Intitulado como “Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva: Fortalecendo o Cuidado da Mulher”, o município de Barra do Rocha acaba de ser selecionado para participar da Agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres da Atenção Básica de Saúde, onde o governo federal vai investir R$ 13,55 milhões em iniciativas voltadas a saúde sexual e reprodutiva na rede pública de saúde. De acordo com Edital Publicado (ver resultado), dos 538 projetos enviados em todo o Brasil, apenas 124 foram selecionados pelo Ministério da Saúde, da quais 12 propostas na Bahia. Além de Barra do Rocha, que obteve a 8ª melhor nota do estado, os municípios contemplados foram: Feira de Santana, Serrinha, Teofilândia, São Felipe, Barrocas, Coração de Maria, Cansanção, Jaguaquara, Belo Campo, Biritinga, Conceição do Jacuípe e Dom Basílio.

As propostas apresentadas pelas prefeituras foram divididas em três faixas de valores (R$ 100 mil, R$ 150 mil e R$ 250 mil), conforme repasses de acordo com o tamanho dos municípios. “Este projeto, visa a ampliação e fortalecimento da atenção à saúde sexual e reprodutiva das mulheres em todos os ciclos de vida, bem como a inclusão de estratégias que envolvam os homens na sua trajetória reprodutiva e sexual, visando a promoção da saúde e redução de agravos," destacou a enfermeira Virginia Silva, coordenadora da Atenção Básica e responsável pelo projeto.

O prefeito Luis Sergio, professor Léo, destacou empenho da Secretaria de Saúde para elaboração do projeto de suma importância para o município. “Esta será mais uma ferramenta para fortalecermos o serviço de saúde às mulheres barrochenses, onde em um único projeto uniremos o trabalho na Atenção Básica e profissionais a serem contratados para o atendimento da mulher, desde a infância até a fase da terceira idade. Desde já, parabenizo a Enf. Virginia Silva pela elaboração do excelente projeto pioneiro na região," destacou. Em tempo, o projeto deverá ser iniciado ainda no primeiro semestre de 2019. (BR News)

Um alívio nas contas municipais em um mês que, historicamente, apresenta forte queda no repasse aos Entes municipais está mais próximo de se tornar realidade. Após meses parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 foi aprovada. A reunião do colegiado ocorreu nesta quarta-feira, 31 de outubro.

A matéria segue para análise em comissão especial, que aguarda um ato do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser instalada. De lá, vai para o plenário, porém, enquanto vigorar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, alterações constitucionais não podem ser realizadas.

Ag CNMAinda que tenha de aguardar a suspensão ou o término do prazo do decreto, em 31 de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a tramitação da matéria. De autoria do senador Raimundo Lira (PSD-PB), o texto prevê um acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro de cada ano, semelhante ao que já ocorre em julho e dezembro.

Articulação

O movimento municipalista, que vinha lutando desde o ano passado pela PEC, proposta durante a campanha Não deixe os Municípios afundarem, lembra que, por se tratar de uma transferência constitucional, o montante a ser repassado deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Ou seja, também terá que respeitar os limites constitucionais em saúde e educação.

Fellipe Neiva ASCOM Dep Rubens Pereira JrEstiveram presentes na reunião do colegiado, representando os gestores municipais brasileiros, o vice-presidente da CNM Haroldo Naves, o tesoureiro Jair Souto e os consultores Celso Vedana e Hugo Lembeck. Em reunião na semana passada, o presidente da CCJC, Daniel Vilela (MDB-GO), assumiu compromisso com a Confederação para pautar a PEC.

Além da relatoria favorável do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), a CNM contou com o apoio dos deputados Herculano Passos (MDB-SP) – presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios -, João Campos (PRB-GO), Celso Maldaner (MDB-SC), Rubens Bueno (PPS-PR) e Capitão Augusto (PR-SP), que participaram do debate pela aprovação. À PEC 391/2017, estão apensadas as PECs 183/2015, 215/2016, 279/2016, 339/2017 e 421/2018.

Confira quanto o conjunto dos Municípios do seu Estado poderá receber se a PEC for aprovada.

Por: Amanda Maia

Foto: Cleia Viana/Ag. Câmara; Ag. CNM; Fellipe Neiva/Ascom Dep. Rubens Pereira Jr

Da Agência CNM de Notícias

A Oficina de Boas Práticas acontece nos dias 6 e 7 de novembro, no auditório do Sebrae, em Ilhéus

Com o objetivo de disseminar boas práticas da gestão fiscal municipal e criar uma rede de troca entre municípios da região Sul da Bahia, será realizada nos próximos dias 6 e 7, das 9 às 17hs, no auditório do Sebrae, em Ilhéus, a Oficina de Boas Práticas - Melhoria do Equilíbrio Fiscal Municipal. O evento é destinado à apresentação de boas práticas em desenvolvimento nos municípios da região, em parceria com a empresa Muove Brasil, além de um momento prático de oficina com técnicos, secretários e prefeitos para elaboração de um Plano de Ação para a Melhoria Fiscal.

De acordo com a gestora do projeto na Bahia, Anna Deniz, na oficina, todos os municípios presentes receberão um diagnóstico da situação fiscal local personalizado pela Muove e poderão elaborar soluções para problemas de arrecadação e otimização de despesas. “Os municípios possuem muitas questões em comum e soluções compartilhadas que podem ser aplicadas para que eles possam prosperar no equilíbrio financeiro”, destacou Anna.

Frutos dessa iniciativa já estão sendo colhidos desde o mês março deste ano, no município de Una, onde foi implementado, entre outras soluções, um sistema para a otimização do transporte escolar e o controle das contas de água e energia do município. Em Uruçuca, a partir da implantação de estratégias para a otimização da gestão de medicamentos, foi possível reduzir em 30 % os gastos no setor. Outras ações estão sendo implementadas em Canavieiras e Itacaré.

O evento é uma realização em conjunto com a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, que investe na troca de experiência exitosas entre os municípios, realçando as melhores práticas de cada um. A partir daí, o secretário executivo Luciano Veiga acredita na “consolidação de processos e procedimentos, que resulte na inovação e melhoria da gestão pública municipal. É preciso reconhecer que temos a capacidade de enfrentar e superar desafios”.

Além da Amurc, a Oficina de Boas Práticas é uma realização em parceria com o Sebrae e o Instituto Arapyaú.

O município de Itacaré é um dos finalistas do Prêmio Prefeito Empreendedor, instituído pelo Sebrae que busca reconhecer a capacidade administrativa dos gestores públicos que tenham implantado projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública. E Itacaré foi o único município na Bahia apontado na categoria Compras Governamentais dos Pequenos Negócios e deverá representar o estado na etapa nacional do Prêmio Prefeito Empreendedor.

Como parte do regulamento, o município receberá agora visitas técnicas para validação das informações inseridas nos projetos. O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, informou que a indicação do prêmio é uma vitória de toda a equipe de trabalho que tem demonstrado transparência e compromisso com a cidade, principalmente na valorização dos pequenos negócios. Ele destacou que o prêmio é um reconhecimento que a atual gestão segue no caminho certo rumo ao desenvolvimento do município e a construção de uma cidade cada vez melhor.

Desde que foi selecionado pelo Sebrae para participar do prêmio, o prefeito de Itacaré criou o criou o Comitê Cidade Empreendedora, formado por integrantes das mais diversas secretarias, onde foi elaborado o Plano Municipal de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios. Durante os trabalhos foram realizadas oficinas e fornecidas todas as informações necessárias sobre o desenvolvimento da cidade e o apoio aos pequenos negócios. E Itacaré está na final do Prêmio Prefeito Empreendedor, um programa de reconhecimento aos prefeitos e administradores regionais que implantaram projetos com resultados comprovados com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios do município.

O Prêmio Prefeito Empreendedor faz parte do Projeto Cidades Empreendedoras, um programa que contempla um conjunto de ações que visam não somente oferecer benefícios para os pequenos negócios, mas também suplantar uma agenda pública de desenvolvimento dos municípios, no sentido de fazer com que os gestores municipais e a comunidade empresarial organizada passem a estruturar programas e projetos cada vez mais voltados para o fortalecimento da macroambiência de negócios. A expectativa é estimular ainda mais o desenvolvimento de Itacaré, já que o município tem potencial para se tornar cada vez mais dinâmico e promissor por meio do empreendedorismo.