio Sudoeste, Ronaldo Moitinho, a responsabilidade da fiscalização recai para todos, principalmente da sociedade civil.
“Animal nessa pista é uma situação corriqueira. Tratam-se de animais como bois e vacas provenientes de fazendas que estão ao redor da estrada. No entanto, isso já gerou sérios acidentes, muitos deles fatais, tanto para os condutores e passageiros quanto para os animais. E isso não pode mais acontecer. Esse é o nosso primeiro passo para cobrar mais segurança nas estradas de nossa região”, explicou o prefeito Ronaldo.

Para o tenente da Polícia Rodoviária Estadual, Udervan Jesus de Oliveira, o tema tem relevância por tratar de preservação de vidas. “Preservar vidas é o lema da polícia rodoviária estadual. É importante destacar que nossa área de responsabilidade é muito grande e temos postos em todo o sul e extremo sul da Bahia. Mas, mesmo assim, estamos a disposição para ajudar a amenizar o problema e a situação de insegurança na localidade. A medida tem que ser urgente para garantir as soluções a serem instituídas o quanto antes. Precisamos trafegar com segurança nas rodovias”, explicou o tenente Udervan.

Encaminhamentos

Na ocasião, após explanação de autoridades e participação da sociedade em geral, foi formalizado ofício que será encaminhado ao secretário Estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, nesta segunda-feira, dia 18, pelos prefeitos presentes da audiência pública. Dentre os encaminhamentos estão a contratação de empresa responsável pela retirada dos animais da pista BA 262, a sinalização dos limites de capacidade de carga máxima na via, redutores de velocidade e sinalizações verticais e horizontais e fiscalização da faixa de domínio da BA 262.

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Inscrições para a Marcha a Brasília estão abertas

Evento acontece de 8 a 11 de abril. Interessados podem se inscrever nesse link  

Este ano, a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acontece de 8 a 11 de abril de 2019, no Centro Internacional de Convenções de Brasília - CICB. Realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento faz parte do calendário municipalista nacional e está com inscrições abertas no site da CNM ou por meio do link. 

O diferencial de 2019 é que a Marcha será marcada pelo encontro dos municipalistas brasileiros com o novo Governo Federal e Congresso Nacional eleitos para o período 2019/2022. Por isso ela foi agendada para coincidir com os 100 dias de vigência dessa nova gestão, de forma que a mesma já terá tomado conhecimento de pautas prioritárias e vai poder anunciar os rumos da administração conectados as políticas públicas municipais. 

“A Macha é a oportunidade que temos para levar nossas demandas e mostrar a força da nossa união. A Bahia sempre tem um grande número de inscritos no evento e esse ano não será diferente”, disse Eures Ribeiro, vice-presidente da CNM, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito DE Bom Jesus da Lapa.

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Prefeitos do Sul da Bahia tem contas de 2017 aprovadas pelo TCM

Os prefeitos do Sul da Bahia tiveram as contas do exercício de 2017 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Municípios da Bahia nesta terça-feira, 12. O prefeito de Firmino Alves e presidente da Amurc, Aurelino Cunha comemorou o resultado, que segundo ele é fruto de um trabalho que tem se consolidado ao longo da sua gestão.

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Prefeitos Luís Sérgio, Aurelino Cunha e Jadson Albano

Ainda foi contemplado com o resultado, o prefeito de Barra do Rocha, Luís Sérgio, que teve suas contas da prefeitura municipal aprovadas por unanimidade. Nas redes sociais, o gestor municipal, que tem sido referência na região e toda Bahia, falou sobre julgamento do TCM e destacou a importância do trabalho de toda sua equipe.

"Recebi com muita alegria o resultado da aprovação das contas referente ao ano de 2017 pelo Tribunal de Contas dos Municípios - TCM. Isso é resultado de uma administração séria e transparente, que preza pelo zelo e cuidado com o dinheiro público, aplicando cada centavo em nossa cidade e no bem estar da população! Agradeço a Deus e a toda equipe que nos ajuda a fazer de nossa terra um lugar melhor de se viver", finalizou.

Já o prefeito de Coaraci, Jadson Albano Galvão, que também teve as contas da prefeitura aprovadas, declara que o resultado foi possível graças ao empenho da equipe e controle dos gastos públicos.
Para o prefeito, a decisão do tribunal “é um reflexo do compromisso e honestidade da equipe administrativa, que sempre se manteve firme e comprometida com a responsabilidade fiscal. A aprovação das contas pelo TCM é o reconhecimento das obrigações constitucionais por parte do Governo Minha Cidade Meu Orgulho”.

