Secretaria da Assistência Social concentra programa sociais de Itabuna

A Prefeitura de Itabuna promove na sexta-feira, dia 13, a partir das 8 horas, na Escola Avelina Sandes de Aquino, na Fazenda Duas Barras; e no aterro sanitário, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), mais uma ação educativa para orientar os pais ou responsáveis a manter crianças e adolescentes longe das atividades diárias de coleta de material reciclável. As atividades serão realizadas pela Secretaria de Assistência Social (SAS) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

Estão programadas palestras sobre os programas oferecidos gratuitamente pelo município na área de assistência social, regularização da caderneta de vacinação das crianças e mulheres que moram em locais próximos ao aterro sanitário, além de orientações sobre o correto manuseio pelas pessoas adultas do material recolhido pelos caminhões da coleta domiciliar de lixo. Os catadores e seus familiares serão atendidos por equipes do Centro de Referência em Prevenção, Assistência e Tratamento (CERPAT) e Unidade de Saúde José Maria de Magalhães Neto.

Coordenadora local do PETI Ana Maria Magalhães Neres destaca ação da SAS no aterro sanitárioa de Itabuna

Uma das palestrantes será a coordenadora de vacinação do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde, Gracilene dos Santos Dias, que falará sobre os riscos do manuseio incorreto pelos catadores do material que chega ao aterro sanitário. “É um trabalho para evitar os acidentes e para que as pessoas, em caso de acidentes, procurem imediatamente o serviço de saúde mais próximo”, explica a coordenadora local do PETI Ana Maria Magalhães Neres.

Os catadores serão orientados mais uma vez sobre a importância de morar em áreas afastadas do aterro sanitário. Também serão alertados sobre as exigências do Estatuto da Criança e Adolescente quanto à manutenção de crianças na escola e fora do trabalho infantil. As ações da Prefeitura de Itabuna para retirar as crianças e adolescentes da situação de risco social são permanentes, como por exemplo, o funcionamento de 11 coletivos instalados em todas as regiões da cidade, que oferecem atividades artísticas e esportivas em horários opostos ao turno de ensino regular.

Na rede pública municipal de Educação tais unidades estão instaladas nos bairros Nova Califórnia, Califórnia, Novo Horizonte, São Pedro, São Lourenço, Ferradas, Nova Ferradas, Lomanto, Jorge Amado e Sarinha Alcântara, além do aterro sanitário. “Essa unidade do aterro sanitário funciona em regime especial. Lá servimos lanches e almoço na Escola Avelina Sanches”, afirma a diretora de Proteção Social Básica do Módulo II, Mônico Oliveira de Santana.

Diretora de Proteção Social Básica do Módulo II Mônico Oliveira de Santana

Na unidade são atendidas 23 crianças e adolescentes com idade entre seis e 13 anos. “O trabalho é feito para manter essas crianças estudando e participando das atividades educacionais e culturais. As famílias também são cadastradas em programas sociais desenvolvidas no município, para que tenham necessidades básicas previstas na legislação asseguradas”, diz Mônica Santana, acrescentando que, para assegurar mais conforto aos estudantes, o coletivo que antes funcionava no aterro sanitário foi transferido para escola Avelina Sandes.

As atividades nos coletivos atendem mais de 700 crianças e adolescentes, entre segunda e quinta-feira, das 8 às 10h30min e das 13 às 15h30min. As sextas-feiras são reservadas para produção de relatórios, análise do trabalho desenvolvido e encaminhamento das demandas. As ações desenvolvidas na unidade do aterro sanitário também atendem a um acordo judicial assinado com o Ministério Público do Trabalho na Bahia e já homologado pela Justiça do Trabalho.
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Prefeitura de Itabuna
Secretaria Municipal de Comunicação

Na semana passada o prefeito de Firmino Alves, Lero Cunha (PSB), vistoriou a reforma que está sendo realizada no galpão do Distrito de Itaiá. No local será instalada uma filial da fábrica da “Lia Line Calçados”, que já ocupa um galpão no município.

“ Quando tomei posse em 2012 os dois galpões estavam fechados, mas com muito trabalho conseguir já em 2014 colocar uma fábrica na sede do nosso município, e agora estamos conseguindo que a Lia Line Calçados implante uma filial no nosso distrito”, declarou o prefeito.

Fonte: http://www.politicosdosuldabahia.com.br/

A equipe de profissionais do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Ibicaraí promoveu na tarde de terça-feira (03), uma festa em homenagem às mães, na sede. O evento, que começou por volta das 14:00h, teve em sua programação palestra, música, lanche e presentes.

