Representantes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa orientaram nesta sexta-feira, 22, secretários municipais associados a Amurc, sobre o relatório do Projeto de Lei 3261/2019, que está aprovado na comissão da Câmara Federal dos Deputados e pode ser votado ainda esse ano, obrigando os municípios a licitar o serviço de saneamento básico. A decisão vai afetar, principalmente, os municípios menores, que além de não possuir capacidade financeira para assumir o serviço, não são rentáveis para a iniciativa privada.  

De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3261/19 estabelece um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. Em substituição à Medida Provisória 868/18, que perdeu a validade antes de ser votada pelo Congresso Nacional, o texto altera a Lei do Saneamento Básico (11.455/07) e abre caminho para a exploração desses serviços pela iniciativa privada.

O gerente da Unidade Regional da Embasa Itabuna, Felipe Madureira explicou que atualmente, o município pode escolher o administrador do serviço, seja pelo próprio ente federado ou de forma consorciada com o Estado. “Com esse Projeto de Lei, as empresas privadas irão disputar o serviço nas cidades maiores e o Estado não vai ter condição de manter as menores, cabendo a eles, licitar ou operar e manter os serviços, sem as condições financeiras e técnicas adequadas”.

Ainda segundo o gestor da Embasa, a empresa atende atualmente, na regional, 27 municípios. Em todo o Estado, somam 368 municípios, sendo que deste total, menos de 20 dão lucro e mantém as despesas. Os municípios que possuem o maior faturamento, maior quantidade de ligações consumidoras, consegue manter os municípios pequenos, que são a grande maioria no Estado.

O assunto preocupou os secretários municipais que estavam presentes na reunião, tendo em vista que se a lei for aprovada, o município não terá condições de assumir e manter o serviço de saneamento básico, que na sua maioria é operado pela Embasa. O controlador do município de Itajú do Colônia, Gentil Pereira declarou que vai repassar as informações ao prefeito para que acione os deputados e senadores visando alterar o texto do Projeto de Lei.

De acordo com o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, a entidade, juntamente com a CNM e UBP vão apresentar recomendação para que os prefeitos tomem conhecimento dos impactos prejudiciais que podem ocorrer com os municípios através do novo Marco Regulatório. “A ideia é fazer com que os prefeitos conversem com os deputados e senadores apresentando os impactos que os municípios podem sofrer. Mais uma vez a conta recai sobre o ente menos favorecido economicamente, podendo resultar no colapso o setor de saneamento, captação e distribuição de água, em especial do municípios de população inferior a 30 mil habitantes, por falta de interesse da iniciativa privada”.

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Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA

Durante uma reunião, nesta quinta-feira, 21, com o novo diretor da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Waldeck Araújo Júnior, o presidente da Associação dos Municípios da Região Cacaueira, Aurelino Cunha, declarou que a Associação estará acompanhando as mudanças relacionadas a Ceplac e enfatizou a necessidade de mais investimentos para a lavoura do cacau.

Reunião com o novo diretor da Ceplac

“A Ceplac é um órgão de grande importância, mas que precisa de recursos e investimentos em Assistência Técnica Rural, tendo em vista que a lavoura cacaueira sustentou por muitos anos a economia da região. Os produtores precisam de mais investimentos para combater as pragas e aumentar a produtividade”, declarou o gestor, que também é prefeito de Firmino Alves.

Ao mesmo tempo, o presidente do Consórcio Intermunicipal da APA do Pratigi - Ciapra e prefeito de Igrapiúna, Leandro Ramos, relembrou o movimento recente realizado pelos prefeitos da região em Brasília, em favor da permanência da Ceplac no sul da Bahia. Segundo ele, há uma grande vontade dos municípios e prefeitos em apoiar o novo desenho da Ceplac. “O que queremos é o fortalecimento da cadeia produtiva nacional”, resumiu o gestor.

O novo diretor da Ceplac afirmou que o compromisso firmado pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa sobre a cadeia produtiva do cacau é de preservar o conhecimento acumulado na pesquisa, mas a atual estrutura deverá ser reformulada. Ainda segundo ele, a conjuntura atual da Ceplac não vai permitir trabalhar como antes devido às condições adversas da economia do país.

