A Associação dos municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc completa 35 anos de fundação nesta quarta-feira, 21, com a MISSÃO fortalecer o municipalismo, tornando-o democrático e inovador, contribuindo para eficiência, eficácia, efetividade e excelência da Gestão Pública Municipal.

Ao longo desses anos, a entidade tem se estabelecido como um espaço de defesa do Poder Público Municipal, no qual a população é a maior beneficiada, tendo em vista que é por meio de uma Associação que a comunidade se fortalece e tem grandes chances de alcançar os objetivos comuns.

Idealizada com o objetivo inicial de representar os municípios produtores de cacau da região Sul da Bahia, a Amurc extrapolou os limites territoriais e de ideias para pensar em soluções sobre os entraves em comuns que afetam os municípios. Nesse aspecto, o munícipe ganha um aliado forte na luta por mais investimentos em políticas públicas, que são capitaneados pelo Estado e pela União.

Todo esse contexto levou a entidade a encampar e defender lutas que são fundamentais para o fortalecimento de uma região com tantas riquezas econômicas, culturais e turísticas. A criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia, por exemplo, se apresenta como um instrumento eficaz para o desenvolvimento sustentável dos municípios e de suas potencialidades. Os Consórcios Públicos Municipais, tanto os multifinalitários, quanto o de saúde, surgem na esteira de ser os braços do Executivo e a Associação, o corpo político em prol dos municípios.

Ainda fazem parte do contexto de lutas e discussões, a instalação de equipamentos importantes para a região, a exemplo do Complexo Intermodal do Porto Sul, o projeto de Duplicação da BR-415, dentre outros investimentos. Ao mesmo tempo, a entidade discute a agregação de valor às diversas cadeias produtivas da região, que contribui para o desenvolvimento local, seja no segmento agrícola, industrial, comercial e de serviços.

A Amurc é uma associação que contribui para o fortalecimento dos municípios, dos gestores públicos, dos secretários municipais, das lideranças políticas e não políticas à manter a esperança viva de que o Municipalismo não pode ser esquecido, e que é uma luta não só de quem tá na gestão, mas de todos que aqueles que acreditam que a vida na gestão pública acontece nos municípios.

Aos servidores municipais, a entidade tem promovido uma série de formações e capacitações, que são legitimadas pelo Pró-reitoria de Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz – Uesc, através do Programa de Apoio Gerencial e Institucional às Prefeituras do Território Litoral Sul. São ações que contribuem para o desenvolvimento das áreas de educação, saúde, assistência social, comunicação, agricultura e meio ambiente.

No Contexto Nacional, a Amurc, juntamente com a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, a União dos Municípios da Bahia - UPB, parlamentares e prefeitos da região tem lutado pelo aumento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que nos últimos anos tem apresentado uma diminuição considerada.

Em todas as esferas, a Associação tem atuado de forma conjunta com a sociedade civil organizada para que a região consiga: atingir o Índice de Educação Básica estipulado pelo Ministério da Educação, democratizar os serviços de saúde e assistência social para todo o cidadão, enfim, atender a população de forma equânime nas áreas de segurança, saneamento básico, infraestrutura e tudo mais que é direito constitucional.

*Jornalista e especialista em Comunicação Organizacional. Assessora de Comunicação da Amurc.

Durante a discussão da proposta de criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia nesta terça-feira, 19, na Câmara de Vereadores de Itabuna, representantes dos Poderes, Legislativo, Executivo e da Sociedade Civil destacaram a importância de envolver mais atores sociais e políticos no debate que visa promover o desenvolvimento sustentável e equilibrado dos municípios.

A nova proposta foi apresentada pelo secretário executivo da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano - Amurc, Luciano Veiga, que é especialista em Planejamento de Cidades. O estudo de sua autoria, prevê a composição de 13 municípios (com uma população de 600 mil habitantes) na nova unidade geoeconômica.

“A rediscussão da RM do Sul da Bahia vem no momento oportuno, pois estamos discutindo como integrar a região que contém diversos equipamentos em comum, tanto na área médica, na educação, como em prestação de serviços, a exemplo do Hospital da Costa do Cacau, os consórcios multifinalitários, as policlínicas, a Associação dos Municípios, as Universidades Federais, os Institutos Federais, dentre outros”.

Ao mesmo tempo, Veiga citou que a região possui também muitos problemas comuns, como a questão dos resíduos sólidos, do saneamento básico, que precisam ser tratados de forma articulada e integrada. “Não tem como os municípios resolverem de forma isolada, principalmente os municípios pequenos, com população igual ou menor do que 100 mil habitantes”.

