[10:52, 29/5/2018] Viviane Amurc: "Todas as medidas serão tomadas para fazer com que os combustíveis cheguem aos municípios para abastecer as ambulâncias e ônibus escolares, para transportar oxigênio e medicamentos, dentre outros produtos fundamentais à vida humana e animal”. A declaração foi dada pelo governador Rui Costa após encontro com o prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, no final da tarde desta segunda-feira (28).

No encontro, Rui ouviu as principais demandas dos municípios baianos diante dos transtornos causados pela greve nacional dos caminhoneiros, que nesta segunda-feira chegou ao oitavo dia. De acordo com o governador, “a UPB vai ajudar a fazer esse mapeamento da situação nos municípios para manter as atividades essenciais".

Nesta terça-feira (29), Eures Ribeiro irá acompanhar todas as ações para reduzir os transtornos causados pela greve de dentro da sala de situação montada no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), no Centro Administrativo da Bahia. "A situação não está fácil e tem município até com a coleta de lixo comprometida, mas iremos para essa sala de situação com todos os contatos que a UPB fez com os prefeitos e cada demanda feita, para que consigamos escolta para o abastecimento de nossas cidades", detalhou Eures.

Também participaram da reunião o tesoureiro da UPB e prefeito de Santana, Marco Cardoso o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão e a titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Cibele Carvalho.
[10:52, 29/5/2018] Viviane Amurc: Foto: Camila Souza/ GOVBA

Encontro com bancada do estado aconteceu na noite desta quarta-feira (23)

Em programação complementar à XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a União dos Municípios da Bahia (UPB) promoveu, na noite desta quarta-feira (23), uma reunião entre prefeitos e parlamentares baianos. O objetivo do encontro foi tratar das principais pautas municipalistas da Bahia em tramitação na Câmara e no Senado e pressionar os parlamentares para que votem em favor dos municípios.

“A Marcha dos Prefeitos é o nosso momento de luta e reivindicação. Esse ano, nós tivemos um grande apoio, no pronunciamento, hoje pela manhã (23.05), dos presidentes da Câmara e do Senado (Rodrigo Maia e Eunício Oliveira), quando eles se comprometeram com a votação de projetos de total importância para os municípios”, disse o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, que de antemão justificou a ausência de alguns deputados. “Muitos não estão aqui nessa reunião porque o presidente da Câmara, cumprindo o que prometeu, acabou de colocar os nossos projetos em votação”, afirmou.

Como exemplo de proposições municipalistas, o senador Otto Alencar propôs rever pontos da legislação que inviabiliza a gestão . “Se o presidente da Câmara colocar em pauta o projeto, de minha autoria, já aprovado no Senado, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vai ser um avanço muito grande. Porque eu fui conselheiro e lá o que era mais doloroso para nós era rejeitar contas de prefeitas e prefeitos sérios. A LRF pune os prefeitos por perda de arrecadação, que não é culpa deles”, explicou.

“Comecei minha vida pública como vereadora e isso já mostra minha atuação municipalista. Temos o dever de lutar em defesa dos municípios - essa é uma causa de vida”, lembrou a senadora Lídice da Mata.

Em sua fala o deputado federal baiano Sergio Brito destacou a atuação do presidente da UPB. “Eures tem feito um trabalho brilhante. Você luta pela dignidade que os prefeitos precisam. As prefeituras não podem ficar nessa situação em que estão. O Congresso Nacional não pode ficar omisso. Precisamos fazer uma reforma rápida que traga mais segurança para as prefeituras e prefeitos”, disse.

O prefeito de Catu, Geranilson Requião, também destacou a atuação de Eures. “Vocês sempre sai em defesa dos municípios pequenos. Tenha certeza que todos nós, prefeitos e prefeitas da Bahia, estaremos junto com você. Sabemos da sua luta, que se divide entre cuidar da gestão de Bom Jesus da Lapa e dos interesses dos 417 municípios baianos”, parabenizou.

Pauta Prioritária

A XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acontece até esta quinta-feira (24). Entre as pautas prioritárias em tramitação no Congresso está a PEC 391/217, que aumento de 1% no Fundo e Participação dos Municípios (FPM) a ser transferido todo mês de setembro; a atualização do piso salarial do magistério pela inflação como prevê o Projeto de Lei 3.776/2008; a prorrogação do prazo da política nacional de resíduos sólidos e a regulamentação de um padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, previsto no Projeto de Lei Complementar 461/2017.

