Prefeitos e representantes dos municípios associados da AMURC assinaram nesta terça-feira, 14, uma nota de solidariedade, que recomenda os gestores municipais adotarem as medidas necessárias sobre a contenção de suas despesas, notadamente, com relação à folha dos servidores, com o intuito de otimizar e cumprir o pagamento do 13º salário, contando com o apoio dos servidores efetivos da educação para cumprir os 200 dias letivos exigidos por lei.

O assunto foi amplamente debatido durante a Reunião Extraordinária da Amurc pelos prefeitos e representantes dos municípios associados que expressaram preocupação e compromisso com o fortalecimento da educação, frente ao momento crítico vivenciado pelos municípios, onde tem observado a queda das receitas destinadas à educação, fenômeno que ameaça diretamente o desenvolvimento dos municípios.

Segundo o Presidente da Amurc, Jadson Albano, este desafio financeiro representado pela ausência de compensação financeira, bem como pela queda dos recursos observada nos últimos 06 meses, coloca em risco a qualidade do ensino.

“Isso compromete a manutenção do serviço público, manutenção das escolas, transporte e merenda escolar, sendo necessário que haja um ajuste de contas / redução de despesas para que o ano letivo se encerre sem que os alunos sejam prejudicados”.

Secretários de Assistência Social dos municípios associados à Amurc estiveram reunidos nesta quarta, 8, para tratar da formação dos novos Conselheiros Tutelares, que vai acontecer dia 28/11, na Uesc, com a presença de representantes das Secretarias de Direitos Humanos e de Assistência Social.

Ainda foi assunto da reunião, o Termo de Cooperação Técnica entre a Amurc e a Secretaria de Assistência Social, que será assinado com a presença da Secretária Fabya Reis.

Os Secretários ainda debateram sobre: ações para o fortalecimento do Albergue Bezerra de Menezes; a instalação de uma Casa para as mulheres vítimas de violência no Território Litoral Sul e a formação para a atualização de informações sobre o Bolsa Família.

A reunião é uma ação da Amurc e Uesc, através do Programa AGIR-LS, que tem o objetivo de aprimorar a Gestão Pública Municipal, com ações de capacitação dos servidores públicos municipais.

A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, através do Presidente Jadson Albano, com o apoio dos prefeitos e prefeitas associados (as), emitiram uma nota de apoio e solidariedade ao Prefeito de Canavieiras, Dr. Clóvis Roberto Almeida, em desfavor ao ato praticado pela Câmara Municipal de Vereadores, que promoveu a cassação do mandato do prefeito por supostas práticas de ato de infração político-administrativa.

A nota destaca que em qualquer situação é necessário preservar o Estado Democrático de Direito, destacando a necessidade de uma avaliação cuidadosa e justa das alegações, garantindo que as supostas acusações sejam tratadas com a devida diligência e imparcialidade.

“A Amurc reitera o compromisso inarredável com a soberania do voto do povo de Canavieiras, exercida no último pleito eleitoral de 2020, em conformidade com a Constituição Federal, que reconduziu Dr. Almeida ao cargo de prefeito, com 47,37 % dos votos. De modo que, a despeito da retidão nas decisões emanadas pelo Legislativo, o voto popular deve ser respeitado, tendo em vista que é um pilar fundamental da nossa sociedade”, declara a nota.

A nota finaliza expressando que, na qualidade de representante de mais de 40 (quarenta) prefeitos da região Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia, a Amurc destaca sua confiança no Poder Judiciário Brasileiro, para que, no exercício de seu inestimável papel de proteção aos direitos fundamentais, possa fazer manter as regras basilares do Estado Democrático de Direito, e por fim, reconduzir “Dr. Almeida” ao cargo de Prefeito Municipal, restabelecendo a soberania do voto popular, por entender que é essencial defender a integridade do nosso sistema político bem como garantir o devido processo legal para restabelecer o ideal de Justiça.