Em seu discurso de abertura do Congresso Nordestino de Municípios que está acontecendo no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, nesta terça-feira, dia 11 de novembro, a presidente da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, disse que o Nordeste brasileiro é muitas vezes lembrado como uma das regiões brasileiras com as mais diversas carências. Justamente em razão disso, é uma terra onde muitas coisas ainda estão por ser feitas e, por isso mesmo, onde as oportunidades de desenvolvimento de negócios são amplas e variadas.

"Nossa região sofre uma discriminação histórica, mas precisamos de líderes que olhem essa região com um olhar diferenciado. Não podemos repartir o pacto federativo igualitário, pois o país tem uma dívida com o povo nordestino", disse Quitéria e conclamou toda a região nordeste que se uma cada vez mais porque 2015 "será um ano de ajuste de contas e temos que ter um ideal do que nós queremos do governo".

Presente no encontro o diretor de planejamento da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste- SUDENE, Sérgio Antônio Guimarães fez uma reflexão sobre o surgimento da entidade e falou da importância na busca do desenvolvimento do Nordeste.

O deputado federal eleito, Luiz Caetano falou dos anseios municipalistas e um olhar maior para o Nordeste. "O gestor moderno deve olhar para o povo. Quem consegue trabalhar o dia a dia da gestão e ter sucesso deve dialogar com a câmara e a sociedade".

Municipalistas como o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Luis Benes Leocádio disse que é preciso realinhar o discurso da pauta municipalista. "Hoje os municípios estão quebrados e falidos e não suportam mais essa relação federalista". Em concordância, o presidente da Associação de Municípios de Pernambuco (Amupe), ressaltou que a conjuntura é muito difícil e exige dos prefeitos muito mais cuidado e aprendizado. "Essa é uma oportunidade de integração e troca de informações, que proporciona mais conhecimento e capacidade de fazer uma gestão pública de qualidade".


O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Luis Benes Leocádio disse ser preciso realinhar o discurso da pauta municipalista. "Hoje os municípios estão quebrados e falidos e não suporta mais essa relação federalista. Governante tem que focar nas pessoas. As maiores dificuldades do município é culpa dos nossos representantes do Congresso. É preciso mudar a voz da união, estados e municípios".

Presidentes das associações municipalistas de Alagoas, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte e da Federação de Sergipe reunidos no Congresso

A polêmica das ofensas ao povo nordestino nas redes sociais fez parte do discurso de vários presidentes. "O Nordeste está tão em moda depois das eleições. Parece que agora o Sul e Sudeste perceberam que existimos. Então, um evento como esse nos aproxima e firma nossa identidade, para sairmos daqui com boas idéias para o futuro", afirmou o presidente da Associação de Municípios de Alagoas (AMA), Jorge Dantas.

O secretario de Turismo do Estado da Bahia, Pedro Galvão falou da fé municipalista de Dalva, da garra de Quitéria, da luta de Lomanto Jr e da injustiça que os municípios sofrem com a queda da receita. "O turismo tem uma vocação muito grande para a renda dos municípios. Somos na Bahia o segundo maior empregador. Conclamo os gestores para esse segmento".

Estavam também presentes o superintendente do Sebrae, Edival Passos, a vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, o presidente da Associação Rondoniense de Municípios, Mário Alves da Costa, além de representantes do TCM, TCU e autoridades municipalistas.

Gestores municipais podem se inscrever para  para 3,5 mil vagas em cursos gratuitos a distância, sobre temas da área de recursos hídricos, como Lei das Águas e Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Nordeste. De 10 a 16 de novembro as incrições podem ser feitas no site da  Agência Nacional de Águas (ANA). As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição e cada aluno poderá se inscrever em até dois cursos.

Desta vez, serão dois temas inéditos: Gestão Integrada dos Recursos Hídricos no Nordeste e Água e Floresta: Uso Sustentável da Caatinga. Ambos têm uma carga de 10 horas e possuem 500 vagas cada. Na capacitação sobre a gestão no Nordeste, o objetivo é educar e conscientizar os participantes sobre a importância do tema, a partir de práticas e conceitos relacionados aos recursos hídricos na região. As aulas vão de 18 a 30 de novembro.

