Técnicos estão colocando em prática os conceitos da Legislação Ambiental

Os técnicos do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul estão participando do curso para Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), promovido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente – Sema, com o objetivo de formar multiplicadores para o cadastro de propriedades na região Sul da Bahia. A capacitação está sendo realizada na Ceplac até sexta-feira (20), e conta com o apoio da Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc.

Já na segunda fase do curso, os profissionais estão participando de atividades práticas, com o objetivo de utilizar os parâmetros teóricos da Lei Estadual Nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006 e da Lei Nº 12.651 de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal), para a regularização florestal e aplicação de técnicas com o uso de softwares para o CEFIR. De acordo com o instrutor do curso, Luís Cláudio Ferraz, a capacitação é importante, pois vai atender uma grande demanda de proprietários rurais, que muitas vezes tem interesse de regularizar sua propriedade, mas não sabem como chegar até as informações.

Instrutor orienta técnicos para a parte teórica

Ainda segundo Luís Cláudio, a regularização é obrigatória para todas as propriedades rurais de até quatro (4) módulos fiscais (pequena propriedade), que teve o prazo estendido para maio de 2017. Já para as propriedades acima de cinco (5) módulos, o prazo já foi encerrado e os proprietários precisam buscar o responsável, em seus municípios, pelo cadastro rural para a regularização dos imóveis.

Para o secretário executivo do CDS-LS, Luciano Veiga, “a capacitação se encaixa na condição de credenciamento, junto ao Governo do Estado, para que os técnicos do Consórcio venham estar aptos para realizar as certificações futuras”. Ainda segundo Veiga, “as propriedades precisam do cadastro para que estejam aptas para adquirir recursos de agentes financeiros”.

Luís Cláudio Ferraz instrututor do Curso

O CEFIR é um instrumento de regularização dos imóveis rurais, monitoramento das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal, de Servidão Florestal, de Servidão Ambiental e das florestas de produção, necessário à efetivação do controle e da fiscalização das atividades florestais.

Lúcius Flávius do CDS instrutur Cosme Nunes Tauá Fontes do CDS e o secretário de meio ambiente de Itajuípe Marcos Paulo

Floresta Azul recebeu no início da tarde de ontem, terça-feira, 17, dois representantes da Força Nacional de Segurança (FNS), os técnicos Fabrício Oliveira Arruda e Cláudio Freitas fizeram o reconhecimento e vistoriaram o trajeto e as instalações por onde a Tocha Olímpica irá passar durante o revezamento.

A visita serviu para tratar dos últimos ajustes para o Revezamento da Tocha Olímpica que ocorrerá no dia 21 de maio em Floresta Azul, registrando os principais pontos desde a entrada até o momento final, que ocorrerá na praça do Jardim Encantado.

Na oportunidade foram anunciados os alunos do Colégio Estadual Fred Gedeon (melhor IDEB do município) que venceram o concurso de redação promovido pelo MEC e farão o papel de anfitriões no acendimento da Tocha Olímpica que será passada ao primeiro condutor. Os alunos contemplados foram: Viviane Santana da Rocha, Nayla Ylana Silva dos Santos, do 9º Ano, e Marcos Ferreira Pereira do 3º ano do Ensino Médio.

A noite foi a vez das polícias Civil e Militar vistoriarem todo o percurso e simularem o revezamento com todos os condutores. Entre as 20:00 e 21:00h, quatro viaturas, uma com a delegada Dra. Ana Paula e agentes da Polícia Civil e as outras três viaturas, com o Tenente PM da 63a Companhia Independente da Polícia Militar, Klawson Guimarães Luz, e sua guarnição simularam o processo de segurança por todo o trajeto. Na oportunidade a delegada e o tenente conversaram com a comissão organizadora e os condutores da tocha e aproveitaram para tirar e esclarecer dúvidas.

Segundo o Gerente de Esportes e Lazer do município, Waldemar Sodré, todas as providências estão sendo tomadas para que o revezamento transcorra de maneira segura e agradável: "O evento colocará Floresta Azul em evidência no cenário nacional e internacional. A passagem da Tocha Olímpica pelo município está marcada para o dia 21 de maio e percorrerá um trecho de 1,4 km pelo centro da cidade com sete condutores", disse Waldemar.

Está de parabéns o Colégio Estadual Fred Gedeon, com o melhor IDEB do município, o que credenciou seus alunos a participarem da redação, onde foram escolhidos os três primeiros colocados para acender a Tocha Olímpica. O município de Floresta Azul faz parte de um seleto grupo de cidades baianas que receberão a Tocha Olímpica. No sul e sudoeste da Bahia o fogo simbólico passará também por Vitoria da Conquista, Itambé, Itapetinga, Itororó, Ibicaraí, Itabuna e Ilhéus. Hoje, fizemos os ajustes finais com os representantes da Força Nacional e agora a noite realizamos o simulado com as polícias Civil e Militar e os condutores para termos uma real noção do tempo e todo o percurso, que tem início na entrada da Cidade (Avenida Almadina), passando pela avenida 23 de Abril e as ruas União, São Domingos, Rua Souza e Bela Vista, concluindo na praça do Jardim Encantado", disse o Gerente de Cultura e Juventude, Genivaldo Pereira.

Programas federais com repasses defasados e aumento das obrigações municipais sem contrapartida financeira foram criticados por gestores que participam da XIX Marcha a Brasília.

Mudanças na distribuição de recursos e responsabilidades entre União, Estados e Municípios foram defendidas por prefeitos de todo o Brasil que se reuniram nesta terça-feira (10/5) na abertura da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os gestores municipais reclamam do aumento de obrigações repassadas aos municípios sem a devida contrapartida financeira.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que organiza a Marcha, em cinco programas da área da saúde há defasagem de R$ 2,5 bilhões no reajuste repassado pela União nos últimos três anos. Já na área da Educação dois programas da área da educação, entre eles o de Alimentação Escolar, registram a defasagem de R$ 1 bilhão, no mesmo período.

Ao lado de outros prefeitos baianos que estão em Brasília, a presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria, afirmou que os municípios baianos sofrem ainda mais neste momento, pois já vinham de um período de grande dificuldade financeira agravado agora pela crise política que atravessa o Brasil. “Desde 2008 enfrentamos diversas situações e agravamentos, e a sociedade tem cobrado dos municípios a sua parcela de responsabilidade. Sabemos que a crise não é oriunda dos municípios grandes ou pequenos, é uma crise política e econômica. Mas é muito complicado porque não temos como cortar gastos. Em um município de médio e pequeno porte, por exemplo, o que se corta é saúde e educação, isso resulta em municípios endividados, salários atrasados e greve do funcionalismo, instaurando uma crise social nos municípios”, explica a presidente da UPB.

O desequilíbrio nas contas é comprovado por dados. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembrou que com a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), a União passou a competência de executar as políticas públicas aos Estados e Municípios. “O mínimo constitucional de aplicação com a área é de 15%, mas os Municípios gastaram 21,5%, em média, no ano de 2105”, mostrou Ziulkoski ao afirmar: “Antes de 1988, o serviço público de saúde era prestado por funcionários públicos federais, esses serviços foram municipalizados”.

A XIX Marcha a Brasília segue até a próxima quinta-feira (12/5) discutindo outros assuntos como a elevação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o veto a não participação das prefeituras sobre a multa da repatriação de recursos mantidos no exterior, a judicialização da saúde e o aprimoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fonte: http://upb.org.br/