Com queda de 11,3% no acumulado, segunda parcela do FPM será creditado nesta sexta

28012015 novo fpm ag. cnmO repasse referente ao segundo decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta sexta-feira, 19 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras. O montante distribuído será de R$ 522.863.951,19, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o repasse será de R$ 653.579.938,99.

No acumulado de 2016, o FPM soma R$ 13,972 bilhões, enquanto que, no mesmo período do ano anterior, o acumulado ficou em R$ 14,310 bilhões. Em termos nominais, o somatório dos repasses caiu 2,36%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados. Considerando os efeitos danosos da inflação, o fundo acumulado em 2016 tem queda bem mais expressiva: 11,34% menor do que o mesmo período do ano anterior.

Já em comparação com o segundo decêndio de fevereiro de 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 14,74%, em termos brutos e reais. Se levado em conta o valor nominal dos repasses, isto é, desconsiderando as consequências da inflação, observa-se um crescimento de 25,49%.

No relatório de 11 de fevereiro, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apresentou a previsão de R$ 1.632.295.600 para o repasse referente ao terceiro decêndio de fevereiro. Isso representa uma expectativa de crescimento de 1,01%, em relação ao mesmo período do ano anterior por parte da STN. Para março e abril, a STN espera crescimentos nominais de 6,1% e 11,1%, respectivamente.

Confira aqui a nota técnica completa, composta pelos levantamentos da STN e valores do fundo Estado por Estado.

Fonte: cnm.org.br

IBICUÍ: NOVA FÁBRICA DE CALÇADOS É IMPLANTADA NO MUNICÍPIO

iiiiO Governo de Ibicuí com o apoio de parceiros concretizou um grande sonho da população. Foi implantada no município a nova fábrica de calçados – Lia Line, que está gerando vários empregos diretos na produção de calçados adultos femininos.

A conquista é resultado da luta incansável da prefeita Gilnay Santana (PTN), junto ao governador do estado Rui Costa, Deputado Estadual Rosenberg Pinto e SUDIC (Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial), que desde o início da sua gestão empreendeu esforços para atrair para o município novas empresas que viessem gerar emprego e renda fortalecendo a economia local e oportunizando melhoria da qualidade de vida dos moradores.

“A chegada da Lia Line marca um momento histórico para Ibicuí, um momento de renovação das esperanças, pois, a empresa começa os seus trabalhos com perspectiva de dobrar o número de colaboradores nos próximos meses. Gerar novos empregos é um dever nosso como gestora e continuaremos na busca inconstante para que Ibicuí cresça cada dia mais”, declarou a prefeita Gilnay.

Fonte: http://www.politicosdosuldabahia.com.br/

Dilma defende repartir CPMF com Estados e municípios

DILMA

A presidenta Dilma Rousseff decidiu acatar o pedido de governadores e prefeitos para repartir os recursos oriundos da CPMF com Estados e municípios. Em reunião com a base aliada do Senado, ela informou que o governo poderá apresentar uma emenda ao projeto de recriação do tributo elevando a alíquota de 0,20% para 0,38%. A ideia é de que a diferença de 0,18% seja repartida meio a meio a Estados e municípios.

A avaliação do Palácio do Planalto é de que, sem o apoio de governos municipais e estudais, dificilmente será possível aprovar a recriação do tributo no Congresso Nacional, que reluta em votar a proposta em um ano eleitoral.

A forma como a distribuição seria feita, no entanto, ainda não tem consenso. Mais cedo, em reunião da presidente com ministros, Nelson Barbosa (Fazenda) defendeu que de um percentual de 0,09%, 70% sejam vinculados ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), beneficiando as cidades menores.

Em reunião da noite de segunda-feira, Dilma se encontrou com os senadores líderes de partidos da base aliada. Os parlamentares apresentaram opiniões sobre a colaboração que o Senado pode dar para resolver a crise econômica. Questões relacionadas à crise política foram deixadas de lado. (Fonte: http://upb.org.br/)

Soluções para ajudar estados e municípios são levadas ao Congresso

A crise financeira que, além da União, abala os recursos de estados e municípios, deve mobilizar votações no Congresso Nacional com propostas voltadas ao pacto federativo. Governadores e prefeitos iniciaram o ano em negociações com o congresso e com o governo federal para encontrar soluções que aliviem as contas dos estados e municípios.

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A ideia é criar uma agenda comum que os ajude a sair da crise. Entre as propostas estão o direcionamento de verbas para a saúde, sobretudo por conta do surto de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, a distribuição rápida dos recursos adquiridos com a repatriação e a aprovação de uma proposta de emenda constituição que permita a utilização de 40% dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios.

Após uma reunião com os governadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que uma emergencial voltada à questão dos estados e municípios está sendo elaborada. “Estamos construindo uma pauta emergencial para os assuntos da federação. Nós já recebemos os governadores, os prefeitos das capitais, das maiores cidades, eles estão preocupados com o agravamento da situação e é fundamental que o senado, que é a casa da federação, mais uma vez não cruze os braços nessa hora”. Ele acrescentou ainda que irá priorizar os pontos da chamada Agenda Brasil, que é um conjunto de propostas voltadas à retomada do crescimento do país.

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Na avaliação da senadora Ana Amélia (PP-RS), não há mais como adiar a ajuda aos estados. “A agenda federativa, o pacto federativo vai continuar, talvez agora mais forte ainda, por que neste ano nós teremos eleições municipais e a pressão dos estados e municípios é muito grande”, ressaltou.

A senadora considerou a situação dos estados e municípios caótica, com a falta de recursos, a queda brutal da receita em função da recessão econômica e com o aumento do desemprego. Sobre a expectativa para este ano, Ana Amélia foi bastante direta. “Todos nós, brasileiros, queremos que 2016 passe muito rápido para que a gente já comece a trabalhar em 2017. Este ano está morto pela situação grave que o país está atravessando, a pior crise econômica e financeira, o pior nível de desemprego do país e o pior PIB que já tivemos. É uma situação absolutamente de descontrole”, falou.

Para o senador Blairo Maggi (PR-MS), as atribuições de estados e municípios tem sido cada vez maiores e ao mesmo tempo a arrecadação tem sido menor, onde os estados estão chegando numa inviabilização e que o congresso precisa agir. “Estamos vivendo uma crise econômica muito grande, uma redução de recursos do caixa da União, estados e municípios, então não há como os prefeitos, neste momento, realizarem ou cumprirem com os compromissos e eles sofrem com isso”, considerou o senador. (Fonte: http://upb.org.br/).

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