A Lei 13.897/2019, que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento,  foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida, aprovada pelo Congresso em outubro na forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2019, vai permitir o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para Estados e Municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A CNM lembra que no leilão da última quarta-feira, 6, o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os Municípios vão dividir R$ 5,3 bilhões. Veja como ficou o valor por Município.

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, reforça aos gestores locais que a ação é mais uma importante conquista e demonstração da força do movimento. O critério para distribuição, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi conquistado após intensa luta dos Municípios junto aos parlamentares.

"Só conseguimos vencer essa batalha porque nos unimos e mostramos a força do movimento municipalista. Durante toda a tramitação, contamos com o apoio dos presidentes das entidades estaduais e de centenas de gestores, que alertaram deputados e senadores para os impactos que a medida representa aos Municípios. São os gestores municipais que ofertam o serviço lá na ponta. São eles que podem realmente melhorar a vida da população. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é uma importante conquista da nossa Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano", disse Aroldi. 

Foto:Ag. Brasil

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Senado

O Fórum Regional de Secretários Municipais de Saúde (Forsems), esteve reunido nesta quarta-feira, 6, na Policlínica Regional de Saúde de Itabuna para discutir questões referentes a política de saúde no Território Litoral Sul. Foi feita avaliação e qualificação do atendimento da policlínica, a realização de reuniões itinerantes para 2020, a organização de um seminário para a apresentação de experiências exitosas da política de saúde dos municípios, eleição e posse da nova diretoria.

Durante a reunião, ficou definido que os municípios que tiverem boas práticas de saúde em evidência na atual gestão poderão se inscrever a partir desta segunda-feira, 11 até o dia 15 de novembro, para apresentá-las no Seminário que será realizado no dia 3 de dezembro pelo Programa AGIR-LS, em parceria com a Amurc e Uesc.

A nova diretoria eleita é composta pelo presidente Ronaldo Matos, secretário de saúde de Itapé, vice-presidente Renato Ramos, atual secretário de saúde de Itajuípe, como secretária Louse Prates, titular da pasta de saúde de Floresta Azul e como tesoureiro, Ademilson Sena, responsável pela secretaria de Pau Brasil. A reunião contou com a presença da diretora da policlínica de Itabuna

Prefeitos e secretários de Educação dos municípios associados a Amurc participaram nesta quarta-feira, 6, da assinatura do Termo de Adesão ao Curso de Extensão em Alfabetização e Letramento, destinado aos professores da Rede Municipal de Ensino. A ação é uma conquista para os gestores públicos municipais, que conta com a parceria da Amurc, Pró-reitoria de Extensão da Uesc e Consórcio Litoral Sul.

Prefeitos, secretários municipais, representantes da Amurc e da Proex Uesc

A assinatura do termo de cooperação técnica possibilita a capacitação de professores das séries iniciais e que serão agentes multiplicadores em seus municípios. A expectativa é melhorar os índices de educação dos municípios, o que segundo o prefeito de Itororó, Dr. Adauto Almeida deverá “colher frutos a médio e longo prazos, e serão fundamentais para a formação do nosso alunado e futuramente do nosso cidadão”.

De acordo com o Pró-reitor de Extensão da Uesc, Alessandro Santana, o curso consta o que há de melhor na universidade em relação a expertise dos professores do Departamento de Educação da Universidade. “Tenho certeza que esse curso surtirá efeitos extremamente positivos nos municípios. Assim, a universidade pode se fazer cada vez mais presente, assumindo a nossa função social, tanto no que diz respeito ao ensino como na extensão, mas levando também, frutos na área de pesquisa”, concluiu.

Já o prefeito de Barra do Rocha e vice-presidente da Amurc, Luis Sérgio Alves destacou que, investir na educação é acreditar no futuro do país. Segundo ele, “um professor bem formado e que amplia os seus conhecimentos, a tendência é que a educação dos municípios possam melhorar consideravelmente. Então, acredito que com a assinatura desse convênio nós teremos professores melhores e alunos cada vez mais avançando nos seus conhecimentos”.

A coordenadora da Câmara Técnica de Educação do CDS-LS e secretária de educação de Itapitanga, Cláudia Corrêa declarou que 68 professores do seu município serão contemplados com esses conhecimentos. “O curso está sendo fantástico para os municípios. O material é de extrema qualidade. Vai ser um impacto muito grande para o município. Teremos uma comissão composta pelo Conselho Municipal de Educação, Conselho do Fundeb, a Câmara Municipal de Educação, que vai acompanhar os multiplicadores nos municípios”.

Ainda estiveram presentes no ato de assinatura, os prefeitos de Itapé, Naeliton Pinto, de Itaju do Colônia, Djalma Orrico, de Itororó e de Jussari, Antonio Valete; as secretárias de educação de Firmino Alves, Andréa Morais, de Itajuípe, Maria de Lourdes e de Floresta Azul, Talita Silveira; o secretário executivo da Amurc e do CDS-LS, Luciano Veiga e a subgerente de Integração Comunitária da Proex/Uesc, Cintya Santos Nobre.
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Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA

Reunião deve contar com prefeitos do Baixo Sul, Sul e Extremo Sul do Estado

Representantes dos Consórcios, do Baixo Sul e Litoral Sul, juntamente com a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia, estarão se reunindo nos próximos dias do mês de novembro, com o governador do Estado, Rui Costa, para tratar de demandas emergenciais dos municípios afetados pelas manchas de óleo.

A iniciativa foi sugerida pelo Prefeito de Igrapiúna, Leandro Ramos e presidente do Ciapra, durante uma reunião do Comitê Operacional da Mancha de Óleo do Baixo Sul, realizada nesta segunda-feira (4), em Ituberá. Leandro afirmou ser necessário que cada ente federado assuma suas responsabilidades com mais celeridade. “Não é possível que apenas a parte mais fraca – os municípios – tenha que assumir “sozinha” a conta de um desastre dessa magnitude”, disse Leandro.

O Presidente do Ciapra apresentou a proposta em conjunto com o secretário executivo da Amurc e do CDS-LS, Luciano Veiga, também presente à reunião, e destacou que o governador precisa se posicionar junto aos municípios do Baixo Sul, Sul e Extremo Sul, assim como foi conduzido com as cidades do Litoral Norte do Estado. “Precisamos sentar com o governador e cobrar soluções imediatas de apoio aos prefeitos da nossa região. Temos que cobrar; não podemos assumir sozinhos essa conta”, finalizou Leandro Ramos.

Luciano Veiga disse que medidas urgentes precisam ser tomadas pelo Estado e pela União para que as prefeituras tenham um alívio nos gastos oriundos da estrutura que foi montada para dar apoio aos voluntários e equipes de trabalho. “As prefeituras estão custeando praticamente tudo, muitas vezes sem condições de arcar sozinhas. Com o final do ano se aproximando, as administrações podem entrar em colapso com esses gastos”, explicou Luciano.

Pauta
Dentre os assuntos na pauta de reunião com o governador, será tratado: Nivelamento das ações realizadas por Município, Estado e União; Papel e Responsabilidades dos Entes Federados; Apoio Financeiro, Pessoal e Tecnológico para combates as manchas de óleo cru nas praias;

A reunião em Ituberá contou ainda com a presença de representantes do Inema, Cibele Pinto, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia, Paulo Sergio Menezes, e da secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Águido Muniz.
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Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA