A União dos Municípios da Bahia (UPB), a Comissão Temática UPB – Saúde e o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/BA), com a participação de 90 (noventa) Prefeitos e 135 (cento e trinta e cinco) Secretários Municipais de Saúde, além das presenças de Vereadores e técnicos da área, em Reunião Ampliada da Saúde discutiram as ações frente ao subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a redução de recursos no orçamento do Ministério da Saúde 2015/2016 e a insuficiência destes recursos para custeio das ações e programas em 2015.

Após apresentação do tema pelo Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASEMS e considerações dos representantes do Ministério Público do Estado da Bahia, da UPB, COSEMS e Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, debateram e aprovaram, por unanimidade, os seguintes encaminhamentos:

Conscientizar os Gestores para não aderirem a programas ou abrir novos serviços do sistema de saúde nos Municípios, sem garantia de repasses, considerando o déficit estimado, no Congresso Nacional: ano de 2015 => R$ 5,87 bilhões e no ano de 2016 => R$ 16,8 bilhões;

Oficiar o Ministério da Saúde para suspender a obrigatoriedade de abertura de novos serviços, sem a garantia dos repasses pelo Ministério, a exemplo da Unidade de Pronto Atendimento – UPA;

Recomendar aos gestores municipais a proposição de Ação Judicial contra a União para garantir integralidade dos repasses federais para a Saúde, das competências novembro e dezembro/2015, no exercício financeiro vigente;

Sensibilizar a bancada baiana de Deputados Federais e Senadores para defender que o orçamento para financiamento das ações e serviços de saúde, competência 2016, seja na ordem de R$ 117 bilhões, destacando que este montante destina-se apenas a manutenção dos serviços existentes, sendo insuficiente para ampliação e inauguração de novos serviços;

Recomendar que cada gestor municipal pressione a sua bancada no Congresso Nacional, a apoiar o Projeto de Lei Complementar – PLP 251/2005, que permite aos municípios retirar de despesas com pessoal relacionadas às áreas de saúde, educação e assistencial social do limite das despesas de pessoal, determinando pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF;

Apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 01A/2015, que altera o piso mínimo a ser aplicado pela União, em ações e serviços de saúde, condicionada a criação de novas fontes exclusivas para o SUS.

Recomendar ao gestor municipal, que oficie os Órgãos de Controle Externo (Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/BA, Ministério Público Estadual – MP/BA, Ministério Público Federal – MPF, Controladoria Geral da União – CGU) sobre a situação local da saúde, com levantamento de repasses atrasados;

Fortalecer o Pacto Federativo para reverter o processo de desconstrução do SUS, sensibilizando a bancada baiana de Deputados Federais e Senadores;

Realizar reuniões ampliadas nos Núcleos Regionais de Saúde, com participação de Prefeitos, Secretários e Promotores da Região para dar conhecimento da situação atual da crise na Saúde, aos demais gestores;

Criar material publicitário para campanha de mobilização nos municípios com o fim de demonstrar a real situação da saúde, à população;

Realizar audiência pública na sede do Ministério Público, em conjunto com a UPB, o COSEMS/BA e o CONASEMS, com a participação da Defensoria Pública do Estado, Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde do Estado da Bahia para enfrentamento dos problemas do subfinanciamento da Saúde;

Conscientes do seu papel institucional de atuar pelo fortalecimento do SUS, diante das dificuldades financeiras que passam todos os entes federados, em especial, os Municípios, que apesar da crise econômica tem suportado elevados gastos públicos em saúde, dão conhecimento a sociedade civil, autoridades e esferas de governo dos presentes encaminhamentos.

Salvador, 21 de outubro de 2015.

