Nesta segunda-feira (3/8), prefeitos baianos, representados pela presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria, cobraram mais autonomia e a descentralização dos recursos na esfera da União durante sessão especial realizada na Assembleia Legislativa da Bahia pela Comissão da Câmara dos Deputados que analisa a revisão do Pacto Federativo. O evento discutiu o objetivo das propostas que compõem o relatório da comissão.

Na ocasião, Maria Quitéria lembrou a frustração gerada pela decisão do governo federal de não cumprir o acordo de aumento do Fundo de Participação dos Municípios em 1%. Segundo a gestora, o prometido era 0,5% em julho deste ano e a outra metade em 2016, porém as prefeituras receberam no caixa o montante referente apenas ao primeiro semestre deste ano. "É preciso cumprir o acordo. Nunca vi ano fiscal em seis meses", bradou a presidente da UPB ao convocar os colegas prefeitos para comparecerem na mobilização em Brasília agendada para esta quarta-feira (5/8).

Fonte de desgastes na gestão municipal, o custeio de programas federais e pisos salariais foram citados pelos prefeitos José Ronaldo de Feira de Santana e Oberdan Rocha de Barra do Choça, também vice-presidente da UPB. Oberdan ressaltou o impacto dos programas no índice de gasto com pessoal e apontou que cerca de 75% dos gestores poderão ter as contas rejeitadas este ano por gastar mais do que arrecada para manter os programas criados pela União, a exemplo do Samu, Programa de Saúde da Família e Mais Educação, entre outros.

A sessão especial trouxe à Bahia o presidente da Comissão, deputado federal pelo Ceará Danilo Forte, que apresentou o relatório da comissão composto de 15 propostas, sete delas aglutinadas em uma PEC única, as demais que tramitarão como Projeto de Lei. O texto aprovado será entregue à presidência da Câmara e ficará a disposição para ir a plenário. As medidas preveem desde a complementação do custeio até o estimulo à irrigação no Nordeste. Prevê uma nova forma de distribuição do ICMS para os municípios, introduzindo a variável "população", bem como altera a sistemática do PIS/PASEP, de forma a zerar as alíquotas de contribuição. Outro fator importante estabelecido no texto é que o pagamento do piso salarial da educação será efetuado com a complementação da União a estados e municípios.

Na opinião do Deputado Danilo Forte, "a ideia é criar alternativas para que os entes sejam capazes de oxigenar a volta do crescimento no país". Ele criticou o atual modelo de repartição das receitas dizendo que "o Pacto Federativo deveria ser um mecanismo para reduzir as desigualdades sociais, entretanto tem causado um abismo, com a perversa concentração de receita na esfera da União". Segundo o parlamentar, no momento em que há o encolhimento da atividade econômica, os recursos automaticamente são reduzidos e deu como exemplo a retenção das transferências do Sistema único de Saúde em R$7,6 bilhões para estados e municípios somente em 2015.

A sessão na Alba foi proposta pelo deputado estadual Hildécio Meireles, que creditou ao atual Pacto Federativo as desigualdades sociais entre Sudeste e Nordeste. Segundo ele, o ideal seria repartir a receita de forma per capta. O parlamentar também apontou que há anos os governos federais praticam manobras para impedir a repartição do bolo tributário. "A União tem potencial de arrecadar, mas só é obrigado a partilhar receitas tributárias, por isso criou as contribuições. Assim, em 2013, foram arrecadados R$1,9 trilhão, desses somente R$376 bilhões foram repartidos com estados e municípios".

Conheça o resumo das 15 propostas aprovadas pela Comissão Especial do Pacto Federativo:

Propostas em formato de PEC

Aumenta de 10% para 12% a parcela do IPI repassada pela União aos Estados e Distrito Federal, além de limitar em 16,5% o valor total distribuído pelo governo federal para cada Estado;
Amplia os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 21,5% para 22,5%;
Nova distribuição do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) introduzindo o tamanho populacional como variável na formação do índice de participação;
Alteração do Artigo 42 das disposições transitórias da Constituição com a finalidade de garantir a aplicação de no mínimo 50% dos recursos destinados à irrigação para o Nordeste (preferencialmente no semiárido) e outros 20% para o Centro-Oeste;
Estabelece que os recursos destinados à educação básica serão distribuídos mediante a criação em cada Estado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Assim como garante que a União complementará em até 30% os recursos destinados com esta finalidade.