União e participação

Entusiasta da causa e anfitrião da discussão da RM, o presidente da Câmara, Ricardo Xavier destacou que o movimento tem que ser de todos os municípios, políticos, vereadores, prefeitos e entidades. “A apresentação [da Região Metropolitana] visa ganhar soldados para o exército. Que dessa forma a gente convença o governador Rui Costa, que tem sido uma presença constante em nossa região”.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Ilhéus, Jerbson Morais representou o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e reforçou a importância de “unir forças e evitar o isolamento político, principalmente para as cidades que ficam distantes”. Já o procurador do município de Itabuna, Luiz Fernando Guarnieri representou o prefeito Fernando Gomes, e destacou que “a composição da RM é fundamental para uma região com diversas características econômicas, culturais e turísticas importantes”.

Para o prefeito de Buerarema, Vinicius Ibrann, a nova proposta discutida é o caminho mais eficaz para o desenvolvimento de ações em prol do seu município, que possui atualmente 18 mil habitantes. “Temos que nos apegar a projetos inovadores. É a única forma de Buerarema ter voz. É um meio que a gente pode pensar em um projeto de pulverização de desenvolvimento da nossa cidade”.

Na plenária da CMV, representantes das diversas instâncias sociais, políticas e da imprensa, defenderam o maior envolvimento da sociedade no debate, que deverá se repetir no município de Ilhéus. “A região deve tomar para si a responsabilidade da RM. Tem que estar respaldado com o compromisso político dos prefeitos para cumprir a missão. Além disso, precisamos do envolvimento do elo mais forte da sociedade, a população”, declarou o presidente do Sindicato Rural de Ilhéus, Milton Andrade.

Ainda estiveram presentes, o diretor da Associação das Câmara do Sul da Bahia (Acsulba), Joabs Ribeiro, o presidente da subseção itabunense da OAB - Ordem de Advogados do Brasil, Edmilton Carneiro, o presidente do sindicato dos taxistas, Eduardo Cardoso, o ex-presidente da Associação Comercial de Ilhéus, Nilton Cruz, o Comandante da Polícia Rodoviária Estadual Encarnação e demais instituições.

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Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA

O presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna disse que a criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia exige “um exército de forças” e que a proposta deve ser encampada por todos. “É uma reivindicação antiga para todos nós. Uma região que já teve uma importância muito grande para o desenvolvimento da Bahia e digo até do Brasil e passa por uma situação crítica. Nos últimos anos, não conseguimos fazer ações conjuntas”, afirmou.

Xavier diz que criação da Região Metropolitana é luta de todos || Foto Divulgação

Um encontro nesta terça-feira (19), na Câmara de Itabuna, deverá marcar o início de um movimento pela formalização da Região Metropolitana do Sul da Bahia. Em parceria com a Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc) e a Associação das Câmaras de Vereadores do Sul da Bahia (Acsulba), o evento começará às 16 horas, com a presença de prefeitos, outras lideranças políticas e da sociedade organizada.

Xavier aponta ganhos com a criação da Região Metropolitana. “Também uma nova cultura de desenvolver ações em conjunto, principalmente Itabuna e Ilhéus, como principais cidades, capitaneando todas as outras circunvizinhas. Seriam ações em favor da região. É uma luta de todos, para que, junto com a representação política, possamos ter apoio das entidades de classe”, reforçou.

Ele reconhece se tratar de uma iniciativa do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa. Porém, ressalta o quanto é necessária uma mobilização regional. “Precisamos encampar essa luta, pra que a gente convença o Governador do Estado a apresentar esse projeto, que seria de grande importância para recuperar o prestígio da região, do ponto de vista administrativo, econômico, social e político”, acrescentou.

O 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro deve cair nas contas das prefeituras na próxima quarta-feira, 20 de novembro. Serão R$ 846.745.859,94, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 1.058.432.324,93.

Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado com mesmo decêndio e 2018, houve um aumento de 11,72% no repasse em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Nesses critérios, o acumulado do mês teve crescimento de 9,65%. Levando em conta a inflação, o aumento ficou em 8,84%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao divulgar os dados, destaca ainda que a soma do 1º e 2º decêndio de novembro mostra que o Fundo cresceu 6,82% dentro do mês, comparando com mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação. O percentual confirma saldo positivo do ano para as prefeituras, pois, de janeiro até este 2º decêndio, o aumento é de 8,76% em termos nominais.

A entidade municipalista lembra que o FPM, assim como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. É necessário, portanto, que os gestores façam os planejamentos financeiros e firmem compromissos de forma a garantir o fechamento das contas.

Para contribuir, a Confederação divulga, por decêndio, os valores que serão creditados por coeficientes e por Estado. As tabelas apresentam os valores brutos do repasse do FPM e os respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep. Neste 2º decêndio de novembro, os Municípios de coeficientes 0,6 – que representam a maioria (2.459 ou 44,16%) – ficarão com R$ 210.489.886,11, ou seja, 19,89% do que será transferido da União.

Confira o estudo 2º decêndio de novembro do FPM

Da Agência CNM de Notícias