Obrigatoriedade do E-Social para os municípios é prorrogada para 2020

 

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), do último dia 5 de outubro, a prorrogação do prazo para os municípios implantarem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (E-Social) passando a vigorar a data limite de 2020.

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A prorrogação é uma reivindicação dos prefeitos de todo Brasil, apresentada ao presidente Michel Temer no último mês de agosto pela diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em reunião com a presença do vice-presidente da entidade e presidente da UPB, Eures Ribeiro.

“Atende um importante pleito dos municípios, uma vez que nos falta mão de obra técnica capacitada e tempo hábil para as prefeituras se adequarem a uma série de normas expressas no E-Social. Foi essa sinalização que fizemos à presidência”, explicou Eures Ribeiro.

O E-Social foi instituído como instrumento de unificação da prestação de informações contributivas de previdência, folha de pagamento, aviso prévio, escriturações fiscais, acidente de trabalho e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Sua utilização já é realidade em algumas empresas, e este ano passaria a ser obrigatória também as Pessoas Jurídicas de Direito Público, que inclui União, Estados, o Distrito Federal, Territórios, Municípios autarquias e associações públicas.

As impossibilidades de os gestores municipais cumprirem com a exigência, dentro do prazo estabelecido foi apresentada pelo Movimento Municipalista, em diversas reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Os prefeitos destacou a falta de capacitação técnica e de treinamento que facilitem o cumprimento da norma por parte dos Municípios.

Fonte: UPB com informações da Agência CNM

Mundial de Surf começa nesta quinta-feira em Itacaré

Considerado um dos maiores eventos esportivos de surf do Brasil, o Mundial QS1.000 de Surf Masculino e Feminino começa nesta quinta-feira, dia 18, e vai até o dia 21 de outubro na Praia da Tiririca, em Itacaré. O evento vai reunir atletas de diversos países, que já começaram a chegar na cidade. A estrutura já está sendo montada e a expectativa é de atrair um grande público prestigiar o evento.

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Paralelo ao Mundial de Surf vai acontecer o Itacaré Surf Music, nos dias 19 e 20, com grandes atrações nacionais, a exemplo de Maneva, Ponto de Equilíbrios, Adão Negro., Bruta Raça, Dost e o DJ XFour. Os ingressos já estão à venda em Itacaré no stand da Praça dos Cachorros e na loja South to South, nas lojas Beckdoor de Ilhéus e de Itabuna, nas óticas Carisma de Jequié e Jitaúna, na Loja Bora Bora de Camamu, no Balcão Pidda de Salvador, na Banca Central de Valença e na loja Wavemix de Ubaitaba.

De acordo com o coordenador do evento, Cléber Miranda, a expectativa é de que a ocupação hoteleira chegue a 100 por cento no período do mundial, movimentando a economia da cidade. Realizado pela World Surf League (WSL), com o apoio da Prefeitura de Itacaré, South to South, Governo da Bahia, Federação Baiana de Surf e Associação de Surf de Itacaré, a etapa do mundial de surf vai colocar mais uma vez o município como uma referência internacional do esporte.

E o grande diferencial será o apelo para a preservação ambiental. Durante o mundial entidades ambientais e Associação de Surf de Itacaré, em parceria com as secretarias de Meio Ambiente e Educação, estarão desenvolvendo ações educativas com estudantes das redes públicas e particulares e os próprios participantes do evento, mostrando a importância da preservação do meio ambiente, com palestras, atividades de coletas, exposições artísticas e plantio de mudas.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, destacou a importância do município sediar mais uma vez esse evento internacional e trazer de volta a etapa também a categoria Feminino. De acordo com o prefeito, Itacaré é hoje conhecida a nível internacional pelo surf e não poderia estar de fora do mundial, não somente pelo incentivo ao esporte, mas pelo retorno que eventos como esse traz para o turismo local, movimentando a economia da cidade, gerando emprego, renda e despertando novos atletas.

CNM divulga expectativa do FPM para últimos meses do ano e 1% de dezembro

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2018 deve totalizar R$ 100,9 bilhões. A previsão é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base na estimativa trimestral da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e avaliações bimestrais. Além disso, a entidade municipalista divulga a expectativa para o 1% de dezembro, que será depositado no dia 7 do último mês do ano.

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Pela previsão da STN, o mês de outubro poderá ter crescimento nominal de 4,9% em relação ao ano passado. Para novembro e dezembro, o aumento é de 5,7% e 3,5%, respectivamente. Se encerrar o ano com R$ 100,9 bilhões, o FPM de 2018 será 6% maior que o de 2017, incluindo o valor do 1%, a ser creditado em dezembro.

Já para 2019, de acordo com valores divulgados pela STN e que constam no PLOA, o Fundo será de R$ 109,4 bilhões – montante que, se a previsão para este ano se concretizar, representaria crescimento nominal de 8,4%.

Variações
Relatório de Avaliação Fiscal do 4º bimestre do Ministério do Planejamento indica que a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) deverá alcançar, em 2018, R$ 411 bilhões. O valor serve de base para estimar o 1% do FPM do final do ano, que pode fechar em R$ 4.214 bilhões.

O montante do IR está maior que o observado na avaliação do 3º bimestre em razão do aumento da estimativa da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), especialmente, das operações com residentes no exterior.

Na análise realizada pela CNM, nota-se ainda variação considerável da estimativa do Fundo no decorrer do ano, o que dificulta o planejamento e a atualização dos orçamentos da gestão Municipal. Após cinco avaliações, a expectativa para o FPM subiu de R$ 99,4 bilhões para R$ 100,9 bilhões.

A Confederação, que lutou em 2007 pela aprovação no Congresso Nacional do 1% de dezembro, comemora o aumento – pela projeção, neste ano, os Municípios receberão 8,7% a mais que em 2017. O recurso auxiliará os gestores a encerrarem o ano com as contas em dia. Da publicação da Emenda Constitucional Nº 55/2007 ao repasse estimado para 2016, a conquista somou a quantia de R$ 34,4 bilhões a mais aos cofres municipais.

Por acreditar na importância do planejamento orçamentário, a instituição divulga decenalmente notas com o comportamento do FPM, além de enviar via SMS o valor que será creditado. Os gestores ainda têm acesso a uma plataforma on-line no site da CNM, onde pode acompanhar a transferência do FPM, entre outras transferências constitucionais.

Confira o levantamento aqui

Da Agência CNM de Notícias

Secretários de saúde do Litoral Sul conheceram a Policlínica de Jequié

A visita aconteceu nesta quarta-feira, 10, com a presença dos secretários de saúde da região e do prefeito de Almadina, Milton Cerqueira

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Secretários de saúde, Prefeito de Almadina e representantes da Amurc e Uesc

A região Sul da Bahia está prestes a receber a Policlínica de Saúde, que será instalada em Itabuna e vai atender 32 municípios integrados ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde. Pensando nisso, o Fórum de Secretários de Saúde – FORSEMS, com o apoio da Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc e a Pró-Reitoria de Extensão da Uesc, realizou uma visita a Policlínica de Jequié nesta quarta-feira, 10, com o objetivo de conhecer a estrutura física e administrativa, a fim de definir ações específicas que serão trabalhadas no equipamento Sulbaiano.
A unidade foi inaugurada no ano passado, e hoje oferece atendimento a uma população de 500 mil habitantes, de 28 municípios consorciados em 14 especialidades médicas, empregando mais de 80 profissionais, entre médicos, enfermeiros e apoio administrativo. Segundo a diretora da Policlínica, Ignês Lopes Oliveira, a policlínica foi pensada a partir do modelo do estado do Ceará, mas foram feitas adaptações para atender a realidade local, com o envolvimento dos secretários municipais de saúde na regulação dos serviços.


Nessa perspectiva, os secretários possuem um papel fundamental no planejamento, nas escolhas dos procedimentos (consultas especializadas, serviços de apoio e opcionais), na regulação e consequentemente na gestão do equipamento. Por isso, o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, considerou a visita importante, pois “contribuiu para ampliar o conhecimento sobre os aspectos práticos do funcionamento da estrutura, e envolveu o conjunto de secretários para que eles possam construir, definir e apontar conjuntamente os procedimentos que serão trabalhados na Policlínica em Itabuna”.


O secretário de saúde de Itapé e vice-presidente do Forsems, Ronaldo Mota, parabenizou a iniciativa da Amurc, Uesc e do Consórcio de Saúde em promover essa visita, com a finalidade de conhecer uma policlínica que atende muitos municípios, no qual, o modelo visa atender as demandas reprimidas dos municípios. “A visita foi importante para esclarecer sobre gargalo de todas as secretarias, que é a regulação, de como será feita. A gente vai conseguir monitorar e realizar as regulações certas”.


A visita também contou com a participação do presidente do Consórcio de Saúde, que também é prefeito de Almadina, Milton Cerqueira. Segundo ele, a visita foi uma experiência fundamental, principalmente no momento em que os municípios estão envolvidos no processo de planejamento das ações para a policlínica no Sul da Bahia. Ele ainda chamou a atenção dos secretários sobre a necessidade de união em prol do bem comum de todos os municípios, visando otimizar os procedimentos médicos. “Se todos se unirem, será mais fácil adequar os exames de cada um, favorecendo o melhor atendimento da policlínica”, destacou.


Apoio
A visita técnica a Policlínica de Jequié foi uma reivindicação do Fórum de Secretários de Saúde, bem como solicitação dos prefeitos consorciados, que buscam mais informações sobre o funcionamento, operação e custeio deste equipamento. As ações foram desenvolvidas pelo Programa de Apoio Institucional às Prefeituras do Território Litoral Sul – AGIR da Amurc, em parceria com a Pró-Retoria de Extensão da Uesc.

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Luciano Veiga falou da importância da visita

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Ignês Lopes Oliveira apresentou ações da policlínica de Jequié

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Luciano Veiga, secretário e prefeito de Almadina, Ignês e médico da policlínica

 

SAS abre inscrições para curso profissionalizante destinado a beneficiários do Bolsa Família

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Assistência Social abriu vagas o curso profissionalizante gratuito de Eletricista Instalador Residencial de Baixa Tensão, destinado aos beneficiários do programa Bolsa Família. As inscrições podem ser realizadas de hoje (08) até a próxima quinta-feira (11), das 7:30 às 12 horas, na sede da Secretaria de Assistência Social, localizada na praça do bairro Góes Calmon. As aulas terão início no dia 23 de outubro.

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O curso tem o objetivo de desenvolver competências que permitam ao profissional atuar em instalações elétricas residenciais, considerando aspectos de segurança e meio ambiente conforme as normas técnicas e legais vigentes, possibilitando uma qualificação técnico-profissional aos usuários do Bolsa Família. As aulas serão ministradas e certificadas pelo SENAI / FIEB, empresa contratada pela SAS para desenvolver capacitações e formar profissionais habilitados para entrar no mercado de trabalho.


Para realizar a inscrição, é necessário que o beneficiário apresente os documentos: RG e CPF (original e xerox); comprovante de residência (original e xerox), número de identificação social (NIS); comprovante de escolaridade (original e xerox). Mais informações podem ser obtidas através do telefone: (73) 3211-2036.
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