“Um novo modelo está sendo pensado e vai ser muito em parcerias com órgãos de governo e empresas privadas que fazem parte da cadeia produtiva do cacau. A Ceplac vai trabalhar em parceria com o Senar, a Embrapa, as prefeituras, as universidades e outros órgãos que possam cooperar nesse objetivo, porque sozinho a Ceplac não consegue”, declarou o novo diretor.

Documento

Ainda no encontro foi entregue ao novo diretor Waldeck, um ofício do presidente da Amurc, que através da Associação e de Consórcios Públicos, sinaliza apoio a pesquisa e extensão consorciada, com capacidade de captar e gerar recursos para atendimento às demandas, no âmbito nacional e internacional de forma a garantir e consolidar as políticas de desenvolvimento do agro regional.

A reunião ainda contou com a presença do coordenador regional da Ceplac, Roberto Melo, o prefeito de Coaraci, Jadson Albano e demais representantes da cadeia produtiva do cacau, com a participação de servidores do órgão, produtores rurais e secretários municipais.

Roberto Melo, Waldeck Araújo, Lero Cunha, Leandro Ramos

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Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA

 FOTOS ÁGUIDO FERREIRA DOS SANTOS

A Associação dos municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc completa 35 anos de fundação nesta quarta-feira, 21, com a MISSÃO fortalecer o municipalismo, tornando-o democrático e inovador, contribuindo para eficiência, eficácia, efetividade e excelência da Gestão Pública Municipal.

Ao longo desses anos, a entidade tem se estabelecido como um espaço de defesa do Poder Público Municipal, no qual a população é a maior beneficiada, tendo em vista que é por meio de uma Associação que a comunidade se fortalece e tem grandes chances de alcançar os objetivos comuns.

Idealizada com o objetivo inicial de representar os municípios produtores de cacau da região Sul da Bahia, a Amurc extrapolou os limites territoriais e de ideias para pensar em soluções sobre os entraves em comuns que afetam os municípios. Nesse aspecto, o munícipe ganha um aliado forte na luta por mais investimentos em políticas públicas, que são capitaneados pelo Estado e pela União.

Todo esse contexto levou a entidade a encampar e defender lutas que são fundamentais para o fortalecimento de uma região com tantas riquezas econômicas, culturais e turísticas. A criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia, por exemplo, se apresenta como um instrumento eficaz para o desenvolvimento sustentável dos municípios e de suas potencialidades. Os Consórcios Públicos Municipais, tanto os multifinalitários, quanto o de saúde, surgem na esteira de ser os braços do Executivo e a Associação, o corpo político em prol dos municípios.

Ainda fazem parte do contexto de lutas e discussões, a instalação de equipamentos importantes para a região, a exemplo do Complexo Intermodal do Porto Sul, o projeto de Duplicação da BR-415, dentre outros investimentos. Ao mesmo tempo, a entidade discute a agregação de valor às diversas cadeias produtivas da região, que contribui para o desenvolvimento local, seja no segmento agrícola, industrial, comercial e de serviços.

A Amurc é uma associação que contribui para o fortalecimento dos municípios, dos gestores públicos, dos secretários municipais, das lideranças políticas e não políticas à manter a esperança viva de que o Municipalismo não pode ser esquecido, e que é uma luta não só de quem tá na gestão, mas de todos que aqueles que acreditam que a vida na gestão pública acontece nos municípios.

Aos servidores municipais, a entidade tem promovido uma série de formações e capacitações, que são legitimadas pelo Pró-reitoria de Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz – Uesc, através do Programa de Apoio Gerencial e Institucional às Prefeituras do Território Litoral Sul. São ações que contribuem para o desenvolvimento das áreas de educação, saúde, assistência social, comunicação, agricultura e meio ambiente.

No Contexto Nacional, a Amurc, juntamente com a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, a União dos Municípios da Bahia - UPB, parlamentares e prefeitos da região tem lutado pelo aumento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que nos últimos anos tem apresentado uma diminuição considerada.

