Por Luciano Veiga*

  Aos 36 anos de existência, a Associação dos Municípios da Região Cacaueira – AMURC permanece forte, inovadora e desejada. Manter uma instituição viva, antenada com o seu entorno, tendo como bússola a sua MISSÃO, fortalecer o municipalismo, tornando-o forte, democrático e inovador, contribuindo, assim, para a eficiência, eficácia, efetividade e excelência da gestão pública municipal, com a VISÃO de se tornar uma associação desejada, capaz de atender e antecipar demandas, e promover a integração associativista dos municípios, com base nos seus VALORES - pessoas; sustentabilidade; ética; respeito; comprometimento; transparência e inovação.

Nos últimos anos a AMURC, vem construindo uma rede de parcerias importantes, com destaque ao desenvolvimento do Programa de Apoio Institucional às Prefeituras – AGIR MAIS, com gestão compartilhada com a Universidade de Santa Cruz – UESC, que conta com 11 fóruns de Secretários/as municipais, coordenadores e representantes da sociedade civil. O referido programa já capacitou centenas de profissionais, desenvolveu projetos, parcerias e captou recursos para atendimento às diversas demandas e desafios da gestão pública.

Em parceria com instituições de ensino superior privado, vem proporcionando descontos na mensalidade, com mais de 6 mil estudantes beneficiados dos municípios associados.
            Durante a pandemia, vem realizando ações conjuntas com os gestores municipais, em sintonia com as Secretarias de Saúde dos Municípios, Estado e Ministério da Saúde, bem como envolvendo instituições em permanente debate na busca de melhores práticas de enfrentamento ao Covid-19. Recentemente assinou Termo de Cooperação Técnica com a Uesc, ampliando em dez mil a testagem PCR, buscando ampliar o monitoramento do contágio nos municípios.

A construção e consolidação do associativismo são contínuas. Os municípios como ente federado do mosaico federativo brasileiro não pode está numa condição de ilha/isolamento, mas deverá buscar sempre compor com os seus pares, através do associativismo como braço político de debate e do consórcio como braço de execução das políticas públicas.

O maior desafio, que sejas de uma associação ou consórcio, é o de se tornar uma instituição desejada. As instituições têm como principal base da sua força ou fragilidade o mesmo elemento, que são os seus associados ou consorciados. Estes quando fortes, imbuídos do espírito coletivo, formarão instituições fortes, mas quando forem individualistas, as instituições se fragilizam. A nossa região vem reiteradamente elegendo gestores melhores e com o pensamento de ser e agir coletivamente, tornando as suas instituições cada vez mais fortes, inovadoras e desejadas.

As lutas regionais como a Região Metropolitana do Sul da Bahia, a ampliação e estruturação da Rede de Saúde, com incorporação dos equipamentos e planejamento estratégico regional, incorporando a saúde como ponto relevante na formação da RM Sul da Bahia, a reestruturação dos potenciais econômicos, com a criação de novos polos industriais, serviços e logístico, o fortalecimento das economias do campo e do turismo, trabalhar o cavalete modal (porto, aeroporto, rodovias e ferrovia leste-oeste), ZPE (Zona de Processamento de Exportação), dentre tantas outras bandeiras, que gerarão o desenvolvimento sustentável dos nossos municípios, são temas trabalhados pela AMURC junto aos seus associados e a comunidade regional.

Fortalecer as parcerias com o Governo Federal e Estadual, as organizações municipalistas, Confederação Nacional dos Municípios – CNM e União dos Prefeitos da Bahia – UPB, as universidades públicas (UFSB-UESC) e privadas com os Institutos de Ensino, agentes de fomento, fundações, sociedade civil, são as bases garantidora para atendimento aos desafios e demandas municipalista.

A Associação destaca-se como instrumento de integração política e administrativa, capaz de utilizar do escopo uno do município, a escala necessária para atendimento às suas demandas individuais e coletivas. Entretanto, não pode existir sem a participação do seu associado. A associação é o espelho dos seus membros. A sua força está diretamente ligada ao desejo e a vontade dos seus atores em torná-la Municipalista, Democrática, Inovadora, Forte e Desejada. 

* Luciano Robson Rodrigues Veiga é Advogado, Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades-UESC e Gestão do Desenvolvimento Territorial – MSA-UFBA.  

A Região Metropolitana do Sul da Bahia vem, desde 1989, com a iniciativa dos deputados, Daniel Gomes e Antônio Menezes, de criar a Região Metropolitana de Itabuna. Em 2011, com o Projeto de Lei de Criação da Região Metropolitana do Cacau (27 municípios), são apresentados dois (2) Projetos de Lei Complementar de nº 102/2011, que denomina a Região Metropolitana de Itabuna. No mesmo ano, uma nova Lei Complementar de nº 105/2011 apresenta a Região Metropolitana do Sul da Bahia (32 municípios). Em 2013 foram realizadas audiências públicas com base nas propostas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia – SEDUR, em estudos, em parceria com a Bahiagás, apresentando um recorte de 08 a 11 municípios integrantes a RM.

A Região Sul já se encontra em processo gradativo de consolidação, por meio de uma conurbação urbana, identificada há algumas décadas, na BR 415 – trecho Ilhéus-Itabuna. Este fenômeno tende a se intensificar com os empreendimentos previstos e em curso com tendências à consolidação de uma Região Metropolitana (RM). A constituição dessa conurbação urbana, acrescidas com as metrópoles subpolos em RM, pode ser uma estratégia de desenvolvimento sustentável, empoderando a criação de novos centros de desenvolvimento do Estado, na medida em que possibilita a qualificação da infraestrutura e dos serviços urbanos necessários para atrair investimentos nacionais e internacionais.  Ordenamento do crescimento provocado pela implantação de grandes empreendimentos e otimização de recursos públicos e privados através do ganho de escala, no uso do mesmo escopo.