Nesta quinta-feira (24), o Prefeito em Exercício Leandro Junquilho, se reuniu em Itajuípe com o Coronel Riccio Teixeira, Comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar de Itabuna, para tratar sobre o tema da segurança pública em nosso município. Com a visita do Coronel Ancelmo Brandão, Comandande Geral da Polícia Militar, à nossa região, Leandro cancelou uma agenda prevista na cidade de Salvador, que trataria sobre as emendas parlamentares para a reforma do centro de abastecimento, para o calçamento do bairro Coração de Jesus, além de convênios com a Bahiatursa.

Priorizando a segurança pública, a reunião tratou sobre as últimas ocorrências em nossa cidade e marcou o comprometimento do comando da polícia e da Prefeitura Municipal em apoiar ações que aumentem a segurança de nossos cidadãos e inibam a ação dos criminosos.

Após a visita do Coronel, o Prefeito em Exercício acompanha a comitiva da Polícia Militar até a cidade de Coaraci, onde o Coronel Ancelmo Brandão, visitará a 5ª CIA daquela cidade.

Documento com a pauta prioritária dos municípios no Congresso Nacional foi entregue a Rodrigo Maia e Eunício Oliveira

Na manhã desta quarta-feira (23), os presidentes das duas casas legislativas do Congresso Nacional compareceram ao debate sobre a pauta municipalista, promovido pela XXI Marcha a Brasília, que ocorre na capital federal, até esta quinta-feira (24). No evento, os prefeitos e representantes de municípios de todo Brasil, que somam mais de 6 mil participantes, ouviram dos representantes dos deputados e senadores o compromisso de priorizar propostas que melhorem a autonomia e governança dos municípios.

Para o presidente da UPB, Eures Ribeiro, “esse momento da marcha é fundamental para pressionar o Congresso Nacional”. Segundo o gestor, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, os prefeitos buscam implementar nos próximos anos “uma semana municipalista na Câmara e no Senado ao mesmo tempo em que ocorre a marcha”.

Eures lembrou ainda que é fundamental o dialogo para “barrar” atitudes como a divulgada nos jornais de hoje sobre a desoneração da CIDE. “Continuam fazendo o que querem com o recurso que em parte é dos municípios. Se a União vai abrir mão, que seja da fatia dela ou de um tributo que não prejudique ainda mais a receita dos municípios”, reclamou.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o documento com as propostas que tramitam no Congresso a favor dos municípios. Na ocasião, ele concordou com a necessidade de “avançar na chamada descentralização” de recursos da esfera da União. Oliveira falou em “parceria proveitosa” entre as três esferas da federação e propôs “reforçar a capacidade de investimento dos municípios”.

O presidente do Senado defendeu ainda a flexibilização da gestão dos Consórcios Públicos Intermunicipais, como solução para a gestão de resíduos sólidos. Ele assumiu o compromisso de analisar de imediato uma nova equação para esse mecanismo de gestão. Atualmente os consórcios seguem as mesmas regras do Regime Jurídico Único aplicado na administração pública.

Sobre os itens da pauta, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski cobrou a aprovação da PEC 66/2015, que obriga o governo federal a corrigir os cerca 390 programas federais, executados por municípios, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Segundo Ziulkoski “nada é corrigido. Isso liquidou com as prefeituras do Brasil”.

Os dois presidentes das casas legislativas lembraram o impedimento de votar alterações à Constituição no momento, devido à intervenção militar no Rio de Janeiro e citaram também os reflexos do processo eleitoral no quórum do Congresso. Mas disseram que é possível avançar na tramitação das matérias.

Apesar desses impasses, houve consenso de que “a grande reforma que o Brasil precisa é a rediscussão do Pacto Federativo para desconcentrar receitas no governo federal”, como afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele concordou que estados e municípios estão engessados e se comprometeu em buscar “derrubar, no Supremo, artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que darão mais condições de gestão nesse momento de crise”.

Maia citou ainda desafios como o financiamento do piso salarial do magistério e a distorção no número de vagas em creches. No Congresso há a discussão de criar um Fundo de Valorização do Magistério para que parte das obrigações com salários do magistério seja custeada pela União.