Prefeitos discutem uma solução para a crise financeira nos municípios
A queda constante no repasse de recursos da União e do Estado para os municípios de todo o país tem levado os gestores a tomarem medidas emergenciais para manter a execução de serviços essenciais à população. Nesta sexta-feira (11), prefeitos do Sul da Bahia estiveram reunidos na sede da Amurc com o objetivo de encontrar uma solução para a crise financeira, que é fruto do sub-financiamento dos Programas Federais.
Reunião com Prefeitos na Amurc
Os municípios são os grandes executores dos Programas Federais. Além de todos serem subfinanciados, grande parte está sem correção da inflação. Em vários casos, os municípios gastam 2/3 a mais do que recebem para a execução destes programas, que atualmente, somam 397 em todo o país.
De acordo com um estudo apresentando pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o sub-finaciamento é o grande problema dos municípios na atualidade, pois desde 1988, quando foram elevados a condição de ente federado autônomo, os municípios passaram a ser executores dos serviços públicos, sem os correspondentes recursos financeiros para fazer frente às novas responsabilidades.
Ainda segundo o estudo, o valor de repasse do Programa de Saúde da Família – PSF, atualmente varia entre R$ 7.130 e R$ 10.695 por equipe ao mês. De acordo com informações passadas por prefeituras de todo o país, o programa tem custado cerca de 3 vezes o valor do repasse realizado pela União.
Na educação, a situação não é muito diferente. De acordo com o presidente da Amurc, Lenildo Santana, alguns serviços, a exemplo da Educação é divido em: nível básico, que é de responsabilidade do município, nível médio, que é de responsabilidade do Estado e o ensino superior que é de responsabilidade do Governo Federal.
"No entanto, todo o deslocamento das cidades pequenas para as universidades que estão centralizadas em Itabuna e Ilhéus é quase completamente assumido pelos Governos Municipais e, não há destinação de recursos para o Ensino Universitário exatamente porque a responsabilidade é do Governo Federal".
Da mesma forma acontece com o transporte de estudantes dos distritos para a sede dos municípios que fazem o Ensino Médio. Segundo o gestor, esse transporte é feito pelos municípios, sendo que o Estado não faz a devida reposição dos recursos, embora tenham convênios de contrapartida, como o Pnat e Pnaq, que são programas de custeio de transportes.
Diante das dificuldades, os gestores firmaram um compromisso de estarem reunidos nos próximos dias visando analisar medidas que poderão ser tomadas para evitar a "quebra" dos cofres públicos municipais. "A gente não pode dar andamento às atividades nas prefeituras hoje com os recursos que estamos recebendo do Governo Federal e do Governo Estadual. Pior ainda, as responsabilidades que estão sendo determinadas estão cada vez mais crescentes e a gente sem ter a previsão de cobertura dessas mesmas", avaliou Lenildo Santana.
Será creditado nesta quinta-feira, dia 10 de setembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de setembro de 2015. O montante será de R$ 1.807.843.332,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.259.804.165,73.