A existência de equipamentos e instituições, como: Aeroporto de Ilhéus; Aeroporto de Comandatuba; Porto de Ilhéus; Hospital Costa do Cacau e Policlínica de Saúde (Consórcio de Saúde); Universidades (UESC e UFSB) e Ifs (Público) - Faculdades Privadas; Consórcio Público Multifinalitário; Associação dos Municípios, dentre outros, caracteriza a gestão e uso compartilhado, princípio básico para consolidar uma Região Metropolitana.

A criação da Região Metropolitana Sul da Bahia permitirá a atração de investimentos industriais, serviços de apoio à produção, serviços e comércio urbanos; ampliação das nucleações comerciais; novos corredores de atividades nas vias mais importantes de acesso ao Porto e as zonas industriais; ampliação das atividades industriais e logísticas ao longo das rodovias: BR 101 e BR 415; transporte coletivo metropolitano com redução de tarifas, serviços integrado de saneamento básico, resíduos sólidos e distribuição de água potável, dentre outros.

Os desafios da gestão metropolitana se dará primeiramente na quebra de paradigma. O pensamento, o agir e o gerir tem que ser pelo viés e princípio do interesse coletivo.  A busca pela articulação institucional das políticas públicas setoriais com a territorialidade metropolitana; a construção da gestão pública compartilhada entre Estados e Municípios, garantindo a participação social; o compartilhamento das responsabilidades sobre os investimentos públicos, essenciais ao desenvolvimento social e econômico da região; o compartilhamento de prestação de serviços de interesse comum e planejamento estratégico articulado comum aos entes partícipes.

A criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia requer posicionamentos político, técnico e legal. Mas, em especial, desejo dos gestores locais em pautar o desenvolvimento sustentável regional através da gestão ampliada, consorciada e compartilhada, onde a conquista será de todos e não de uns.

Luciano Robson Rodrigues Veiga é Advogado, Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades-UESC e Gestão do Desenvolvimento Territorial – MSA-UFBA.  

Publicado no final de outubro, o Decreto 10.535/2020 altera as regras de Restos a Pagar (RAPs) e representa mais um conquista do movimento municipalista, a partir do trabalho da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A equipe técnica da entidade entrou em contato com integrantes da Rede mais Brasil do Ministério da Economia (ME) para elucidar os feitos da normativa, que modificou o Decreto 93.872/1986.

A diretora do Departamento de Transferências da União do ME, Regina Lemos, explicou detalhadamente as mudanças e o como será o processo a partir de agora. Ele contou que o bloqueio dos RAPs, após os 18 meses, foi mantido por ser regra orçamentária, mas, a verificação será sobre pendências. O convênio não precisa mais ter a execução iniciada. Só não poderá ter cláusulas suspensivas. Até então, após 18 meses de contrato, se a execução não fosse iniciada, os Restos a Pagar eram bloqueados e cancelados. Agora, os ministérios em que os convênios foram realizados poderão efetuar o desbloqueio pelo prazo máximo de 24 meses – dia 31 de dezembro, do segundo ano subsequente da celebração do contrato. 

Atenção!
Regina alerta os gestores municipais para o prazo limite de 12 meses para cumprirem todas condições de eficácia, e estarem aptos a receber a verba; e igual período para cumprimento dos requisitos de liquidação. "cancelamento do empenho no segundo ano após celebração verifica se o convênio não tem suspensiva, ao invés de execução. E este ano, devido ao cenário de pandemia, o instrumento pode ter sido prorrogado, e pode estar coincidindo com esses prazos limites", reforçou.

Em agosto, a CNM solicitou a prorrogação dos prazos do RAPs ao ministério, para que os Municípios tivessem mais tempo para apresentar porcentual de execução dos instrumentos pactuados em 2018, por conta do período eleitoral e da situação pandêmica do país. O prazo limite terminaria dia 14 de novembro sob pena de terem contratos de repasses e convênios cancelados. De acordo com dados da entidade municipalista, a medida impactaria mais de 2,1 mil contratos de repasses, que precisam passar pelo processo de execução até data limite.

Por Raquel Montalvão
Agência CNM de Notícias

O consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul está realizando o processo licitatório para a compra de um caminhão para beneficiar as comunidades rurais no município de Itacaré. Nesta quinta-feira – 12 diretores do Assentamento Pancada Grande de Itacaré, Ivonildo Santos de Jesus e José Alves Ferreira, “Bubu”, estiveram na sede do CDS, em Itabuna, para acompanhar o procedimento que tem o convênio com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) do Estado da Bahia.

O equipamento vai compor patrulha mecanizada (trator, arado, grade e caminhão) para desenvolvimento comunitário nas comunidades rurais de Pancada Grande, Conjunto São Pedro, Andrés, Baétes, Pinheiro, Tesouras, Cajueiro, Matinha, Mata Grande, Camboinha, Toco Preto, Vale Negro e Água Fria, no município de Itacaré.

Segundo o secretário executivo do CDS, Luciano Veiga, o investimento em curso visa minimizar dificuldades das associações, disponibilizando equipamentos necessários à execução das operações agrícolas. “Ao mesmo tempo, assiste às comunidades rurais com dificuldades de acesso aos serviços de mecanização e facilita o escoamento da produção para a sede do município a custos reduzidos, possibilitando às famílias maior produtividade e incremento na renda”, concluiu.