Maria Quitéria Mendes de Jesus. Presidente da UPB e Prefeita de Cardeal da Silva

Oberdan Rocha Dias. Vice-Presidente da UPB, Coordenador da CT UPB – Saúde

e Prefeito de Barra do Choça

Stela dos Santos Souza. Presidente do COSEMS/BA e Secretária Municipal de Saúde de Itacaré

Mauro Junqueira. Presidente do CONASENS e Secretário Municipal de Saúde de São Lourenço-MG

De acordo com o presidente do Conasems, Mauro Guimarães o déficit na saúde esse ano será de R$5 bilhões. Essa foi a tônica de uma reunião que aconteceu em Salvador, realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), Comissão Temática de Saúde da UPB e Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-BA), ocorrida na tarde da última quarta-feira, 21 de outubro no auditório da UPB. Na oportunidade foi discutido o financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS.

A reunião contou com a presença da prefeita de Floresta Azul, Dra. Sandra Cardoso e da secretária Municipal de Saúde, Domilene Borges, além de outros prefeitos e secretários municipais baianos, com o objetivo de definir as ações a serem deliberadas frente ao subfinanciamento do SUS, a redução de recursos no orçamento do Ministério da Saúde 2015/2016, e a insuficiência destes recursos para custeio das ações e programas nos meses de novembro e dezembro de 2015.

O presidente do Conasems, Mauro Guimarães, considerou ser um momento de manifestação e mobilização em defesa do Sistema Único de Saúde. "É um momento de grande preocupação no cenário nacional. O Conasems apontou um déficit para 2015 na ordem de R$5 bilhões, já com problemas de pagamento em novembro e dezembro, e em 2016 um corte na ordem de R$16,8 bilhões", disse com ar preocupado.

Sobre o pacto federativo, Mauro relatou que "é preciso que esteja claro qual as responsabilidades do gestor municipal" e ser cobrado por isto pelo Ministério Público e Conselho Municipal. Segundo ele, entre os impactos que serão sofridos em 2016 estão a redução de 50% do orçamento da Funasa, corte de R$244 milhões para a Farmácia Popular e R$408 milhões para PACS/PSF.

As propostas relatadas no encontro para melhorar este quadro são o fortalecimento do Pacto Federativo, a mobilização de lideranças a atuarem junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para reverter o processo de desconstrução do SUS, garantir financiamento suficiente e estável para a saúde e efetivar o SUS como política de Estado.

Estamos aplicando muito mais que 15% das nossas receitas próprias em saúde. Os número oscilam, mas sempre passamos dos 20%, muitas vezes ultrapassamos 8 pontos percentuais acima do mínimo constitucional. Temos bancado muito não só da Saúde, a Educação também nos consome mais do que recebemos de receita. A crise chegou, está só no início e a perspectiva para o próximo ano é desanimadora. É preciso que o Governo Federal volte a olhar para os municípios e principalmente os pequenos, pois são os que mais sofrem com a crise", disse Dra. Sandra Cardoso, prefeita de Floresta Azul.

Durante toda manhã da última quinta-feira, (22), o prefeito Lenildo Santana e comitiva participou de uma verdadeira maratona de inaugurações. Tudo começou as 07h30min (sete horas e trinta minutos) na porta da prefeitura onde aconteceu o hasteamento da bandeira.

Logo em seguida ao hasteamento, começou a maratona de inaugurações onde o prefeito contou sempre com as presenças do Deputado Estadual Rosemberg Pinto; do Major PM Josilton Antonio Nunes Lima, comandante da 63ª CIPM/Ibicaraí; dos secretários (as), Ângela Santana, Assistência Social; Iara Mary, Controladora do município; Drª Adenildes Santos, Procuradora do Município; Dr. Frederico Temer Habib, Administração; Uildo Batista, Educação; Antonio Pinheiro Farias Saúde; Lula Sampaio Cultura; José Dias, SAAE; José Paulo Gonçalves, Finanças e Janildo Marques, Assessor Especial de Gabinete. Também se fizeram presentes os vereadores Valtaire Moreira (PT), Osaná Crisóstomo (PT), Gilvá (PT), Alan Rogério (PT), Gesseone (PSD), Idemar Lopes (PSD), Klaus Farias (PP), Flávio Ramos (PP), além do Dr. Jailton Dias, Luciano Veiga diretor Executivo da AMURC, Robson Nascimento diretor comercial do jornal AGORA além da comunidade em geral.

