A campanha Viva seu Município continua em 2015. A iniciativa da Confederação Nacional de Muncípios (CNM), que já está em sua segunda edição, tem início em 23 de fevereiro. Nessa data é comemorado o Dia do Municipalismo no Brasil que vai marcar a abertura da Semana Municipalista. Gestores de todo o país estão convidados a promover atos públicos em suas cidades como forma de mostrar ao cidadão todos os efeitos que a atual crise causa aos Municípios.

O cenário das finanças municipais é desesperador e foi ampliado em razão da seca, de inundações, de destruição de lavouras, de reajustes nas tarifas de energia e de apagões. Enfim, das mesmas dificuldades que afetam a maioria dos cidadãos. Além das questões climáticas, o acúmulo de atribuições e o atraso nos repasses federais torna quase impossível administrar a máquina municipal.

Em meio a esse contexto, a CNM lança novamente a campanha Viva seu Município. Mais do que nunca as cidades brasileiras agonizam por socorro. Para este ano, a entidade elencou sete bandeiras: 1. Leis que potencializem a arrecadação própria dos Municípios; 2. Atualização dos programas federais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); 3. Ampliação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); 4. Ampliação dos recursos para a saúde; 5. Encontro de contas da Previdência; 6. Ampliação do orçamento para ações de reparo aos efeitos da seca; e 7. Destino de recursos para o combate de drogas, com ênfase no crack.

Apenas 37 municípios de um total de 5.570 já sancionaram leis para elaborar metas a serem cumpridas no Plano Nacional de Educação, segundo levantamento da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação. O número corresponde a 0,66% do total. O prazo final para elaborar o projeto de lei termina em julho.

Segundo lei sancionada em julho de 2014, estados e municípios têm até julho de 2015 para elaborar as diretrizes do seu plano de educação. Ao todo, 1.441 municípios ainda nem iniciaram o trabalho de elaboração do seu plano municipal.

Segundo o levantamento:
- 37 municípios cumpriram todas as fases e as leis foram sancionadas
- 35 já aprovaram leis
- 37 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores
- 37 elaboraram o projeto de lei
- 95 realizaram consultas públicas
- 247 fizeram o documento-base
- 689 concluíram o diagnóstico
- 2.843 constituíram comissão coordenadora
- 1.441 ainda não iniciaram o trabalho de adequação ou elaboração do PME
- 109 municípios não prestaram informações ao Portal do PNE.
Entre os estados, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Maranhão são as unidades da Federação com planos constituídos por lei. O Distrito Federal e o Rio Grande do Sul já enviaram projetos de lei para apreciação dos legislativos. Rondônia e Roraima concluíram os projetos. Acre, Rio de Janeiro e Santa Catarina fecharam o documento-base, que é uma leitura da realidade e constitui o estágio anterior à consulta pública. São Paulo e Tocantins fizeram o diagnóstico.
Os outros 15 estados apenas constituíram comissões de coordenação com atividades em diferentes etapas.
A partir de julho, as relações de estados e municípios com o Ministério da Educação terão como instrumento os planos de cada cidade ou unidade da federação. "É preciso acelerar o trabalho", diz Binho Marques, secretário de articulação do MEC. "Os planos de educação são fundamentais para ter acesso ao Plano de Ações Articulado."
O MEC elaborou um calendário de supervisão e acompanhamento dos trabalhos dos secretários estaduais. (Fonte: G1)

Na manhã desta quarta-feira, o prefeito Claudevane Leite foi recebido em audiência pelo secretário de Relações Institucionais do Estado da Bahia, Josias Gomes, quando apresentou demandas importantes do município, com destaque para as áreas de saúde e da segurança pública. O prefeito fez um histórico das negociações referentes aos valores da Plena e pediu ao secretário que faça intermediação com a Sesab e reitere ao governador a urgência do pleito, que é não apenas de Itabuna, mas de toda a região que se utiliza da rede de hospitais e clínicas da cidade.

Vane levou ao secretário a preocupação com a violência, especialmente contra jovens e adolescentes no município. Ele solicitou a Josias Gomes que defenda junto ao governador Rui Costa um reforço nas ações de segurança e a construção de uma casa de acolhimento para menores infratores, com o intuito de ressocialização dos mesmos. Atualmente, Itabuna ocupa a primeira posição no ranking das cidades brasileiras com maior número de homicídios entre adolescentes e a 37ª posição quanto ao assassinato de jovens, segundo, respectivamente, o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) e o Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ).

Josias Gomes comprometeu-se a ajudar o município a resolver a pendência ainda existente em relação ao teto da plena, a levar o pleito da construção da casa de acolhimento e comentou que o Governo do Estado deve começar ainda neste semestre a construção da barragem do Rio Colônia, que está em processo licitatório, com um valor aproximado de 39 milhões, de acordo com informações da Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa.
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Prefeitura de Itabuna
Secretaria Municipal de Comunicação

Presidentes e secretários executivos de Consórcios Públicos Intermunicipais da Bahia estiveram reunidos na sede da UPB na última terça-feira (3/2) discutindo a retomada das atividades do Fórum Baiano de Consórcios, a estruturação do organismo e a agenda prioritária a ser trabalhada junto ao governo do estado. A reunião foi acompanhada por técnicos da Secretária de Planejamento da Bahia (Seplan) e presidida pela prefeita Maria Quitéria, presidente da UPB.

