Durante a Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira (17), em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prometeu colocar em votação três pautas: cessão onerosa; repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro; e liberação direta de recursos de emendas individuais impositivas sem passar pela Caixa. 

Na ocasião, estiveram presentes os prefeitos baianos e de todo o território nacional, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O presidente da União dos Municípios da Bahia, Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da CNM, comemorou a conquista e ressaltou que os prefeitos devem mobilizar os deputados para as votações.

Além disso, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, lembrou que o leilão está programado para 6 de novembro. Em caso de aprovação com manutenção do texto, que estabeleceu a transferência dos recursos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o repasse deve estar nas contas dos municípios e estados no final do mês de dezembro deste ano ou no início de 2020.

As outras pautas são: as reformas da Previdência e tributária, Nova Lei de Licitações, Lei Kandir (fundo social), prazo para o fim dos lixões, ISS e licitações.

Durante a solenidade de inauguração da Policlínica Regional de Saúde de Itabuna, nesta sexta-feira, 20, o presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha, acompanhado dos prefeitos do Sul da Bahia, parabenizou o governo do Estado pelo equipamento, que vai beneficiar 750 mil pessoas de 29 municípios da região. Ainda nesta sexta, Rui Costa entregou 15 micro-ônibus, que farão o transporte dos pacientes para a policlínica, além de 12 ambulâncias.

“O equipamento chega num momento importante para atender a população que se desloca todos dias, de madrugada, em busca de serviços de saúde em Itabuna”, declarou o presidente Lero Cunha. Da mesma forma, o presidente do Consórcio Público de Saúde e prefeito de Almadina, Milton Cerqueira agradeceu ao governador do Estado pela instalação da Policlínica, que segundo ele, “vem atender às diversas demandas dos municípios com relação à exames médicos”.

O prefeito de Itacaré e presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul, Antônio de Anízio também parabenizou a instalação de “mais um equipamento importante para nossa região, e que vai trazer muitos benefícios, o bem comum para toda a população do Sul da Bahia”. O evento ainda reuniu vereadores, secretários municipais de saúde, secretários de Estado, deputados Estaduais e Federais, e a imprensa.

O secretário de saúde, Fábio Vilas Boas destacou que a população será contemplada com exames e equipamentos de alta complexidade, que serão agendados pelas secretarias de saúde dos municípios. “São mais de 15 especialidades médicas, todos os tipos de exames complementares, desde um simples eletrocardiograma até uma ressonância eletromagnética e uma tomografia computadorizada".

Durante o ato de inauguração da 13ª Policlínica da Bahia, o governador Rui Costa ressaltou a importância dos vereadores para a aprovação do Consórcio de Saúde nos municípios e a participação dos prefeitos no processo de instalação da policlínica. Segundo Rui, o objetivo é regionalizar a saúde na Bahia.

“Para isso, o Estado paga integralmente a implantação da policlínica, com obras, equipamentos e os micro-ônibus, e ainda participa com 40% dos custos operacionais mensais. Os outros 60% são divididos entre os municípios dos consórcios, de acordo com o tamanho de cada um”, detalhou.

O governador Rui Costa inaugura nesta sexta-feira, dia 20, às 9 horas, a Polínica Regional  de Itabuna, a 13ª. unidade deste tipo da na Bahia. A policlínica, que teve um investimento superior a R$ 25 milhões,  entre obras, equipamentos e microônibus que farão o transporte dos pacientes, vai atender moradores de 29 municípios.

Ao todo 78 profissionais atuarão para dar assistência à população. São médicos, enfermeiros, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, ouvidor, assessores técnicos, assistente social, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia e assistentes administrativos.

Moradores dos municípios do consórcio formado por Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul, Gongogi, Ibicarai, Ibirapitanga, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itajudo Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Itororó, Jussari, Mascote, Pau Brasil, Potiraguá, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória e Una terão à disposição consultas médicas em diversas especialidades como angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia.

A policlínica também oferecerá diversos exames como ressonância magnética (com e sem contraste), tomografia (com e sem contraste), mamografia, ultrassonografia com doppler, ecocardiografia, ergometria, mapa, holter, eletroencefalograma, raio-X, eletrocardiograma, endoscopia, colonoscopia, nasolaringoscopia, colposcopia, ,histeroscopia, cistoscopia, entre outros, ligados às especialidades de oftalmologia.

A gestão da policlínica será realizada em parceria entre Governo do Estado e os municípios que integram os consórcios. Os municípios cobrem 60% dos custos de operação, sendo que o valor é dividido proporcionalmente ao número de habitantes de cada um deles, e o Estado fica responsável pelos 40% restantes.

A Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc e a Câmara Municipal de Vereadores estarão reunindo representantes das instituições de Ensino Federal da região e a sociedade civil na próxima terça-feira, 24, das 9 às 12 horas, no Plenário Raymundo Lima, em Itabuna, para debater sobre os impactos provocados pelo contingenciamento de verbas nas instituições e a sua importância para o desenvolvimento regional.

O evento contará ainda com a presença de docentes, discentes e colaboradores das instituições, visando ampliar os debates em defesa das instituições de Ensino Federal no Sul da Bahia. Segundo o presidente da Amurc, Aurelino Cunha, os representantes das instituições vão poder ressaltar o papel das unidades para o desenvolvimento territorial e os impactos provocados pelo contingenciamento das verbas.

Segundo a reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB, Joana Angélica Guimarães, a sociedade precisa entender que a universidade é um patrimônio público da região, e todo o impacto vai reverberar na sociedade. Ela falou ainda da necessidade de “ampliar a frente de defesa das instituições federais, com a participação política [de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais], visando potencializar o poder de força e abrangência do debate em outras regiões do Estado da Bahia”.

Impactos

Ainda na sua fala, a reitora destacou que está no projeto de ampliação da UFSB, a criação de outros colégios universitários no Sul da Bahia, que poderão ser comprometidos com a medida do Governo Federal. Nos casos de Porto Seguro e Teixeira de Freitas, onde possuem campus da universidade, a situação é mais grave, tendo em vista que apenas cerca de 30% da obra de ampliação está pronta. “Isso implica no atraso. E, se não conseguirmos recursos para manter essa obra, a gente ficaria com cerca de 70% da obra comprometida”, afirmou a reitora.

O impacto atingiu o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – IFBaiano, que dá continuidade ao legado deixado pela Escola Média Agropecuária Regional – Emarc, em Uruçuca. Segundo o diretor geral, Daniel Carlos Pereira, a unidade abriga cerca de 240 alunos de várias cidades da região, que vão em busca de formação técnica, superior e de especialização. No entanto, a instituição teve o corte de 51% do orçamento de custeio, e teve que demitir terceirizados e diminuir as viagens técnicas para pesquisa e extensão.

 Nessa mesma perspectiva, o Instituto Federal da Bahia – Ifba (Campus de Ilhéus), que oferece ensino básico e superior, além de pesquisa e extensão, vem sofrendo com cortes de verbas desde 2016. Na contramão disso, o diretor administrativo do campus, Jorge Fabrício Lima, explica que “as despesas vêm aumentando. Além disso, o instituto não teve recursos para investimentos em 2018 e 2019”. Em razão disso, medidas já estão sendo tomadas e o impacto na qualidade de ensino já foi gerado na instituição.

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Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA