Prefeitura de Ubaitaba, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, vai promover um Mutirão de Cadastro da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) nesta terça-feira, dia 23. O evento vai acontecer, entre as 8 e 17 horas para facilitar aos agricultores familiares e pequenos produtores rurais do município renovar a DAP. 

Com a DAP o agricultor é identificado e tem garantido o acesso ao crédito rural, às politicas públicas, inclusive aos programas nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) e de Aquisição de Alimentos (PAA). O Mutirão de Cadastro da DAP será desenvolvido em parceria com a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Governo do Estado.

A empresa Gove, em parceria com o Instituto Arapyaú e a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc realiza nesta quinta-feira, 25, a 2ª oficina de Melhoria do Equilíbrio Fiscal Municipal, na sede da entidade, em Itabuna. O evento tem o objetivo validar e priorizar os diagnósticos fiscais dos municípios do Sul da Bahia, e auxiliar os gestores na elaboração de um plano de ação para a gestão financeira das prefeituras.

O encontro acontece após a primeira oficina, realizada no mês de março, quando os secretários e técnicos da gestão pública foram capacitados para a elaboração de um diagnóstico fiscal de receitas e despesas do município e receberam dados fiscais estruturados da sua localidade.

Para a próxima etapa, a especialista em eficiência municipal na empresa Gove, Anna Deniz, explica que será elaborado um plano de ação para as receitas e as despesas municipais. “A iniciativa visa o aumento na arrecadação e a otimização das despesas locais”, destacou.

O secretário de finanças do município de Almadina, Crenilto Borges, que confirmou a sua participação nas próximas oficinas, 25/04 e 27/06, destacou que todas ações que visam a recuperação e captação de recursos próprios, é uma atuação mais saudável para os municípios, “principalmente para os menores, como Almadina, com menos de 7 mil habitantes e a arrecadação de 0.6%”.
Ainda participam da oficina, secretários e técnicos das áreas de finanças, administração e tributária dos municípios de: Buerarema, Camacan, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul, Ibicaraí, Itacaré, Itajuípe, Itapé, Maraú, Nova Canaã, Ubaitaba e Itaju do colônia.

Importância
A 2ª oficina de melhoria do equilíbrio fiscal integra um projeto composto por três oficinas sequenciais que irão contrafazer as etapas do projeto nos municípios participantes e ocorrerão em três datas distintas, apresentando o diagnóstico, plano de ação e implementação.

Segundo Anna, a oficina de Melhoria do Equilíbrio Fiscal Municipal “é uma ótima oportunidade para que municípios da região tomem conhecimento sobre um tema muito sensível à administração municipal, que são as finanças públicas”.

Grades nomes do forró nacional vão estar em Itacaré neste feriado de Páscoa na 3ª edição do Festival de Forró, que acontecerá de 18 a 21 de abril na Praia da Coroinha, orla da cidade. E esse ano o evento terá como tema “30 anos de saudade de Luiz Gonzaga”, onde os músicos vão relembrar grandes sucessos do Rei do Baião. A realização é da Prefeitura de Itacaré, Toca pra nós dois e com o apoio da Câmara de Vereadores, Governo da Bahia e a cerveja oficial do evento e a Skol Puro Malte.

O evento será aberto ao público e vai reunir grandes nomes da música brasileira, no melhor ritmo nordestino e num dos locais mais bonitos e paradisíacos do Brasil. Dentre os artistas já confirmados estão Targino Gondim, Elba Ramalho, Estakazero, Tato do Falamansa, Fulô de mandacaru, Quinteto Sanfônico do Brasil, Marquinhos Café, Sebastian Silva, Cacau com Leite, Verlano do Flor Serena, Carlos Pita, Trio Forró Mais Eu, Aram, Nádia Maia, Rennam Mendes, Gel Barbosa, Arrastão de Forró com a Rural Elétrica, Grupo Cabrueira e muito mais.

A festa contará ainda com a participação dos artistas locais, a exemplo de Trio Baianado, Aram e os Bahiunos, Marcos Abaga e Reginaldo Natureza. O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, informou que a proposta é de fazer mais uma vez uma grande festa para os itacareenses e turistas, trazendo grandes nomes do forró a nível nacional e ao mesmo tempo valorizando os artistas da cidade

PROGRAMAÇÃO – De acordo com a programação, nesta quinta-fera, dia 18 de abril, a festa começa às 18 horas na Praia da Concha com Targino e Amigos na Cabana Corais. E a partir das 22 horas a festa passa a ser na Praia da Coroinha, com Trio Araripe, Reginaldo Natureza, Targino Gondin, Tato do Fala Mansa, Nilton Freitas, Forró do Ralçao, Nenén do Acordeon e Marcos Abaga.

Já no dia 19 a festa começa também às 18 horas na Praia da Concha com Targino e Amigos na Cabana Corais. Às 20 horas a festa será na Rua da Pituba, com Arrastão da Rural Elétrica e Aulões de Forró com o Grupo Cabrueira. Às 22 horas a festa acontece na orla da cidade com Sebastian Silva, Marquinhos Café, Targino Gondin, Quinteto Sinfônico do Brasil, Fulô de Mandacaru, Nádia Maia, Verlando (Flor Serena), Cacau com Leite e Aran e Os Bahianos.

O último dia do Festival de Forró de Itacaré começa às 18 horas, com Targino Gondin e Amigos, também na Praia da Concha. E às 20 horas a festa continua na Rua da Pituba, com Arrastão da Rural Elétrica e Aulões de Forró com o Grupo Cabrueira. E às 22 horas a festa acontece na Praia da Coroinha com Trio Aconchego, Rennnan Mendes, Gel Barbosa, Targino Gondin, Elba Ramalho, Carlos Pitta, Trio Baianado e Trio Forró Mais Eu.

Termina nesta sexta-feira, 12 de abril, o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade nos Municípios. O encerramento acontece após a última prorrogação que ocorreu durante a edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no ano de 2018, por meio da Medida Provisória (MP) 818/2018. A obrigatoriedade do Plano foi instituída pela Lei 12.586/2012 e determinou que cidades com mais de 20 mil habitantes devem adotar essa medida.

Durante a Marcha de 2018, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) questionou o então Ministério das Cidades sobre a obrigação da União de realizar apoio técnico e financeiro aos Municípios para a elaboração dos planos. A solicitação para a realização desses apoios ocorreu por causa de prejuízos das obras de Mobilidade Urbana e de penalidades previstas. Os Restos a Pagar (Raps) dos programas de mobilidade urbana do Ministério das Cidades (Siafi –2008-2016) totalizam R$ 654 milhões, reunidos em 187 empenhos, os quais R$ 457 milhões são de Raps não processados.

Penalidade
No artigo 24, parágrafos 4º e 6º da Lei foi anunciado que os Municípios que não tivessem elaborado o Plano de Mobilidade Urbana na data de promulgação teriam o prazo máximo de 3 anos de sua vigência para elaborá-lo. Encerrado o prazo, em 12 de abril 2015, as cidades sem plano ficaram impedidas de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana

Questionamentos
Quando findou o prazo em 2015, o departamento jurídico do Ministério das Cidades, atualmente Ministério do Desenvolvimento Regional, emitiu um parecer durante a 43º Reunião do Conselho das Cidades – Concidades que pode ser conferido pela nota técnica da CNM.

Após a priorização dos pleitos municipalistas apresentados na Marcha de 2019 na Arena de Gestão do Trânsito e Plano de Mobilidade, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aguarda resposta do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para orientar os Municípios sobre a validade do último parecer emitido e convida os Municípios para o debate do tema na quinta edição do Webinar PlanMobs, que acontece na próxima terça-feira, 16 de abril, e terá transmissão pelo YouTube.

Capacitação

A CNM apoia a série Webinar PlanMobs e, o Webinar #5, que dá sequência aos Webinars #1 a #4, buscam aprofundar a aprendizagem sobre as etapas de elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) para gestores e técnicos dos governos locais, bem como para a sociedade civil e academia, de modo a demonstrar a viabilidade de finalizar o PlanMob.

O fim do prazo e o futuro do Plano de Mobilidade Urbana devem ser abordados no evento. Além disso, está prevista a apresentação resultados do Raio-X das capitais, um estudo feito recentemente pela campanha #DeOlhoNosPlanMobs e os fatores relevantes na elaboração de um plano de mobilidade. A partir desse diagnóstico, serão discutidas as recomendações feitas a Secretaria Nacional de Mobilidade para que as pequenas e médias cidades sejam capazes de desenvolver seus planos. Faça aqui a sua inscrição

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