CCJ da Câmara aprova política de combate ao desperdício de água

Melhorar a gestão e uso da água é um desafio para toda a sociedade brasileira, especialmente o combate ao desperdício. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado o drama de diversas cidades brasileiras, que enfrentam graves problemas com a escassez de água, e compreende seus desdobramentos sobre as administrações locais.

Nesse sentido, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou importante proposta que cria a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício do uso da Água.

De acordo com os Projetos de Leis (PLs) 6.963/2002 e 7.345/2002 (apensado), terão prioridade para receber recursos de convênios com a União os Municípios que instalarem equipamentos de controle de consumo de água em edifícios não residenciais de uso público, como prédios comerciais, escolas públicas e privadas, hotéis, motéis e clubes.

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Dentre algumas opções de equipamentos que podem ser usados, estão torneiras para pias, registros de chuveiros e válvulas de mictórios que sejam desligados automaticamente quando não estiverem sendo usados; torneiras com acionamento restrito em áreas externas; e vasos sanitários com volume de descarga reduzido. A matéria também prevê a captação, nos edifícios, de água das chuvas para regar jardins e lavar veículos, calçadas e pisos.

A proposta estabelece, como objetivos na nova política nacional, a promoção de campanhas de conscientização dos consumidores sobre o uso eficiente da água e a integração com as políticas de saúde, meio ambiente, saneamento, recursos hídricos e de desenvolvimento urbano e rural.

“São projetos relevantes e oportunos no sentido de racionalizar e otimizar o uso da água, que é um recurso natural único, escasso e essencial à vida”, afirmou o relator da matéria na CCJ, deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já havia sida aprovada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Meio Ambiente. Ela seguirá agora para o Senado, se não for apresentado recurso para a sua apreciação no Plenário da Câmara.

Com informações da Agência Câmara.

Consórcio Litoral Sul realiza regularização fundiária em Floresta Azul e Ibicaraí

Texto: Josivaldo Dias

As famílias da agricultura familiar, nos municípios de Floresta Azul e Ibicaraí, Sul da Bahia, estão sendo beneficiadas com o serviço de georreferenciamento de suas propriedades rurais. Desde o mês de abril deste ano, a equipe do Consórcio Litoral está desenvolvendo as últimas etapas do projeto de Regularização Fundiária Rural.


A ação é resultado do convênio firmado entre a Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Governo do Estado da Bahia e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul, com apoio das secretarias de agricultura dos municípios.

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“Acho que este trabalho é bom para nós e vai servir para provar que somos donos da terra”, diz satisfeita a agricultora Elenice da Silva Santos, de 58 anos, moradora da comunidade Gavião, do município de Floresta Azul.


Sentimento parecido foi expressado pelo senhor Carlos Luiz Barbosa, de 60 anos, residente na comunidade Ribeirão da Onça, no mesmo município. “Este projeto vai facilitar minha vida para tomar empréstimos em banco e vamos ter mais oportunidade em nossa terra”, defendeu.


Jessé Andrade Matos, diretor de Agricultura e Pecuária de Ibicaraí acredita que estas ações do Consórcio fortalecem e valorizam o trabalho dos agricultores que vivem da agricultura e ainda não tem o título definitivo da terra. “A comunidade está na expectativa de ter reconhecido o espaço onde sempre investiu para a manutenção da sua sobrevivência”, destacou.
De acordo o Secretário Executivo do Consórcio Litoral Sul, Luciano Veiga, mais de 140 famílias de Ibicaraí e Floresta Azul foram contempladas no edital de medição, que encerra no mês de junho. “Através do Consórcio, em parceria com o Governo do Estado e as secretarias municipais, foi possível conhecer de perto a realidade dos municípios e beneficiado muitas famílias com esse trabalho”, avaliou o representante do CDS-LS.

 

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Festival de Gastronomia reúne jovens de comunidades carentes de Ilhéus

Melhorar os níveis de conhecimento da população em vulnerabilidade social e gerar oportunidade nas comunidades carentes, além de potencializar suas forças através de projetos que desenvolvam mecanismos que atendam demandas que possam diminuir os índices de desemprego. Propostas que fazem do Festival Internacional de Gastronomia, Sabores e Arte, um marco na identidade gastronômica mundial. O projeto é organizado por jovens, através de um consórcio internacional com participação do Brasil, Itália, Cabo Verde e Grécia. O evento foi co-financiado pelo programa Erasmus +, da União Europeia.

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Por sua vez, o festival é voltado à atuação da juventude nos segmentos do turismo comunitário e o empreendedorismo social, aconteceu entre os dias 2 a 6 de maio, na Escola do Chocolate Nelson Schaun (CEEP), no Malhado. Na ocasião, os jovens participaram de oficinas temáticas de artesanato, dança, música, ecobijuterias e aulas-show de gastronomia, que foram aplicadas por facilitadores voluntários da Itália, Cabo Verde, Grécia e Brasil. A iniciativa é da Cooperbom, uma coperativa de turismo e promoção social, com olhar para sustentabilidade e faz parte do projeto S-FEST que tem como o objetivo principal promover a cooperação entre Europa, África e a América Latina.

