A Amurc, em parceria com os Consórcios (CDS-LS, Cima, Cimurc e Ciapra – Baixo Sul), apresentam no próximo dia 31/05, às 9h, aos prefeitos e autoridades regionais e estaduais, em Una, o Pacote Tecnológico Cacau 500 - Mais Sustentáveis para o fomento à diversificação do Sistema Agroflorestal da Agricultura Baiana.

O Encontro visa fomentar a adesão ao projeto tecnológico entre os prefeitos, as autoridades junto a bancada baiana, para que os produtores de cacau da região possam promover melhorias na produção.

Na programação está prevista a apresentação do pacote tecnológico 500 Arrobas Mais Sustentável - Diversificação do Sistema Agroflorestal da Cacauicultura Baiana, com o palestrante Ivan Costa - Agrônomo Extensionista e Pesquisador.

O impacto da doença Monialíase na cultura do cacau equatoriano também será tema do evento, a ser ministrado por José Gregório Macías Briones, dirigente de Comunicación de UOCE. Unión de Organizaciones Campesinas de Esmeraldas.

No período da tarde vai acontecer a visita de campo da Fazenda Mangueira, em Una para conhecer os resultados práticos do projeto Cacau 500.

SERVIÇO

O que: Apresentação do Pacote Tecnológico Cacau 500 - Mais Sustentáveis

Onde: Prédio André Rebouças, Praça D. Manoel Pereira de Almeida, s/n, ao lado da igreja católica, em Una

Quando: 31.05.2022

Horário: 9 horas

Agora é lei. O movimento municipalista brasileiro, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), comemora a segurança jurídica de sua atuação, com a sanção da Lei 14.341/2022. Chamada de Lei das Associações, a norma aprovada pelo Congresso Nacional, após forte atuação da CNM e demais entidades estaduais e microrregionais, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 19 de maio.

Para regulamentar a representação dos Entes municipais por meio de entidades colegiadas, a Confederação lutou pela mudança do Código de Processo Civil previsto na Lei 13.105/2015. “A lei dá mais segurança jurídica às nossas entidades que fazem um trabalho importantíssimo lá na ponta”, disse Ziulkoski. O compromisso para aprovação da matéria foi assumido durante a XXIII Marcha a Brasil em Defesa dos Municipios, em abril deste ano. Na ocasião, a CNM foi mencionada como exemplo.

Foram mais de sete anos de trabalho em busca de paridade, uma vez que os demais Entes federados contam com órgãos institucionalizados de caráter político-representativo. Com a lei, a CNM poderá postular em juízo, em ações individuais ou coletivas, na defesa dos interesses municipais, na qualidade de parte, terceiro interessado ou amicus curiae (Amigo da Corte).

A lei garante a atuação perante os Poderes Executivos da União, dos Estados e do Distrito Federal e a defesa dos interesses comuns em processos administrativos que tramitem perante os Tribunais de Contas e órgãos do Ministério Público. “Somos 5.568 Municípios, e mesmo assim, nenhum prefeito consegue ser ouvido sozinho em Brasília", afirma o líder municipalista referindo-se às decisões tomadas que afetam a gestão local.

Leia mais: Conquista Marcha: Lei das Associações de Municípios vai à sanção após intensa articulação da CNM

Da Agência CNM de Notícias

Os municípios baianos receberão ainda neste mês de maio R$ 192,6 milhões em repasse relativo à segunda rodada de licitações dos volumes excedentes da Cessão Onerosa do pré-sal, conforme o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2022. Os valores de cada município foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta terça (17/5) e informados aos gestores pela União dos Municípios da Bahia (UPB). O crédito em conta ocorrerá em duas parcelas, a primeira em 20 de maio, com base na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já a segunda, em 24 de maio, tendo como cálculo para distribuição o ICMS.

Esse segundo repasse, entretanto, é bem menor e está condicionado ao envio da declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional – exigido na Lei Complementar 176/2020 para receber tanto compensações da Lei Kandir quanto arrecadação de excedentes da cessão onerosa.

A UPB alerta que outra atenção importante deve ser dada a aplicação do recurso, que os municípios não poderão destinar livremente. Conforme as regras definidas pela Lei 13.885/2019, os valores poderão ser utilizados para investimentos e/ou alocados para pagamento de encargos previdenciários. O município que receberá a menor quantia é Dom Macedo Costa, com a soma R$160 mil, e o maior repasse ficará na capital, conforme os índices que levam em consideração a população e produtividade. Salvador receberá o montante de R$17 milhões.

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Conheça a origem do recurso

Fruto de intensas mobilizações do movimento municipalista, ainda em 2019, tendo sido anunciada a segunda parcela pelo presidente Jair Bolsonaro durante a 23ª edição da Marcha a Brasília, o recurso é repassado pela União, através da Lei 12.276, que autorizou à Petrobras explorar o pré-sal, limitando esta exploração a uma determinada quantidade de petróleo (cinco bilhões de barris). Contudo, a quantidade de petróleo existente nas jazidas brasileiras se mostrou muito superior a estas previsões, possibilitando que a União oferte a petroleiras internacionais esta exploração excedente, sob o pagamento antecipado de valores para a concessão.

Esta operação, de vendas do excedente contratado pela Petrobras, gerou o ajuste que concede aos municípios brasileiros 15% do total dos valores arrecadados em leilão internacional de venda dos excedentes, utilizando-se como critério para distribuição a sistemática proposta pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também conforme os critérios de rateio das cotas-parte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Com o objetivo de alinhar as ações de Assistência Social na região, secretários e técnicos municipais estiveram reunidos nesta quinta-feira, 12, na Uesc. O presidente do Fórum Regional de Assistência Social (FRAS), Alexsandro Guedes destacou que o encontro representou a retomada das atividades do fórum, "como uma importante ferramenta de promoção da Assistência Social nos municípios da região".

A reunião foi aberta com a presença do coordenador do Programa Agir-LS pela Uesc, professor Francisco Mendes, a vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Caroline Suzart, a consultora do FRAS, professora Eurisa Maria de Santana e Viviane Cabral, assessora de comunicação representando a Amurc.

Os secretários de Assistência Social apresentaram as demandas locais e criaram um calendário de atividades até o próximo ano. Já estão previstas reuniões itinerantes nos municípios que fazem parte do fórum, o assessoramento técnico do Estado da Bahia, voltado ao conselho da Criança e do Adolescente nos dias 30 e 31 de maio.

Ainda está prevista a capacitação sobre RAF e RMA para o coordenador do CRAS, do Creas e da Vigilância junto a secretaria de Assistência Social no dia 9 de junho, na Uesc. No final, os profissionais foram orientados sobre a realização das conferências municipais da criança e do adolescente, tendo em vista a realização da conferência no âmbito regional que vai acontecer no mês de novembro deste ano.