A coordenadora do CRAS, Edcarla Reis, abriu a festividade parabenizando as homenageadas e ressaltando a força da mulher. Ela destacou, ainda, a missão das mães que, nos dias atuais, além de cuidar do lar e educar os filhos, também precisam trabalhar fora. Para ela, é mais do que justo que as mães tenham um dia especial, dedicado a elas: “Ser mãe não é fácil e nós sabemos disso. Fazemos tudo com muito carinho porque elas merecem. Estamos felizes com o grande número de convidadas que compareceram”.

A coordenadora pedagógica Evanice Santos falou da importância do evento. “Hoje quero aqui deixar minha mensagem a vocês mães. É uma forma digna, em qualquer momento, independente do dia, em qualquer situação, já que a mãe sempre foi uma referencial para que os filhos tenham equilíbrio”.
A equipe, que atua diariamente no CRAS, organizou a festa para as mães que participam dos projetos sociais oferecidos pela entidade. A estagiária de Assistência Social, Vânia Lima, presenteou todos os idosos do grupo Felicidade Não Tem Idade.

O evento contou com palestras dos advogados Jéssica Leão Almeida e Anderson da Silva Mangueira e da estagiária de Assistência Social Vânia Lima, abordando o tema Enfrentamento da violência contra o idoso. A psicóloga Juliana Henrique abordou temas sobre a saúde, prevenção, auto-estima e mudanças físicas e psicológicas que acompanham a vida da mulher.

A psicóloga Genilda Neta alegrou o ambiente com varias dinâmicas e sorteio de brindes. Segundo a Assistente Social do Cras, Evaniela Dias, eventos como o esse são muito importantes para valorizar a mulher e ressaltar a importância de ser mãe. O vereador Osaná também fez um breve pronunciamento durante o evento, e desejou saúde, paz e muita força para todas as homenageadas.

Estiveram presentes mães e idosos do grupo Felicidade Não Tem Idade, e os funcionários do Cras Rosiclícia Leite, Iara Santos, Diones Moura, Edna Oliveira, Maria de Fátima, Ligia Freitas, Maria do Bordado, Evanice Santos e Rosália Amorim.

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4 de maio, traz a publicação da Portaria 898/2016, que autoriza o repasse de recursos financeiros a todos aos 5.568 Municípios do País. Os valores são referentes ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde, à Assistência Financeira Complementar da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

O repasse dos créditos orçamentários correrão por parte do Ministério da Saúde. De acordo com a publicação, nos casos em que for verificada a não execução integral do objeto originalmente pactuado e a existência de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, distrital e municipais não executados, de forma parcial ou total, o ente federativo estará sujeito à devolução dos recursos transferidos e não executados. Poderá ainda haver acréscimo de correção monetária prevista no marco regulatório.

O ACE é o profissional que atua na comunidade, ou seja, nos bairros que podem ser foco de doenças ou que já tenham casos confirmados. A atuação do agente nesses casos é através de visitas a casas e locais que podem ser atingidos por qualquer endemia. Entre as principais atribuições de um agente destaca-se: fazer levantamento e indicar locais propícios a endemias, controle de doenças que estejam atingindo a comunidade/região e promoção de ações relacionadas à saúde do Município. Este profissional pode ser selecionado pelas prefeituras do Brasil, através de um processo seletivo público.

Posicionamento da CNM

Um fato que pode ser constatado na publicação do DOU é a total ausência ou quantitativo reduzido de ACE elegível em determinados Municípios. Isso pode acontecer pela ausência de dados em Sistemas de monitoramento relacionados à area de Saúde.

O Ministério da Saúde somente repassa a AFC aos Municípios que estejam com seus agentes cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), que possuam vínculo empregatício com ente, carga horária de 40 horas, utilização do código definitivo 5151-40 e que estejam dentro do quantitativo autorizado em Portaria Ministerial (535/2016) passível de contratação com auxílio da assistência financeira complementar da União. Caso esses critérios não estejam em conformidade, o Município pode estar perdendo recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde.

A CNM destaca a importância de manter os sistemas de monitoramento e acompanhamento da Saúde atualizados. Eles são espelhos em gestões municipais. Apesar de não ser a melhor ferramenta, refletem para a União o que está cadastrado e o que é produzido em seu Município. A falta de qualquer dado dificulta o planejamento de novas ações, impossibilita o pagamento de programas baseados em produções mensais e pode levar a suspensão de recursos financeiros.

Clique aqui para ler a Portaria e consultar o valor repassado a cada um dos 5.568 Municípios brasileiros.

Fonte: http://www.cnm.org.br/