Projetos de Leis

Alíquota zero do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) cobrado nas transferências feitas entre o governo federal com os governos estaduais e municipais;
Estabelecer que o pagamento do piso salarial na educação será efetuado com a complementação da União a Estados e municípios;
Garante que Estados e municípios terão acesso a 50% dos valores depositados em juízo nas ações conhecidas como precatórios;
Define o ressarcimento financeiro para Estados e municípios por parte das operadoras de planos de saúde quando usuários dos respectivos planos forem atendidos pelo Sistema Único da Saúde (SUS);
Estabelece para dezembro de 2019 o prazo para que os municípios com mais de 100 mil habitantes instalem novos aterramentos sanitários em substituição aos conhecidos "lixões". Para os municípios com menos de 100 mil habitantes, o prazo passará a ser até dezembro de 2020;
Estabelece novos valores a serem repassados através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a Estados e municípios como forma de complementar o custeio da alimentação escolar com critérios para atualização de valores;
Define o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde em R$ 1.093,00 com correção anual baseado no índice de inflação adotado pelo Banco Central;
Estabelece valores maiores que são repassados pelo governo federal para Estados e municípios como complemento do custeio do transporte escolar.

Projeto de Lei Complementar

Torna possível a antecipação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quando se constatar a queda de arrecadação dos impostos que compõem o referido fundo.

Projeto de Resolução da Câmara

Inclui a realização de audiências públicas com representantes de Estados e municípios quando da apreciação de matérias do governo federal que impactam os orçamentos das prefeituras e dos governos estaduais.

Incentivo financeiro estadual na ordem de R$3,7 milhões será repassado aos 417 municípios do estado para serem aplicados no combate às epidemias de Dengue e Chikungunya. Para ter acesso ao recurso, será necessário cumprir metas e indicadores que incluem 80% dos imóveis existentes, trabalhados conforme o Programa Estadual de Controle da Dengue (PCD) e redução do número dos casos das epidemias na região.

A descentralização do recurso foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (30), pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), com indicadores e metas a serem cumpridos. O incentivo faz parte da estratégia de contenção das doenças, conduzida pela equipe técnica da Sesab, que está trabalhando no sentido de qualificar as ações de prevenção e controle dessas epidemias.

A partir da data da publicação, os gestores terão 45 dias para encaminhar à Sesab um Plano de Contingência Municipal homologado no Conselho Municipal de Saúde; apresentar a série histórica da Incidência de casos confirmados de Dengue entre os anos de 2009 a 2014 e apresentar o Índice de Infestação Predial do mesmo período, apontando os bairros com maior risco de transmissão e tipos de criadouros predominantes. Já os valores a serem repassados variam entre R$5 mil e R$20 mil, levando em consideração o número de habitantes de cada município.

Estratégia de combate às epidemias: A estratégia de trabalho foi apresentada aos secretários municipais de Saúde que têm os maiores índices das epidemias, na última quarta-feira (29). No encontro, coordenado pelo subsecretário da Saúde, Roberto Badaró, que ocorreu no auditório da Fundação Estatal de Saúde, foram apresentadas ações como a criação da sala de situação; a assistência aos pacientes acometidos pelas doenças, alinhamento dos números das epidemias nos municípios, orientação sobre a verificação do Levantamento Rápido de Infestação do Aedes Aegypti (LIRAa).

Ele também ressaltou a importância dos protocolos para serem aplicados desde a coleta das amostras até o tratamento do paciente; cumprimento dos fluxos, estabelecimento das competências de cada esfera, pontuou a qualificação das equipes técnicas pelo Estado e a execução das ações de responsabilidade dos municípios. O subsecretário Roberto Badaró destacou a importância da união de esforços das três esferas (municipal, estadual e federal) para colocar em prática o planejamento "no sentido de otimizar as ações e alcançar os objetivos".

