Secretários de saúde e prefeitos associados à Amurc assinaram nesta quinta-feira, 5, na Associação, um termo de cooperação técnica com a UniFTC de Itabuna visando o atendimento ao protocolo do MEC para a implantação do curso de medicina. A parceria estende ainda a todos os cursos das áreas de saúde, humanas e exatas na instituição de ensino superior.

De acordo com o diretor geral da UniFTC de Itabuna, Kaminsky Mello, todo o processo de implantação de qualquer curso do MEC na instituição de ensino superior, é necessário firmar parcerias com os municípios e regiões com o objetivo de apresentar ao MEC, a importância da implantação de determinado curso na região.

“O MEC vai verificar todos os documentos, as parcerias e interações que nós temos com os municípios e vai validar o curso para que ele possa autorizar. E, quando autorizar, a gente vai incrementar cada vez mais a parceria com cada município, dentro do objetivo específico de cada um”, relatou Kaminsky.

Essa parceria para a implantação do curso de medicina vem num momento importante para a região, e segundo o presidente da Amurc e prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann, é uma ação articulada em conjunto com o prefeito de Itabuna, Augusto Castro, em conjunto com todos os prefeitos da região, que estão juntos nesse projeto.

“Quando a gente vê mais um curso de medicina em Itabuna, a gente começa a perceber que de fato a cidade está ficando muito mais forte. A Amurc fica muito feliz em participar desse projeto, junto com a UniFTC, Prefeitura de Itabuna e com todos os municípios. Uma região fortalecida é sinal de políticas públicas mais eficientes entregues a nossa comunidade”, destacou Vinícius.

O prefeito Augusto Castro falou com expectativa do curso de medicina para a cidade de Itabuna, que atualmente é um pólo educacional. “A FTC se prepara aguardando a autorização do MEC. Os técnicos estarão vindo no mês de junho para conhecer os nossos equipamentos, hospitais, as nossas unidades, para que possamos ter aqui no ano que vem uma faculdade de medicina que vai atender toda a Bahia”, declarou o gestor.

Para a prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares, o momento é de alegria e grande expectativa para o seu município e toda a região. “É sempre uma grande alegria. Nós que somos de cidade pequena, que sofremos com a falta de médicos, e graças a Deus está chegando esse curso para engrandecer ainda mais a saúde da nossa região”, concluiu a gestora.

A 23. Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, encerrada nesta quinta-feira (28), contabiliza mais uma importante conquista. Nesta quarta-feira (27), o Congresso Nacional aprovou a proposta que regulamenta as associações de municípios, dando segurança jurídica a este ente federativo.

De acordo com o Projeto de Lei 4.576/2021, os municípios poderão se associar para objetivos de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social. Agora a matéria vai à sanção presidencial.

A aprovação deste projeto foi comemorada pelas entidades municipalistas que participam da XIII Marcha, e classificada por todos como fundamental e imprescindível para o equilíbrio do pacto federativo e a defesa da gestão municipal.

“São as associações que conseguem tratar das demandas municipais com as instâncias federais. Nenhum prefeito sozinho teria força para ser ouvido em Brasília”, pontua o presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Paulo Ziulkoski.

O presidente da Amurc e prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann destacou a luta das Associações pela aprovação no Congresso Nacional, tendo em vista a importância da entidade que atua a muitos anos em defesa das pautas municipalistas junto ao Estado e a União.

Os prefeitos associados a Amurc comemoraram nesta quarta-feira, 27, em Brasília, as conquistas obtidas a partir da forte mobilização protagonizada pelas entidades municipalistas na 23. Marcha à Brasília realizada essa semana. O presidente da Amurc e prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann reconheceu a grande participação dos gestores e o empenho de todos pela aprovação de demandas dos municípios.