Depois do hasteamento, todos se deslocaram para o distrito do Cajueiro onde foi entregue a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde José Vieira de Menezes, que na verdade é uma unidade novíssima já que nada foi aproveitado da antiga. Do cajueiro todos se deslocaram para a rua Castro Alves, onde foi inaugurada a Unidade Israel Mendonça, UBS essa construída do zero. Logo em seguida, todos se deslocaram ate o bairro Agripino Monteiro, onde mais três equipamentos foram inaugurados: primeiro a UBS Gelson Lopes, que também foi construída do zero, em seguida o Centro de Referencia da Assistência Social (CRAS ). Em seguida foi à vez de inaugurar a Creche Modelo Eliete Alves Ramos, e entregue duas Kombi novas adquiridas com recursos próprios, na oportunidade os alunos da creche Raimunda Mota fizeram uma bela apresentas teatral.

"inauguramos cinco importantes obras neste dia 22 de outubro de 2015. Sinto-me realizado como prefeito e como cidadão, pois inauguramos e entregamos obras em todos aniversários da cidade do meu governo e este ano de 2015, alem de ter entregado cinco importantes obras, ainda estamos em andamento, com a construção de cinquenta casas populares no bairro Bela Vista, com a UBS Dr. Ferreirinha do Bairro Duque de Caxias, com a UBS Dr. Manoel Carvalho Batista no Corina Batista e com a conclusão da Praça da Rua Monte Castelo". Disse o prefeito Lenildo Santana.

Reajuste do Piso do Magistério pela inflação, descentralização da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), sub financiamento dos programas federais e a correção do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses foram os temas tratados pelo conselho político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com a presidente Dilma Rousseff, nesta quinta (22/10), em Brasília. A reunião foi acompanhada pelos ministros Jaques Wagner da Casa Civil e Ricardo Berzoini da Comunicação.

Presente no encontro, a presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria fez questão de incluir na conversa a necessidade do Palácio do Planalto apoiar o Projeto de Lei 251/05, a fim de excluir do índice de despesa com pessoal os gastos com programas federais das áreas de saúde, educação e assistência social.

Dilma Rousseff pediu aos prefeitos que atuem junto ao Congresso Nacional na aprovação da recriação da CPMF, imposto proposto pelo Palácio do Planalto como uma forma de aumentar a arrecadação pública diante da perspectiva de um déficit neste ano. Os gestores condicionam o apoio à proposição desde que mantida a alíquota de 0,38%, com 0,20% para União e o restante da arrecadação dividido entre estados e municípios, e que o dinheiro do tributo possa também ser utilizado para financiamento da saúde e educação e não apenas da Previdência, como consta da proposta original. A proposta será analisada em um novo encontro agendado para 19 de novembro.

Os prefeitos consideram que defender o imposto é constrangedor, mas não vêm outra alternativa. A presidente Dilma também ouviu a queixa de representantes da CNM por conta do atraso de ministérios em repasses federais a municípios, e as dificuldades dos entes federados em gerir os programas federais. Apesar de receberem um auxílio para manter em funcionamento dessas iniciativas, os prefeitos destacam que os valores repassados estão defasados há pelo menos 10 anos. Essa diferença quem paga são os entes municipais.

Também foi reivindicada a correção de 0,25% do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os gestores esperavam receber 0,5% em julho deste ano e 0,5% em julho de 2016. Porém, a primeira parcela foi de apenas de 0,25% por levar em conta o período de seis meses e não o ano fiscal, descumprindo assim o compromisso firmado entre União, Congresso Nacional e e prefeitos na aprovação da Emenda Constitucional 84.

Fonte: upb.org.br