O fórum vai centralizar informações, prestar assessoramento jurídico e contábil, além de fornecer cases de experiências bem sucedidas

O fórum vai centralizar informações, prestar assessoramento jurídico e contábil, além de fornecer cases de experiências bem sucedidas dos consórcios da Bahia

Na ocasião foram listados três pontos cruciais para reestruturação do fórum: a primeira foi o apoio logístico da UPB com espaço físico e pessoal para o funcionamento do órgão; já a segunda foi a necessidade de reunir os representantes dos 32 consórcios para alinhar junto à diretoria da UPB uma agenda prioritária, que inicialmente envolve saúde e segurança pública; por fim foi colocada a necessidade de criar um calendário com reuniões periódicas para traçar metas e trocar experiências.

“Precisamos que os consórcios funcionem para dar mais eficiência às gestões municipais. Estamos imbuídos desse esforço”, disse a presidente da UPB. Mesma opinião foi dada pelo prefeito de Ruy Barbosa e vice-presidente da UPB, José Bonifácio, ao ressaltar que “o momento é oportuno”, considerando que o governador recém eleito Rui Costa deu sinais de que a parceria com os consórcios é um caminho desejado para sua gestão.

O prefeito de Ibicaraí e presidente da Amurc, Lenildo Santana, que atualmente preside o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul esteve presente na reunião e destacou que ações já estão sendo desenvolvidas em benefício do Sul da Bahia. Através da parceria firmada com a Uesc, profissionais estão atuando para a elaboração do Plano de Saneamento e Resíduos Sólidos. Já com o Ministério do Desenvolvimento Agrário o CDS está adquirindo veículos para oito (8) municípios consociados, para desenvolverem atividades ligadas a agricultura. Ainda em execução e com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), um profissional contratado está operando nos municípios consociados para elaboração dos seus códigos ambientais e conselhos.

Durante a Assembleia Geral realizada na manhã desta sexta-feira, 30, prefeitos e representantes municipais elegeram por aclamação o Presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc e Prefeito de Ibicaraí, Lenildo Alves Santana. Em seu discurso, ele chamou a atenção dos gestores públicos para a necessidade de concentrar esforços em torno da solução das demandas municipais, dentre elas, a necessidade de incremento das receitas locais.

Prefeitos Representantes Municipais e da Amurc FOTO ASCOM AMURC

Para o Biênio 2015/2016, Lenildo sinalizou que estará intensificando o projeto "Município Vivo", que tem o objetivo de realizar visitas nos municípios associados a entidade para a divulgação das melhores práticas da atual gestão, e, ao mesmo tempo promover uma maior aproximação com os prefeitos, na tentativa de lutar pelo atendimento das demandas municipais.

Assembleia Geral para Eleição da Amurc FOTO ASCOM AMURC

"O incremento das receitas é um dos mais importantes desafios nos próximos anos, porque é o que garante o funcionamento da estrutura pública. Mas, o principal é estabelecer de forma mais precisa, o sentimento do prefeito com relação a importância do movimento municipalista. Hoje, ou estamos unidos para buscar a solução das demandas ou não conseguimos resolvê-los de forma isolada", declarou.

Na condução do município de Itajuípe, a prefeita e vice-presidente da Amurc, Gilka Badaró ressaltou as dificuldades financeiras vivenciadas pelos gestores públicos nos últimos anos, mas acredita na mudança desse cenário, a partir do envolvimento de todos os prefeitos, com o apoio da Amurc. "Nós somos a representação da política da região. Vamos nós unir, nós fortalecer e reivindicar a solução dos problemas, que não são só nossos, mas de todos os municípios do Brasil", expressou.

Presidente da Amurc - Lenildo Santana FOTO MARCOS SOUZA

Além da prefeita de Itajuípe, estiveram presentes: a prefeita de Floresta Azul, Sandra Cardoso, de Almadina Alba Gleide, o prefeito de Santa Cruz da Vitória Jackson Bonfim, de Buerarema José Aguinaldo Barreto, de Itapitanga Joaquim de Babo, além de representantes dos municípios de Barro Preto, Barra do Rocha e Jussari.

Atuações
Dentre as ações desenvolvidas a frente da Amurc, Lenildo destacou que está sendo implantada uma discussão permanente da Saúde Regional entre os gestores do setor nos municípios, com o objetivo solucionar as dificuldades no atendimento aos serviços públicos de saúde em Itabuna. O diálogo está sendo intensificado entre os prefeitos e representantes da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, que estarão se reunindo na próxima segunda-feira, 2, em Salvador.