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Diferenças e mudanças – Maria Morais é a coordenadora local do projeto. Ela acredita que através dessa iniciativa, os jovens pertencentes a estas comunidades se apoderam das novas perspectivas através das ferramentas. Na sua visão “O protagonismo aqui é o conhecimento. O voluntário aprende e multiplica esse saber através da sua devolutiva e só que tem a receber é a comunidade, que por sua vez, se engaja harmonicamente dando um novo sentido as suas vivências, assumem seus problemas e aprendem a não depender apenas dos governos e empresas privadas, mas fazem as diferenças, as mudanças que desejamos ver nas nossas comunidades”, explicou.

Presentes, o italiano Antonio Giattini e o grego Alex Balaskas, trouxeram ingredientes típicos das suas respectivas regiões, para mostrar a força da gastronomia internacional. O encerramento aconteceu no dia (6) domingo e foi recheado de atividades esportivas, Feira de Artes e Artesanato, apresentações de dança, teatro, música e comidas típicas no Festival de Gastronomia na Avenida Litorânea Norte, ao lado da escola, com experimentação das receitas estrangeiras e brasileiras. Segundo os organizadores, uma outra edição já foi realizada na Ilha de São Vicente, em Cabo Verde, com oficinas em Grafite. Também com o mesmo resultado.

O festival contou com shows voluntários de artistas locais e apresentou de danças afro, maculelê, capoeira e samba, com a participação do grupo Batuka Gêge. Para abrigar a iniciativa, o festival contou com o apoio das Secretarias Municipais de Turismo e Esportes (Setur), Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes) e Industria e Comércio (Sedic), Superintendência de Trânsito (Sutran), da Polícia Militar local e da deputada estadual Ângela Sousa.

Assinatura de ordens de serviço para asfaltamento e calçamento de ruas reúne multidão em Barra do Rocha

Com a presença maciça da população, especialmente moradores da Avenida Ribeirão e Bairro Aloisio Galvão, na tarde desta segunda-feira (07/05), a Câmara de Vereadores foi palco de um momento histórico para a cidade de Barra do Rocha: a assinatura de ordens de serviço para as obras de asfaltamento e calçamento, sonho antigo dos moradores das localidades. Diversas autoridades prestigiaram o evento, a exemplo de vereadores, secretários, líderes religiosos, entre outros.

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Juntamente com o prefeito Luís Sergio, o professor Léo, e o Secretário de Infraestrutura, Aldo Alexandre, os representantes das empresas Engemax Construções e Serviços Ltda e Ivan Fabiano Silva de Oliveira. – EPP, assinaram a ordem de serviço que autoriza o inicio das obas de asfaltamento da Avenida Ribeirão (recurso próprios) e o Calçamento de 07 ruas do Bairro Aloísio Galvão (convênio com Governo do Estado), um investimento de quase R$ 1 milhão de reais.

“A emoção e as lágrimas fizeram meu coração chorar com a presença em massa do povo e dos manifestos de carinho. Hoje foi apenas o pontapé inicial para realização das obras. Em breve, estaremos nas localidades para realizarmos a tão esperada inauguração! O trabalho por Barra do Rocha não para!”, destacou emocionado o professor Léo. Em tempo, o gestor agradeceu o apoio dos deputados Fabíola Mansur e Bebeto Galvão (representado pelo Chefe de Gabinete Álisson Gonçalves), que juntamente com o governador Rui Costa, estão sempre disponíveis para ajudar Barra do Rocha. (BR News)

ITAPÉ: PREFEITO ASSINA CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS NA ZONA RURAL

O Prefeito Naeliton Rosa Pinto, com a finalidade de possibilitar ao trabalhador rural Itapeense o acesso à moradia digna no campo, assinou na tarde de sábado (05), junto a caixa econômica federal, o contrato de construção de casas populares através do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) do Governo Federal.
No total, das 12 famílias foram cadastradas no programa e 06 foram contempladas. A previsão é que às construções, que serão realizadas na zona rural do ‘Palmeira’, tenha início no prazo máximo de 30 dias e co,tarão com um investimento de R$ 200 mil.

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“São investimentos que estamos reivindicando desde que assumimos o governo. É um momento histórico para a nossa cidade e quero dizer a todos que estou muito feliz em ajudar a realizar este sonho destas famílias. Estas casas vão dar mais segurança e fazer com que estes pequenos produtores permaneçam no campo, atuem na agricultura familiar, valorizem o patrimônio e a própria força de trabalho que faz parte da memória e tradição do nosso município. Aproveito para agradecer a toda a nossa equipe que escolhemos a dedo para que se empenhasse em trazer novos investimentos para a nossa população e assim tem feito” ressaltou o prefeito Naeliton Rosa Pinto.
No ato da assinatura, que ocorreu no Centro Educacional (CEI), além das famílias Itapeenses contempladas, estiveram presentes representantes da Caixa, vereadores municipais, Servidores da Secretaria de Agricultura de Itapé e a direção da Associação da região do Andrezão.


Realização de um Sonho
Uma das famílias beneficiadas é o casal Jovenildo Oliveira Batista, 29 anos, e sua esposa, Débora Santana Portugal, de 22 anos, moradores da fazenda da Flor(Palmeira) que confessam estar realizando o sonho da casa própria.


“Muito feliz e agradecido ao prefeito Naeliton e sua equipe, que se não fosse por eles, nada disso estaria acontecendo”, disse o pequeno produtor Jovenildo.

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