O teste rápido, que também faz parte das ações de combate e prevenção das epidemias, está na fase final de validação para ser disponibilizado para os municípios de maior incidência, com o objetivo de fechar o diagnóstico com celeridade, destacou o subsecretário. Roberto Badaró acrescentou também que a Sesab está em busca de mais recursos junto ao Ministério da Saúde (MS) para implementar projetos estratégicos da rede de atenção aos pacientes; criação das unidades sentinelas nos municípios e aquisição de pulverizadores costais.

Cenário da doença: Até o dia 27 de julho foram notificados 50.893 casos de Dengue na Bahia no ano de 2015, com nove óbitos confirmados. Este número representa um aumento de 179,2% em relação ao mesmo período de 2014, quando foram notificados 17.333 casos. Também até o dia 27 de julho, foram notificados 9.312 casos da Febre Chikungunya no Estado. Neste mesmo período a doença Exantemática indeterminada (Zika) teve 34.518 notificações este ano. (Fonte: upb.org.br)

Funcionamento do gasoduto Itabuna-Ilhéus deve potencializar o uso do GN desde em grandes indústrias até em condomínios residenciais e na rede hoteleira

Reunião do vice-prefeito Cacá com o presidente da Bahia Gás Luiz Gavazza

A cidade de Ilhéus deve começar a receber gás natural ainda em agosto, através do gasoduto implantado ao longo da rodovia Itabuna-Ilhéus. A BahiaGás aguarda apenas a licença ambiental para começar a operar. A notícia foi confirmada pelo vice-prefeito de Ilhéus, Carlos Machado (Cacá), que se reuniu, na última sexta-feira, 31, no Palácio Paranaguá, com o diretor-presidente da Bahia Gás, Luiz Gavazza, para discutir a disponibilidade de gás natural para empresas instaladas no município.

A estatal baiana é a responsável pelo gasoduto Itabuna-Ilhéus, com 36 km de extensão, que está em fase final de implantação e, em 15 dias, deve começar a operar, na zona norte da cidade. De acordo com o vice-prefeito, o objetivo da reunião foi expor aos representantes da empresa as potencialidades para exploração do Gás Natural (GN) nos diversos setores da economia local. "Aqui em Ilhéus, temos desde indústrias moageiras, como Cargill e Joanes, até grandes condomínios residenciais e empreendimentos hoteleiros que podem passar a usar esse combustível", disse Cacá.

Reunião do vice-prefeito Cacá com o presidente da Bahia Gás Luiz Gavazza

À espera da licença de operação, que deve ser expedida em 15 dias, a empresa já tem 50 mil metros cúbicos diários pré-contratados. A capacidade máxima é de 300 mil/dia de gás natural. Acompanharam o encontro os secretários municipais de Turismo e Esportes, Josenaldo Cerqueira, e o de Indústria e Comércio, Roberto Garcia, além do gerente comercial para grandes clientes da Bahia Gás, José Carlos Bittencourt, e a gerente comercial de varejo, Luciene Lopo.

Economia - Para o diretor-presidente da estatal, Luiz Gavazza, o principal atrativo do gás é a economia proporcionada. Em média, segundo ele, uma grande empresa de processamento de amêndoas, como a Cargill, que já usa o combustível, mas de forma comprimida e transportada em caminhões, consegue economizar, em relação a outras fontes de energia, 30% mensalmente. Além disso, completa, o gás natural é seguro e, dentre os combustíveis fósseis, o menos poluente.

Esses atrativos, assegura o secretário de Indústria e Comércio, Roberto Garcia, serão expostos a empresários da construção civil e do ramo hoteleiro. "No cotidiano de qualquer empresa, uma economia mensal de 30% significa, sobretudo, possibilidade de reinvestimento, o que, com certeza, vai beneficiar nossa economia".

Nas próximas semanas, um novo encontro será realizado, com os representantes da Bahia Gás, do município e empresários para apresentar as potencialidades do uso do gás natural como fonte de energia nos diversos empreendimentos comerciais.

Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Segue programação dos cursos de pós-graduação da FTC para o mês de AGOSTO de 2015.

Estamos com novos cursos !!!

Desde então, agradecemos a atenção.
Estamos a disposição para maiores esclarecimentos e qualquer duvida (3214.2415) .