Prefeitura de Ilhéus cria novo Portal da Transparência e Acesso à Informação

O Decreto nº. 013/2019, assinado pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, regulamenta a transparência ativa no Município e cria o Portal da Transparência e Acesso à Informação. Amparado na Lei Complementar nº 131/2009 e Lei Federal nº. 12.527/2011, esse decreto garante ao cidadão o direito de acompanhar, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do Executivo Municipal entre diversas outras.

Inovando, já em 2017, o prefeito transferiu a responsabilidade pela gestão e monitoramento da transparência pública para a Controladoria-Geral do Município (CGM), observando as diretrizes nacionais para o controle interno no setor público. De imediato, a CGM ampliou a transparência ativa com a criação da Página de Acesso à Informação. Em meados de 2018, iniciou projeto de reestruturação do Portal.

Como resultado do trabalho, o Governo Municipal lança, em 2019, o novo Portal da Transparência e Acesso à Informação, com a finalidade de consolidar e disponibilizar as informações públicas a partir de um único local, acessível em domínio público, disponível na internet, 24 horas por dia, sete dias por semana.

Monitoramento - A auditora municipal de Transparência e Controle Social, Suzi Rodrigues, afirma que “ao estabelecer uma estrutura mínima para o Portal e o padrão das informações que deverão ser disponibilizadas, o gestor fortalece nosso trabalho de monitoramento, que já vem sendo realizado a partir da aplicação trimestral de listas de verificação, baseadas nos tópicos fiscalizados pelos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e o Ministério Público Federal (MPF), bem como pela Controladoria-Geral da União (CGU), oportunidade na qual recomendamos ao controlador-geral propostas de melhorias”, explica.

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Em dezembro passado, Ilhéus alcançou a nota 7,99, acima da média nacional (6,50) dos municípios avaliados pela Controladoria-Geral da União (CGU), tendo sido a primeira avaliação feita por meio da Escala Brasil Transparente.

Pesquisa de opinião - O Decreto 013/2019 entrará em vigor no próximo dia 6 de março e está disponível no Diário Oficial do Município (link: https://bit.ly/2MQ7DXV). Segundo o controlador-geral do Município, Alex Souza, “juntamente com a publicação do novo Portal da Transparência e Acesso à Informação, estaremos disponibilizando uma pesquisa de opinião, acessível pela internet, de 10 de março a 30 de abril de 2019, por meio da qual qualquer interessado poderá avaliar o Portal, votar nas principais demandas por transparência e encaminhar sugestões de melhorias. Os resultados desta consulta pública serão analisados pela CGM no mês de maio e divulgados no mês de junho, durante o Fórum Municipal de Transparência e Fortalecimento do Controle Social”, adianta o o controlador-geral.

Além do novo Portal, a norma também estabelece os instrumentos mínimos que deverão ser contemplados no Sítio Oficial do Município, sob a gestão e monitoramento da Secretaria de Comunicação Social, tais como linguagem cidadã, clara e de fácil compreensão do usuário; ferramenta de busca de conteúdo, por meio do uso de palavra-chave; links de notícias e eventos de interesse do Município e ferramenta de acessibilidade, garantindo o acesso às informações por pessoas com deficiência. Terá também o serviço Fale Conosco, para que o usuário esclareça dúvidas ou envie comentários, Catálogo de Serviços e o Diário Oficial do Município.

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BUERAREMA: PREFEITURA RECUPERA ESTRADAS VICINAIS

A Prefeitura de Buerarema iniciou na última semana a recuperação das estradas vicinais do município. A Piaçaveira e o Ribeirão do Carmo foram às primeiras regiões a serem contempladas e, os serviços já se encontram bem adiantados. Essa primeira etapa abrange 08 km de estradas, contemplando também os ramais.

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O secretário de agricultura, Jorge Moura relata que o serviço será realizado de acordo com um cronograma definido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, levando em conta a situação em que cada estrada se encontra, atendendo primeiro àquelas que estão em situações mais críticas.

O prefeito Viníciu Ibraan, que também tem acompanhado o andamento do serviço, explica que a recuperação dessas estradas é uma ação prioritária para a gestão. “Essas estradas são os únicos acessos para a população que mora na zona rural chegar até a cidade, escoar suas produções agrícolas, ter acessos a escolas, médicos, supermercados, enfim, a manutenção delas, faz a diferença no dia-a-dia dessas pessoas, como também na economia do município”, afirmou Vinícius. homeluna

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