No âmbito da educação, Lenildo lembrou o convênio firmado com o Instituto Natura, que visa permitir aos municípios da região, o acesso às tecnologias de melhorias da qualidade da educação, através dos programas de qualificação do Instituto. Junto a essa proposta, o órgão estará elaborando os Planos de Educação e de Cargos e Salários da Rede Pública Municipal, na área de atuação da Amurc e do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul.

• Nova Diretoria Executiva      

• Composição do Conselho Fiscal

Medidas para o fortalecimento da saúde dos municípios foram discutidas em uma reunião entre o secretário Fábio Vilas-Boas, a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria na tarde desta sexta-feira (23), na sede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Estiveram presentes ainda o vice-presidente da entidade, prefeito José Bonifácio, o prefeito de Itagi, Railton Ramos, e o presidente do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems/BA), Raul Molina.
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Na ocasião foram discutidas as iniciativas adotadas e previstas estão a transformação das 31 Diretorias Regionais de Saúde (Dires) em nove núcleos regionais, a transferência de funcionários qualificados das Dires que ocupam funções administrativas para o atendimento à população, e a criação de consórcios municipais.

Segundo Fábio Vilas-Boas, o objetivo da criação dos núcleos regionais é empoderar os municípios e permitir que eles desempenhem a sua função constitucional de atenção básica à população. “Haverá a redução de 200 cargos comissionados, por diversos motivos. As 31 Dires possuem hoje cerca de 2 mil funcionários, nós queremos que o maior número possível – estimamos cerca de 1,5 mil – seja transferido para a atenção direta à população”.

Para a presidente da UPB, Maria Quitéria, as medidas anunciadas pelo secretário são uma iniciativa corajosa. “A gente acredita que, com esta disponibilidade dos funcionários que estão nas Dires para fazer um outro serviço para a sociedade, o Estado está buscando uma gestão que reduz custos e otimiza os serviços”.

Consórcios

Segundo Vilas-Boas, os consórcios intermunicipais de saúde vão revolucionar o processo de regionalização e descentralização da área. “O governador Rui Costa se incumbiu de promover esta união dos municípios e fazer com que eles possam efetivamente gerenciar a saúde nas suas microrregiões, evitando que a população precise vir para Salvador e região metropolitana”.

O secretário disse ainda que os municípios vão se reunir, constituindo pessoas jurídicas de direito público. “Assim vão poder receber cofinanciamento do Estado e da União e dividir entre si uma parte das despesas, fazendo com que todos paguem um pouco pela assistência de todos”.

Maria Quitéria informou que um dos benefícios dos consórcios é a queda no preço das compras. “Isso é um sonho nosso, porque municípios pequenos e pobres poderão ter acesso a medicamentos e serviços com melhor preço, dinamizando o curso de uma demanda que tem uma carência muito grande. Tudo o que vai ser feito vai somar-se ao que já tem”.

Fonte: Secom/BA

O Banco Central do Brasil vem recebendo informações sobre pessoas que, fazendo-se passar por servidores da autarquia, entram em contato com prefeituras para tratar de débitos decorrentes de processos judiciais, e solicitam que sejam efetuados depósitos judiciais para evitar o bloqueio das contas das municipalidades.

Trata-se de tentativa de fraude, pois apenas as autoridades judiciárias (juízes e tribunais) podem determinar o bloqueio ou o desbloqueio de valores e/ou contas bancárias.

Os servidores do Banco Central não possuem permissão para sustar ou retardar o cumprimento de ordens judiciais, que são processadas eletronicamente e encaminhadas às instituições financeiras, e nunca fazem contatos pessoais ou telefônicos dessa natureza.
O Banco Central alerta que, caso uma prefeitura receba qualquer contato da espécie, deve entrar em contato diretamente com o órgão do Poder Judiciário pretensamente emissor da ordem, bem como com as autoridades policiais competentes. (Fonte: Banco Central)

Com 257 votos contra 69 do adversário, a prefeita de Cardeal da Silva foi reeleita presidente da UPB. No auditório da instituição cerca de 396 associados foram à urna exercer o direito ao voto. “Dia 22 de janeiro vamos fazer o ato da posse com todos os presidentes de associações regionais e consórcios intermunicipais, ampliando para toda a Bahia. Quero agradecer ao governador Rui Costa que esteve isento, pois essa Casa tem autonomia, escolhe seu líder, sem interferência. O projeto de mudança e renovação continua”, disse emocionada ao ser carregada pelos gestores que vibraram com o resultado final.

“Aqui não existe perdedor, pois vamos defender o municipalismo forte. A gente quer a defesa constante, diária, em prol dos nossos municípios, principalmente os menores e entendemos os sofrimentos dessas localidades e a gente continua buscando o que há de melhor”, disse o vice presidente institucional, prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio, também muito emocionado. O vice presidente administrativo, prefeito de Barra do Choça, Oberdan Rocha agradeceu a todos, “sendo solidário com a nossa causa e proposta, agora é cumprir o papel de exercer o municipalismo forte”.