A Federação Brasileira possui um extrato de importância às avessas, se de um lado é composta pela União de 26 Estados Federados, 5.570 municípios e 01 Distrito Federal. Este recorte federativo, pelo princípio da engenharia, teria nos seus pilares, a base de sustentação os municípios, raízes da sociedade, dos acontecimentos e realizações. São, portanto, o celeiro político, administrativo e ambiente inspirador ao legislador e ao judiciário.

O município é a célula viva de uma sociedade, entretanto são colocados a margem, como entes enfraquecidos e dependentes.

O conceito de municipalismo que consiste em uma ideologia política, objetiva oferecer maior autonomia aos municípios, atendendo especialmente à organização e prerrogativas das cidades, por meio de uma descentralização da administração pública, tem na sua luta um brilho de reconhecimento e necessidade. Necessidade de deixar mais leve a gestão pública, dando a quem faz os instrumentos, as ferramentas e os recursos necessários para que possamos desenvolver como nação.

A Constituição de 88 traz os municípios como entes federados independentes, político, administrativo e financeiro, sendo inclusive a única constituição mundial em posicionar este ente com tal independência.

A dura realidade dos municípios brasileiros, mostram uma outra face onde a maioria destes sofrem de inanição financeira, tornando o seu corpo frágil, muitas das vezes debilitado, tornando presa fácil a uma estrutura política, que prefere tratar de uma alimentação com base de pires na mão, em doses homeopáticas do que torná-los vigorosos e pujantes.

Com tantas frentes parlamentares esculpindo o Planalto Central, em especial nas casas do Senado e a Câmara dos Deputados Federais, não há a uma Frente Municipalista, capaz de defender as demandas e necessidades dos municípios. Entretanto vários congressistas batem no peito e se dizem municipalistas, mas quando estão legislando, em regra, voltam contra os municípios, aprovando despesas e obrigações diversas, sem ao menos apontar as receitas ou capacidade deste ente em atender tal pleito.

Dia 23 de fevereiro, onde se comemora o dia do Municipalismo, podemos infelizmente afirmar que não temos conquistas a comemorar, mas muitas obrigações. Os municípios carregam os fardos do Estado e da União, somos o primo pobre e distante, lembrados de quatro e em quatro anos, que como magia fazer ressurgir a bandeira do municipalismo, o seu discurso, a sua proposta, que fechada as urnas, tudo volta a era do antes, em um país que não perdeu a sua cultura monárquica, onde os municípios produzem e o rei se veste.

Defender o municipalismo é defender a República Federativa do Brasil, no seu conceito e essência, fortalecer os municípios é dá força aos pés que segura o corpo de uma nação, que necessita e exige ficar de pé, e andar, correr e ser “ordem e progresso”.

* Luciano Veiga – Administrador e Especialista em Planejamento de Cidades (UESC).

Transformação urbana, negócios e cultura: Caminhos para o desenvolvimento é o tema do Seminário Internacional de Gestão Pública, que vai acontecer entre os dias 23 e 24 de maio, na Terceira Via, em Itabuna. O evento conta com a realização do Fórum Empresarial da Bahia, Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae.

Na reunião com o presidente da Amurc, Aurelino Cunha e o secretário executivo da instituição, Luciano Veiga, nesta quinta-feira, 21, o coordenador do Fórum, José Raimundo, explicou que o evento contará com a participação do vice-governador e secretários de Estado.

O evento vai abordar as seguintes temáticas: Cidades criativas, Empreendedoras, Inteligentes, Inclusivas, Digitais, Sustentáveis e o destino correto dos Resíduos Sólidos.

Em atendimento às demandas apontadas em Audiência Pública com prefeitos, autoridades locais e sociedade civil de Nova Canaã, sobre o controle e retirada de animais na pista e veículos com excesso de peso permitido na BA 262, a Secretaria de Infraestrutura do Estado – Seinfra, se comprometeu nesta quarta-feira, 20, a solucionar os problemas.

A ação foi firmada durante uma visita do secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, ao engenheiro da Seinfra, Renan Ribeiro Lima, que contou com a presença do secretário executivo da Federação de Consórcios da Bahia, Wellington dos Santos.

Na reunião ficou definido que uma empresa será contratada para fazer o controle e a retirada de animais na pista. Já a secretaria do Governo do Estado ficará responsável pela sinalização de toneladas máxima nas vias das BAs, com urgência para a BA 262.

CAR
Luciano também participou de uma reunião da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, de apresentação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, com o objetivo de firmar convênio para o atendimento aos municípios da área de atuação da Amurc. “A proposta visa a equipação material e funcional juntos aos consórcios da região para atuar nos empreendimentos municipais”, destacou Luciano.

Alterado o cronograma de realização do acolhimento dos brasileiros formados no exterior nos Municípios participantes do Mais Médicos. Os profissionais selecionados devem começar a atuar nos dias 28 e 29 de março. Para isso, o Ministério da Saúde (MS) antecipou em duas semanas a fase de acolhimento nas localidades escolhidas. Os profissionais selecionados nas vagas remanescentes, dia 13 de fevereiro, terão entre os dias 12 a 26 de março para a realização da próxima etapa do programa. A mudança deve agilizar a assistência à população. 

O módulo de acolhimento será realizado, na modalidade presencial pelos Ministérios da Saúde e Educação, em Brasília (DF). O treinamento prevê abordar assuntos como: legislação referente ao sistema de saúde brasileiro, o funcionamento e atribuições do SUS, Atenção Básica em saúde, protocolos clínicos de atendimento definidos pelo Ministério da Saúde, Língua Portuguesa e Código de Ética Médica. 

Para prosseguir no programa, brasileiros formados no exterior deverão participar de todas as etapas do módulo de acolhimento e avaliação, conforme determina a legislação. Se aprovados, serão encaminhados diretamente para o Município de alocação. A lista de profissionais com os respectivos Municípios selecionados já foi divulgada, e os 1.397 brasileiros formados no exterior selecionaram vagas remanescentes em 667 localidades, preenchendo assim, todas as 8.517 vagas do atual edital, que ficaram abertas após o fim da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). 

Com a alteração, o novo cronograma os brasileiros formados no exterior será:

12 a 26 de março – Realização do módulo de acolhimento;

27 e 28 de março – Deslocamento para os Municípios; e

28 e 29 de março – Início das atividades. 

Leia também: Portaria traz relação de médicos brasileiros formados no exterior  

Da Agência CNM de Notícias, com informações do MS
Foto: Ag. Brasil/EBC