No Água e Floresta: Uso Sustentável da Caatinga, aluno tem a oportunidade de aprender noções básicas sobre práticas sustentáveis de uso dos recursos florestais do bioma e sua relação com a água. As atividades do curso vão de 1º a 14 de dezembro.

Dois cursos terão duas turmas, sendo a primeira de 18 a 30 de novembro e a segunda de 1º a 14 de dezembro: Lei das Águas e Água na Medida Certa, ambos com mil vagas e 20 horas de carga. No Lei das Águas, os participantes poderão compreender a Política Nacional de Recursos Hídricos e os conceitos básicos relacionados à gestão das águas. As atividades também ensinam a identificar formas de atuação responsável para uso e gestão de recursos hídricos.

Durante o Água na Medida Certa, os alunos poderão aprender sobre os recursos hídricos a partir de reflexões sobre conceitos e informações sobre a disponibilidade, distribuição e quantidade de água no planeta.

Com 40 horas de carga e 500 vagas, o Cuidando das Águas está marcado para o período entre 18 de novembro e 14 de dezembro. A capacitação tem o objetivo de ensinar os alunos sobre a responsabilidade de cada um no uso sustentável da água e sobre as possibilidades de melhoria da qualidade dos recursos hídricos a partir da cooperação entre entidades de meio ambiente e setores usuários da água, organizações não governamentais e governos.

Os alunos que atingirem a partir de 60% de aproveitamento nas avaliações receberão certificado digital. O tempo de duração pode ser menor que o previsto, conforme o desempenho de cada participante. Para facilitar a aprendizagem, as atividades estão estruturadas através de uma navegação sequencial entre módulos e o material está disponível em formato PDF.

Acesse aqui para inscrições

A Prefeitura de Ipiaú está ampliando seus canais de comunicação e procura ocupar novos espaços nas redes sociais. O primeiro passo foi a criação de uma fanpage no Facebook, que todos podem acessar e curtir, digitando "Prefeitura Municipal de Ipiaú" na busca. O objetivo, segundo o governo, é facilitar a interação com a sociedade, além de divulgar projetos, eventos e ações administrativas.

A página já traz um volumoso acervo fotográfico de dois grandes eventos promovidos recentemente na cidade. Um deles foi o Desfile de 7 de Setembro, que prestou homenagem aos nove estados da região Nordeste e chamou atenção pela criatividade das escolas e demais grupos participantes; a outra atividade destacada na fanpage é a Festa dos Professores, realizada no dia 30 de outubro.

De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, em breve o espaço será incrementado com informações diárias sobre as ações do governo. Além de ler e curtir, o internauta também pode compartilhar as notícias e imagens postadas na página, permitindo que a informação circule rapidamente.

Prefeitos e gestores ligados à administração pública da região Nordeste estarão em Salvador, desta terça (11) a quinta-feira (13), para participar do Congresso Nordestino de Municípios. O evento é promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com as associações municipalistas do Nordeste e o Governo do Estado, através da Bahiatursa.

Temas como consórcios municipais, improbidade administrativa, judicialização da saúde, marketing e sustentabilidade econômica e ambiental, serão abordados em palestras e salas técnicas. Além desses, problemas crônicos enfrentados pela região Nordeste, a exemplo da seca e a escassez de recursos, serão alvo dos debates, que pretende apontar saídas para a região onde residem 30% da população brasileira, mas que corresponde a apenas 13% do Produto Interno Bruto (PIB) na economia nacional.

Para a presidente da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, a realização do congresso pretende trazer reflexões sobre a pauta municipalista. “Vamos expor os desafios enfrentados pelas prefeituras em um processo interativo de troca de experiências e estudo de alternativas, porém o mais importante é estabelecer uma agenda conjunta entre municípios da região”, afirma.

O Congresso Nordestino contará com a participação dos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) para propor um projeto coletivo de desenvolvimento para o território, capaz de mobilizar forças políticas e sociais para ações convergentes. Maria Quitéria revela que o foco está na implementação de estratégias de enfrentamento para os desafios do presente e do futuro.

Simultaneamente ao evento, ocorrerá a feira de produtos, serviços e tecnologia, com 24 expositores que vão trazer as inovações do mercado nacional e internacional para facilitar ações da administração pública.

Centro de Convenções da Bahia – Salvador

PROGRAMAÇÃO

11 DE NOVEMBRO DE 2014

13h – CREDENCIAMENTO

14h – SOLENIDADE DE ABERTURA

15h - ABERTURA DA EXPOSIÇÃO  DE PRODUTOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIAS – Apresentação Cultural: Mestre Bimba Capoeira

15h30min às 16h45min – PAINEL DE ABERTURA: Oportunidades e Possibilidades para o Nordeste

Palestrantes:

Albertina de Souza Leão Pereira – Coordenadora de Estudos, Pesquisas, Tecnologia e Inovação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE;

Pedro Jorge Ramos Vianna – Sócio fundador do  Portal Econometrix e da TPJ Economistas Associados, com 40 anos de experiência na área da Ciência Econômica, especialista nas áreas de Economia Internacional e Ciência Tributária. Atuou como Diretor do Sistema EC/BA BNDECE, chefe do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste – ETENE, do BNB, Vice-Presidente da Associação de Bancos de Desenvolvimento – ABDE, Professor Titular em Ciência Econômica da Universidade Federal do Ceará, Professor Pesquisador do Seminar Fiir Allgemeine Betriebswirtschaftslehre, Beschaffung und Produktpolitik, e do Institut Für Finanzwissenschaft, ambos da Universidade de Colônia na Alemanha.

16h45min às 17h – LANÇAMENTO DO LIVRO: GASTO PÚBLICO E        JURIMETRIA –          O CASO DOS MUNICÍPIOS BAIANOS

       Autor: Dr. Celso Castro – Especialista em Direito“Lato Sensu” pela Faculdade    de Direito da Universidade de Miami – 1995 e Universidade Metropolitana de      Leeds – Inglaterra – 1997.

17h – APRESENTAÇÃO CULTURAL – Chula Pedro e Zé Beté – Piritiba/BA

12 DE NOVEMRO DE 2014

10h às 12h – CONFERÊNCIA: Economia do Nordeste: Um Novo Olhar Sobre o Município

Palestrante: Prof. José Guedes de Campos Barros – Advogado, municipalista, atuou como membro da 1ª Secretária-Geral da Frente Municipalista Nacional. Professor de Municipalização e Políticas Sociais do Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Ceará.

15h às 17h – PAINEL: Fortalecimento da Atuação Internacional dos Municípios

Palestrantes: Bruno Sadeck – Assessor Internacional da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República;

Carlos Brito – Secretário de Planejamento de Feira de Santana – BA;

Gustavo Cezario - Diretor da Confederação Nacional de Municípios – CNM; Mediador: Leonel Leal – Diretor do CEERI – Centro de Estudos e Estratégias em Relações Internacionais.

17h – VISITA À EXPOSIÇÃO COM APRESENTAÇÃO CULTURAL – Reisado das Andorinhas – Palmeiras/BA;

Salas Técnicas dia 12 de novembro de 2014

DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2014

10h às 12h – MESA REDONDA COM PUBLICITÁRIOS E VEÍCULOS: PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E A CONTRATAÇÃO LEGAL DOS SERVIÇOS.

                          Palestrante: Paulo Gomes de Oliveira Filho – Advogado, Especialista em Publicidade e Consultor Jurídico da ABAP – Associação Brasileira de Agências de Publicidade.

15h às 16h30min – CONFERÊNCIA: Cidades Sustentáveis: Uma Visão da Rede Internacional Reciclar Cidades – RECNET

                     Palestrante:

Prof. Dr. Heraldo Peixoto –            Cátedra da UNESCO – Universidade Federal da Bahia

16h30min às 17h – PLENÁRIA FINAL

§  Definição do Estado Sede do 2º Congresso Nordestino de Municípios

§  Leitura da Carta do Congresso Nordestino de Municípios/2014

 Técnicas – 13 de novembro de 2014

       17h – VISITA A EXPOSIÇÃO COM APRESENTAÇÃO CULTURAL – Samba de Frutos do Conde – São Francisco do Conde/BA

18h – ENCERRAMENTO

A programação do Congresso Nordestino de Municípios, que ocorre de 11 a 13 deste mês no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, inclui debates importantes, a exemplo do Diálogo Municipalista, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). As inscrições podem ser feitas no site www.upb.org.br.

O objetivo é promover discussões sobre práticas da administração local. Questões relacionadas a precatórios, judicialização da saúde, crise financeira, pisos salariais e Lei de Responsabilidade Fiscal serão abordadas por técnicos da Confederação na sala técnica do dia 12 de novembro (quarta-feira), das 8h às 18h.

Para a presidente da UPB, Maria Quitéria, essa é uma boa oportunidade para os prefeitos se atualizarem sobre assuntos nacionais que impactam diretamente na administração local. "Temos uma série de novos dispositivos e leis que os municípios precisam colocar em prática com planejamento em longo prazo para terem condições de superar os momentos difíceis sem maiores transtornos. É isso que CNM vai orientar durante o Congresso", explica.

Por meio de levantamentos e estudos, a CNM tem mostrado a realidade de crise financeira das prefeituras e denunciando a sobrecarga de responsabilidades, repassadas aos municípios nos últimos anos, sem definição de fonte para o custeio.

Para o Diálogo na Bahia, os técnicos da CNM vão trazer dados relacionados a Finanças, Saúde, Educação e ao Desenvolvimento local. Também pretendem apresentar aos municipalistas da região Nordeste alternativas para o enfrentamento da crise.

Os municípios baianos receberão mais de R$ 582 milhões em 2015 e 2016 com o aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada em primeiro turno na noite de terça-feira, 6, na Câmara dos Deputados.

Em 2015 serão R$ 183.824.244 e, em 2016, R$ 398.898.609, conforme cálculos da Confederação Nacional dos Municípios. O município que receberá mais recursos (coeficiente de 9%) é Salvador, que tem a maior população do estado e ficará com R$ 15,3 milhões no próximo ano e R$ 33,3 milhões em 2016. Os municípios com faixa populacional menor, como Quixabeira e Ribeirão do Lago, tem direito a 0,6% do bolo: R$ 181.688.

Apesar da ajuda nesse momento de crise, os prefeitos acham os recursos insuficientes diante do grande número de problemas que os pequenos municípios enfrentam e a queda no valor dos repasses nos últimos anos. Muitos prefeitos baianos estão cortando salários e demitindo para conseguir fechar as contas de 2014.

Comemoração

De qualquer forma, a presidente da União das Prefeituras da Bahia (UPB), Maria Quitéria Alves, comemorou a aprovação da PEC. "É uma vitória do movimento municipalista. Sem dúvidas, um passo importante na repartição mais justa do bolo tributário e que vai aliviar as finanças dos nossos municípios", disse. Ela lembrou que foi a UPB que primeiro encampou a campanha para o aumento do FPM no ano passado. "Pedimos um aumento de 2%. Conseguimos a metade, mas considero importante por ser uma agenda positiva", disse.

Conforme Quitéria, os valores adicionais serão pagos no mês de junho de 2015 e 2016. "Tradicionalmente, os meses de junho, julho e agosto são que registram as maiores quedas no FPM, e esses recursos adicionais vão ajudar as prefeituras".

A presidente da UPB acredita que a situação financeira das prefeituras só vai melhorar quando ocorrer a reforma tributária e o pacto federativo for rediscutido "de forma a que haja um equilíbrio melhor na distribuição de recursos para os municípios".

Na prática, o dinheiro oriundo da PEC vai ajudar algumas prefeituras a fechar suas contas nos próximos dois anos, segundo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os recursos entram na Receita Corrente Líquida (RCL) para o cálculo dos gastos com o funcionalismo. Conforme a LRF, a prefeitura não pode gastar com a folha de pessoal mais do que 54% da Receita Corrente Líquida.

