A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convoca os gestores para Mobilização Municipalista, no dia 18 de outubro, na sede da entidade, em Brasília. A programação prevê ações no Congresso Nacional diretamente com deputados e senadores para que demandas municipais fundamentais da gestão local avancem antes do encerramento do mandato dos parlamentares. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a importância do comparecimento em massa na capital federal.

A aprovação de mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março seria destinado ao custeio de pisos salariais e a promulgação da PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os municípios sem definir a fonte de custeio, estão entre os principais pleitos do movimento municipalista.

A pauta da mobilização também inclui a votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, do relatório da PEC da Redução da Alíquota, PEC 14/2022, que tem parecer favorável do relator, deputado baiano Paulo Azi, a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); o PL 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); e a derrubada de vetos relativos à compensação do impacto nos recursos vinculados à Saúde e à Educação e à atualização do repasse da União aos municípios da merenda escolar no exercício de 2023.

Discutir e articular pautas estruturantes no campo do financiamento e do controle social das políticas educacionais é um dos objetivos do I Encontro Estadual de Conselhos do Fundeb e Conselhos de Educação, que teve início nesta quarta-feira, 21 e segue até esta quinta-feira, 22, na Uesc, com a participação de conselheiros e dirigentes municipais de vários territórios de identidade da Bahia.

O evento é uma realização da Uesc, Pró-reitoria de Extensão e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME - Bahia), com o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, da Amurc e do Programa Agir-LS, através do Fórum Regional de Secretários de Educação.

Na abertura do encontro, as autoridades ligadas à educação e a sociedade civil fizeram uma reflexão sobre a importância dos dirigentes de educação se engajarem pela garantia do direito à educação nas instâncias governamentais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, considerando em especial a Lei do Fundo da Educação Básica (Lei do Fundeb, nº 14.113/2020).

A Coordenadora geral da campanha Nacional pelo Direito à Educação, a professora Andressa Pellanda fez uma contextualização histórica de luta pelos direitos à educação e reforçou a participação dos atores sociais no Congresso Nacional, tendo em vista a necessidade de aprovação de leis, que dentre elas, prevê o aumento do financiamento para a educação.

A professora Gilvânia Nascimento, coordenadora da Uncme Bahia relatou que “a disputa por melhorias da educação começa no Congresso Nacional, pois é quem vai decidir sobre os caminhos para a aprovação de leis pelo financiamento da educação. Não dá para fazer educação de qualidade sem um financiamento adequado para a educação”.

O planejamento da educação e a utilização dos recursos específicos de forma transparente foram temáticas abordadas pela equipe do TCM. Para a presidente do Forsec, Thalita Silveira, o encontro foi “dinâmico e proveitoso, que oportunizou aos participantes discussões sobre pautas estruturantes no campo do financiamento das políticas públicas educacionais”.

Profissionais que atuam nos municípios do Território Litoral Sul foram orientados nesta quinta-feira, 15, na sede da Amurc, sobre a importância dos Conselhos Municipais para o desenvolvimento das políticas públicas de atendimento à Pessoa Idosa. A ação foi articulada pelo Fórum Regional de Secretários de Assistência Social, em conjunto com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS.

A coordenadora de articulação política para a pessoa Idosa - CAPI e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado da Bahia, Lúcia Mascarenhas, revelou que a Bahia, com 417 municípios, possui apenas 131 Conselhos Municipais que atuam em favor dos idosos. A meta, segundo ela, “é que até 2023, pelo menos 300 municípios possam ter Conselho e Fundo de Direitos da Pessoa Idosa”.

O Fundo Estadual da Pessoa Idosa foi aprovado em março deste ano, e, segundo Lúcia pode captar recursos com maiores condições para trabalhar com todos os municípios. Nesse caso, os municipais estarão aptos a fazerem a captação do recurso para ser utilizado com o idoso. “Isso vai facilitar toda a situação do idoso e vai mudar a realidade das ações nas instituições de longa permanência do idoso”, explicou Lúcia.

O presidente do FRAS, Alexsandro Guedes destacou que o momento foi muito importante, tendo em vista a adesão de muitos profissionais que atuam na Rede de Proteção dos municípios do território. “Ao mesmo tempo, esses profissionais serão multiplicadores na defesa da política assistencial do idoso, principalmente no combate à violência contra o idoso, situação recorrente nos municípios”, revelou o secretário.

Durante uma reunião online, nesta terça-feira, 13, os secretários de saúde dos municípios associados à Amurc acompanharam a apresentação da proposta de capacitação dos profissionais de saúde em diabetes e doença falciforme que será promovida pela equipe de extensão da Uesc. A ação é fruto do Programa AGIR-LS, e tem as duas instituições como parceiras.

A proposta de capacitação visa orientar os profissionais de saúde dos municípios para o atendimento preventivo aos portadores de diabetes e doença falciforme. A formação será realizada no formato híbrido (online e presencial), para a Atenção Primária (40 horas), Secundária (80 horas) e Terciária (120 horas) dos municípios.

A Professora da Uesc, Roseanne Montargil destacou que a ideia do Programa de Extensão, através do Programa AGIR, conta com o aval da Sociedade Brasileira do Pé Diabético, e vai trazer profissionais de outras localidades, a exemplo de especialistas vasculares, enfermeiros, endócrinos da Sociedade Brasileira de Pé Diabético.

A iniciativa prevê também o programa de formação no manejo da pessoa com doença falciforme para profissionais de saúde da atenção básica e dos serviços de urgência e emergência, visando acolher esses pacientes para que desejam estar presentes na Atenção Primária.

Demandas

A reunião foi uma oportunidade para que os secretários de saúde pudessem falar sobre a necessidade da regulação das cirurgias eletivas, uma das demandas que mais crescem nos municípios da região. Para isso, foi formada uma comissão com a secretária de saúde de Itabuna, Lívia Mendes, a secretária de Arataca, Neuza e o secretário de Jussari, Agnaldo Sotero, que irão buscar junto ao Costa do Cacau e algumas entidades, o atendimento à essas demandas.