“Quero agradecer a todos pelo esforço de se fazerem presentes na XXIII Marcha. Sabemos dos esforços empreendidos, porém, a luta em prol das causas dos municípios, nos une, motiva e nos move. As conquistas estão entrelaçadas no fortalecimento das nossas instituições confederação, associações e consórcios. Não há vitória sem luta, não há luta sem união. Que fiquemos alerta, pois a estrada do municipalismo é longa e exige que estejamos sempre unidos”, declarou Vinícius.

Nesta quarta, 27, foi promulgada a Emenda Constitucional 119/2022 no Congresso Nacional. Com o resultado, os gestores dos estados, Distrito Federal e dos municípios que não conseguiram investir o mínimo constitucional em educação nos anos 2020 e 2021, durante a pandemia, não serão responsabilizados. A EC preserva o investimento na educação, uma vez que os recursos não aplicados deverão ser investidos na área de educação até 2023.

Outra conquista anunciada foi a aprovação do Projeto de Lei 4576/2021 que cria o Marco Legal das Associações de Municípios. O texto aprovado, também na quarta-feira, vai à sanção presidencial. “São as associações que conseguem tratar das demandas municipais com as instâncias federais. Nenhum prefeito sozinho teria força para ser ouvido em Brasília”, pontua o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

FPM e Pré-Sal

Outra notícia importante é a estimativa de repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho, de setembro e de dezembro de 2022, segundo a Confederação Nacional dos Municípios. A previsão da entidade é feita com base em informações oficiais divulgadas por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do Governo Federal, referente à avaliação do 1° bimestre de 2022.

No primeiro dia do evento, o presidente da República, Jair Bolsonaro anunciou que em breve, os municípios estarão recebendo a segunda parcela da Cessão Onerosa do Pré-Sal, no valor de R$ 7 bilhões, que será dividida entre Estados e Municípios. A medida está prevista no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2022, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Secretários de Educação e suas equipes técnicas de governo de 27 municípios do Território Litoral Sul marcaram presença na I Jornada do Fórum Regional de Secretários Municipais de Educação – Forsec, nesta quarta-feira, 27, na Uesc. O evento reuniu autoridades da área de educação que debateram sobre estratégias visando a melhoria da educação nos municípios.

Na palestra de abertura, o Reitor da Uesc, Alessandro Santana, destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Programa AGIR, e que dentre os fóruns municipais, o Forsec é um grupo estratégico importante para garantir o fortalecimento da educação na região.

“É fundamental que o fórum tenha a participação ativa dos secretários de educação, em especial, de Ilhéus e de Itabuna, os dois maiores municípios visando o fortalecimento em reconhecimento ao papel político de relevância junto ao Governo do Estado da Bahia”, declarou Alessandro.

Durante o encontro, os secretários tiveram a orientação da Assessora da Uncme Bahia, Alda Pêpe a respeito do trabalho pedagógico e da qualidade da educação no retorno às aulas presenciais e, do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime Bahia, Raimundo Pereira sobre a necessidade de reestruturação da rede municipal.

“Eu chamei a atenção dos meus colegas sobre a importância da publicização do PME e que todas as ações que sejam implementadas nos municípios estejam atreladas as metas e estratégias do PME porque hoje estão cruzando as informações. O município que não consegui atender à algumas demandas não terão os recursos repassados”, declarou Raimundo.

Encaminhamentos

Durante os encaminhamentos da Jornada, foi proposta a criação de um cronograma de reuniões mensais com a coordenação do Forsec e a equipe do AGIR/Uesc e Amurc, a realização de diagnóstico de gestão municipal para a identificação de demandas dos municípios e a realização de ações formativas específicas e ampliadas.

A coordenadora do Programa AGIR-LS, Rita Maria Souza, representou a Amurc e o Consórcio Litoral Sul, e reafirmou a importância dessa ação coletiva para o fortalecimento das políticas públicas de Educação. “Vamos agir em defesa da Educação Pública, executando o planejamento construído por várias mãos”, concluiu.