Em todas as esferas, a Associação tem atuado de forma conjunta com a sociedade civil organizada para que a região consiga: atingir o Índice de Educação Básica estipulado pelo Ministério da Educação, democratizar os serviços de saúde e assistência social para todo o cidadão, enfim, atender a população de forma equânime nas áreas de segurança, saneamento básico, infraestrutura e tudo mais que é direito constitucional.

*Jornalista e especialista em Comunicação Organizacional. Assessora de Comunicação da Amurc.

Durante a discussão da proposta de criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia nesta terça-feira, 19, na Câmara de Vereadores de Itabuna, representantes dos Poderes, Legislativo, Executivo e da Sociedade Civil destacaram a importância de envolver mais atores sociais e políticos no debate que visa promover o desenvolvimento sustentável e equilibrado dos municípios.

A nova proposta foi apresentada pelo secretário executivo da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano - Amurc, Luciano Veiga, que é especialista em Planejamento de Cidades. O estudo de sua autoria, prevê a composição de 13 municípios (com uma população de 600 mil habitantes) na nova unidade geoeconômica.

“A rediscussão da RM do Sul da Bahia vem no momento oportuno, pois estamos discutindo como integrar a região que contém diversos equipamentos em comum, tanto na área médica, na educação, como em prestação de serviços, a exemplo do Hospital da Costa do Cacau, os consórcios multifinalitários, as policlínicas, a Associação dos Municípios, as Universidades Federais, os Institutos Federais, dentre outros”.

Ao mesmo tempo, Veiga citou que a região possui também muitos problemas comuns, como a questão dos resíduos sólidos, do saneamento básico, que precisam ser tratados de forma articulada e integrada. “Não tem como os municípios resolverem de forma isolada, principalmente os municípios pequenos, com população igual ou menor do que 100 mil habitantes”.

União e participação

Entusiasta da causa e anfitrião da discussão da RM, o presidente da Câmara, Ricardo Xavier destacou que o movimento tem que ser de todos os municípios, políticos, vereadores, prefeitos e entidades. “A apresentação [da Região Metropolitana] visa ganhar soldados para o exército. Que dessa forma a gente convença o governador Rui Costa, que tem sido uma presença constante em nossa região”.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Ilhéus, Jerbson Morais representou o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e reforçou a importância de “unir forças e evitar o isolamento político, principalmente para as cidades que ficam distantes”. Já o procurador do município de Itabuna, Luiz Fernando Guarnieri representou o prefeito Fernando Gomes, e destacou que “a composição da RM é fundamental para uma região com diversas características econômicas, culturais e turísticas importantes”.

Para o prefeito de Buerarema, Vinicius Ibrann, a nova proposta discutida é o caminho mais eficaz para o desenvolvimento de ações em prol do seu município, que possui atualmente 18 mil habitantes. “Temos que nos apegar a projetos inovadores. É a única forma de Buerarema ter voz. É um meio que a gente pode pensar em um projeto de pulverização de desenvolvimento da nossa cidade”.

Na plenária da CMV, representantes das diversas instâncias sociais, políticas e da imprensa, defenderam o maior envolvimento da sociedade no debate, que deverá se repetir no município de Ilhéus. “A região deve tomar para si a responsabilidade da RM. Tem que estar respaldado com o compromisso político dos prefeitos para cumprir a missão. Além disso, precisamos do envolvimento do elo mais forte da sociedade, a população”, declarou o presidente do Sindicato Rural de Ilhéus, Milton Andrade.

Ainda estiveram presentes, o diretor da Associação das Câmara do Sul da Bahia (Acsulba), Joabs Ribeiro, o presidente da subseção itabunense da OAB - Ordem de Advogados do Brasil, Edmilton Carneiro, o presidente do sindicato dos taxistas, Eduardo Cardoso, o ex-presidente da Associação Comercial de Ilhéus, Nilton Cruz, o Comandante da Polícia Rodoviária Estadual Encarnação e demais instituições.

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Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA