Encerra nesta sexta-feira, 5 de outubro, o prazo de envio de críticas e sugestões para a futura Instrução de Procedimentos Contábeis (IPC) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre Procedimentos Contábeis Relativos ao RPPS. A minuta da IPC está disponível, por meio de consulta pública, para análise dos servidores e outros usuários que atuam com contabilidade no setor público.

O trabalho está sendo desenvolvido pela STN com a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda (SPrev/MF), que esperam a contribuição dos profissionais que atuam diariamente com as plataformas da pasta para elaborarem a nova IPC. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha as atualizações do setor por meio da área técnica de Contabilidade, incentiva a participação dos servidores da previdência e contadores municipais na consulta pública para uma construção conjunta dos normativos.

O resultado será apresentado em Brasília, na sede da Escola de Administração Fazendária (Esaf), durante a reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), nos dias 23 a 26 de outubro.

No ar desde 11 de setembro, a consulta pública somente aceita participações por meio de envio de formulário próprio, imprescindível, ao endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A Gerência de Normas e Procedimentos Contábeis Aplicados à Federação (Genoc) alerta para as condições de envio:
1) Envio de formulário de consulta pública (imprescindível). Para acessar ao formulário de envio de contribuição à consulta pública, clique aqui.
2) Favor informar no campo do e-mail ASSUNTO o seguinte título da mensagem: CONSULTA PÚBLICA - IPC PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS - RPPS.
3) Favor enviar um formulário/mensagem para cada contribuição a fim de ser melhor aproveitado o conteúdo a ser analisado. Mais de uma contribuição por formulário/mensagem será passível de não ser integralmente analisado;

Foto: Agência Brasil
Da Agência CNM de Notícias com informações da STN

O Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, em parceria com a Organização de Procura de Órgãos (OPO) Sul, realizou a primeira captação de múltiplos órgãos para transplante. O procedimento durou duas horas e captou rins, córneas e fígado que serão direcionados para pacientes que aguardam na Fila Única da Central de Transplante da Bahia.
“Mesmo diante da dor da perda, a família do doador permitiu que, através desse ato nobre de amor e solidariedade, pessoas que têm no transplante a última alternativa de tratamento sejam alcançadas”, destacou o diretor-geral do HRCC, Hernani Vaz Krüger.

A doação de órgãos só pode ocorrer após a constatação da morte encefálica, ou seja, a interrupção total das funções cerebrais, confirmada por meio da realização de duas avaliações clínicas e um exame complementar, com intervalo de uma hora. Contudo, por meio de aparelhos, o coração deve permanecer em atividade.

O HRCC é uma unidade notificadora e captadora de órgãos. Krüger ressalta que o hospital dispõe de equipe capacitada para que o diagnóstico de morte encefálica e protocolo sejam feitos em tempo hábil e a captação concretizada. “O trabalho desempenhado pela Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) reflete o compromisso assumido pelo HRCC em prestar um atendimento de qualidade”, enfatizou. A captação foi realizada por uma equipe médica da Central de Transplante da Bahia.

Silvana Batista, coordenadora da CIHDOTT, lembra que para a doação ocorrer é necessário autorização documentada da família. “Essa captação representa um ganho imenso para todas aquelas pessoas que aguardam por um transplante. Na Bahia, há mais de 1.600 pacientes na fila de espera, por esse motivo é importante a sensibilização da família e o reconhecimento da doação como um ato de esperança e que pode amenizar a dor da perda, através da certeza de que outras vidas serão salvas”, finalizou Batista. De acordo com os dados da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), o Brasil possui mais de 30 mil pacientes ativos à espera de órgão sólido e tecido.

Os assentados e agricultores familiares do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Uruçuca receberam do prefeito Moacyr Leite Júnior mais um lote de cartão de crédito que dá direito a sacar, todo mês, o dinheiro da entrega de alimentos para a merenda escolar. A solenidade ocorreu no auditório do Sindicato dos Produtores Rurais, com a presença do gerente da agência local do Banco do Brasil, Luiz Fonseca Barreto, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Águido Muniz, secretários e assessores municipais, vereadores e lideranças comunitárias, dentre outras autoridades da cidade.

O prefeito Moacyr Leite lembrou que, de posse do cartão e da senha, o assentado ou o agricultor familiar terá maior facilidade para sacar o dinheiro no terminal eletrônico correspondente à venda ao município. O primeiro lote de cartões foi entregue no mês de setembro deste ano. “O resultado dessa ação positiva é a parceria que a nossa gestão tem firmado com diversas instituições estaduais e federais, a exemplo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Banco do Brasil, ”, ressaltou.

O prefeito disse ainda que a secretaria municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico é responsável pelo recebimento e inspeção de cada produto para garantir mais qualidade aos alimentos da merenda escolar. “Para mostrar mais credibilidade e isenção neste processo, o pagamento será debitado diretamente na conta corrente de cada deles pelo Ministério de Desenvolvimento Social, sem nenhuma participação da atual municipal”, informou.

A equipe da secretaria de Infraestrutura, Transportes e Trânsito (Seintra) da Prefeitura trabalhou durante este final de semana, para acelerar o serviço de regularização do sistema de drenagem pluvial no entorno da Praça Cairu, no centro de Ilhéus, que antecede a requalificação asfáltica em algumas das principais vias da cidade. As atividades foram supervisionadas pelo prefeito Mário Alexandre, que visitou os serviços realizados na Praça Cairu, domingo (30).

No momento, o programa Asfalto Legal concentra os serviços em ruas do centro comercial de Ilhéus. Depois do bairro do Malhado, as ações foram realizadas na Avenida Oswaldo Cruz, no Bairro Cidade Nova, e nas ruas Visconde de Mauá, Bento Berilo e Tiradentes, com a execução da fresagem e recapeamento asfáltico, até chegar à Praça Cairu.

O chefe da Divisão de Produção da Seintra, Gunnar Rios, explica que antes da aplicação da nova camada de asfalto na Praça, o prefeito ordenou que fosse feita a requalificação da rede de drenagem a fim de evitar os constantes alagamentos registrados no local por ocasião de frequentes chuvas. “Nós abrimos a rede com um rompedor hidráulico, porque toda essa área é composta de rocha, e passamos uma nova rede de drenagem, com uma nova caixa de passagem, para que todo esse problema de alagamento que existe aqui em frente ao Chaveiro Real, seja totalmente solucionado”, afirmou.

Gunnar Rios salienta também que o mesmo serviço será realizado no ponto de alagamento existente nas proximidades do Fórum Epaminondas Berbert de Castro, que é um problema antigo, onde alaga e causa muito transtorno, assim como na Praça Cairu. “Então, além da requalificação asfáltica, nós estamos resolvendo o problema de alagamento, trocando as redes de drenagem, para que a população fique bem servida com os serviços da prefeitura, de acordo com as orientações de nosso prefeito”, declarou.

Conforme disse Rios, cerca de 40 por cento do trabalho de requalificação asfáltica já foi realizado. Após a conclusão na Praça Cairu, nós iremos atuar na Avenida 2 de julho e seguir a diante conforme a programação articulada com a Conder, órgão da secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado, parceiro do município de Ilhéus.

As obras do Programa Asfalto Legal têm repercutido positivamente entre os comerciantes ilheenses, em especial os que estão estabelecidos no centro da cidade. O senhor Carlos Alberto, por exemplo, que há 30 anos possui uma relojoaria no centro, reconhece que “é um trabalho de grande importância, pois vai escoar a água da chuva e evitar o alagamento em sua própria loja. A secretaria responsável está de parabéns porque viu a necessidade do comércio. Fico muito feliz com essa obra”, admitiu.

A gerente de loja, Najara Alves, também situada próximo à Praça Cairu, considera a obra muito importante. “Independente do fluxo da chuva, podia chover por apenas 10 minutos, alagava tudo por aqui. Perdemos muitos clientes, porque o povo não entra na loja com o alagamento. Isso aqui melhorado, vai ser tudo de bom, tanto para mim quanto para a vizinhança”, assegurou.

Secretaria de Comunicação Social – Secom