Na próxima semana (terça, quarta e quinta) prefeitos de todo o Nordeste se reúnem no Centro de Convenções da Bahia no "Congresso Nordestino dos Municípios". Na pauta, o principal assunto: o enfrentamento da crise.

A medida tem sido reivindicada há vários anos em movimentos como a Marcha dos Prefeitos. Deputados aprovaram aumento de 23,5% para 24,5% no repasse de tributos da União para os municípios.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação.

De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício.

Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.

Relatada na comissão mista pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE), o texto obteve o voto favorável de 368 deputados.

Recursos em queda

Os municípios querem o aumento de recursos do FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI.

Segundo a versão da lei orçamentária de 2015 enviada pelo governo, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015.

Além dos recursos do FPM, municípios pequenos que dependem de repasses contam ainda com 25% dos recursos repassados pela União aos estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos recursos repassados aos estados conseguidos com a Cide-combustíveis.

Os repasses às prefeituras são feitos com base em parâmetros divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da população de cada município e da renda per capita do estado.

Vitória pequena

Segundo o relator, o aumento do repasse pelo fundo interrompe um cenário de dificuldades para municípios localizados nas regiões mais pobres do Norte e do Nordeste, mas ainda é pouco.

"Diante da dificuldade de os municípios conseguirem renda própria, o aumento do repasse do fundo será um alívio para os gestores", afirmou Danilo Forte, destacando que, no Brasil inteiro, há várias demandas da sociedade cuja incumbência é dos municípios.

Ele lembrou que cerca de 86% dos municípios, que têm população inferior a 56 mil habitantes, dependem dos recursos do FPM.

Marcha dos prefeitos
O aumento do repasse ao FPM tem sido reivindicado há vários anos em movimentos como a Marcha dos Prefeitos. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, a medida tem caráter de reforma estrutural e possibilita recompor as finanças municipais.

"Se esperarmos mais algum tempo, quem sabe o governo irá propor outra situação. Então os prefeitos, embora não satisfeitos, aceitaram o melhor que poderia ter sido feito. É importante avançar", disse Ziulkoski. A CNM defendia o aumento de dois pontos percentuais.

Em 15 de maio de 1970, a lei nº 5.579 instituiu o "Dia da Cultura e da Ciência", comemorado a 5 de novembro de cada ano, como homenagem a data natalícia de figuras exponenciais das letras e das ciências, no Brasil e no mundo. A data teve como inspiração o Conselheiro Rui Barbosa, nascido a 5 de novembro de 1849.

Mas o que significa cultura? Cultura vem a ser o acúmulo da vivência histórica de significados sociais: linguagens, técnicas, valores, fé e gosto, construídas coletivamente. Tem relação com a maneira de vestir, de morar, de comer, de trabalhar, de rezar, de se comunicar, de se interagir.

A cultura é viva, flexível e plural, associando até mesmos elementos aparentemente divergentes e díspares. Portanto, não é possível subjugar o conceito à afirmação conservadora e tradicionalista de que a ordem política presente é a única viável, visto que sua modificação vai de encontro ao patrimônio cultural herdado dos antepassados.

A cultura não é estanque: é tudo o que o homem adiciona à natureza. Tudo o que o homem faz na vida e que lhe não é inato ao nascimento pode ser considerado como ação de cultura. Cultura é construção, transformação constante, produto e fator de imanência social.

Um povo que perde a sua cultura, sua história, sua memória, seus costumes, perde sua alma, fica sem identidade.

No Brasil, tão vasto, tão amplo, com tantas expressões diferentes, com distintas maneiras de ser, de viver, de conviver e de fé múltipla, que vão se modificando de lugar para lugar e, a todo o momento, não podemos falar de uma única cultura, mas de culturas plurais que o formam.

Quantas nações existem inseridas no nosso País? Culturas indígenas, africanas, povos europeus, cada um com suas tradições, línguas, procedimentos, modos de ser e crer, que ajudaram a formar um país plural.