O Rio Cachoeira integra o Comitê de Bacias do Leste

Com o objetivo de dá continuidade a gestão participativa das águas na Bahia, o Comitê de Bacias Hidrográficas (CBHs) abriu nesta segunda-feira, 18, e segue até o dia 2 de maio, as inscrições para a renovação dos membros titulares e suplentes para o quadriênio 2016/2020. Na região Sul da Bahia, os candidatos eleitos irão integrar o Comitê de Bacias do Leste (CBHL), que atende as Bacias dos rios Cachoeira, Almada, Santana, Una/Aliança e Rio Doce.

O processo seletivo ocorrerá dia 14 de junho, nas Unidades Regionais do Inema e poderão participar representantes do Poder Público, usuários e sociedade civil organizada. A renovação dos membros dos comitês é um momento estratégico na gestão participativa das águas na Bahia, pois garante a oportunidade dos representantes assumirem a responsabilidade da gestão das águas na Bacia Hidrográfica onde moram, juntamente com o Estado.

Dado o momento de crise na questão hídrica, torna-se ainda mais relevante o processo de valorização dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Dentre as atribuições, o órgão é responsável por acompanhar o processo de implementação, elaboração e aprovação do Plano de Bacia Hidrográfica; sugerir providências necessárias ao cumprimento de metas; arbitrar, em primeira instância administrativa, conflitos relacionados com o uso da água e propor ações ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH.

Inscrição

Os interessados em participar do processo seletivo deverão comparecer as Unidades Regional do Inema, em Itabuna, na rua Rui Barbosa, bairro Ziodolândia, nº 1008, atrás do Centro de Cultura Adonias Filho. Já em Ilhéus, o atendimento é feito no escritório avançado, na praça Florêncio Gomes, nº 405, Cidade Nova. Mais informações pelos telefones: (73) 3214-8313, em Itabuna, e, (73) 3231-7387, em Ilhéus, ou pelo site do Inema: (www.inema.ba.gov.br).

Colocar em prática algumas das metas traçadas para a Educação em 36 municípios Sulbaianos, contemplados com a construção dos Planos Municipais Educação (PME) no ano de 2015, foi o motivo da reunião de trabalho nesta quarta-feira (13) pelos Institutos Natura e Arapyáu, em parceria com a Amurc e Uesc, com os dirigentes e técnicos das secretarias municipais de educação.

De acordo com o coordenador do Projeto Rede de Apoio à Educação – RAE do Instituto Natura, André Lopes, a iniciativa visa implementar algumas metas do PME a exemplo da de Educação em Tempo Integral; Qualidade da Educação; Alfabetização e Gestão Democrática. “Os municípios definiram essas metas para a RAE apoiar na implementação. A ideia é contribuir para a melhoria da educação nos municípios da região”.

O encontro definiu um cronograma com as atividades, pautadas na construção de um diagnóstico e, seguida por encontros que visam identificar as demandas e construir um plano de ação específico. “A iniciativa permite que os municípios não deixem o Plano de Educação na gaveta, e nós incentiva a cumprir os prazos”, revelou a secretária de Educação de Itabuna e presidente do Fórum de Secretários de Educação - Forsec, Dinalva Melo.

A secretária de Itapé, Luzinete Miranda destacou que o município já está atuando na área da alfabetização, com atividades de psicopedagogia para o acompanhamento dos alunos com dificuldade no aprendizado. “A nossa meta este ano, é alfabetizar cada vez mais crianças para chegarem ao 5º ano letivo com o domínio da leitura e interpretação de texto”.

Já a secretária de Educação de Barra do Rocha, Jeruza Rocha Lima, reforçou a importante parceria da Amurc com os Insitutos Natura e Arapyaú, que, segundo ela, tem contribuído de forma bastante significativa para orientação e capacitação dos gestores e técnicos municipais. “Encontros como esse é importante, pois interagimos com a realidade de outros municípios, e saímos cada vez mais fortalecidos”.

Legislação eleitoral

No mesmo encontro, os representantes da educação foram orientados pela advogada Lígia Marquez, sobre a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para a realização das eleições, proíbe aos agentes públicos de um modo geral, a realização de algumas condutas.

A legislação eleitoral proíbe, por exemplo, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Especialista em transição de governo, Lígia também explicou o que “todo agente público, ou seja, aquele que atua na Administração Pública precisa estar atento e seguir as determinações da Legislação Eleitoral”.

Mais informações no site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504.htm 

A Prefeitura de Itabuna fez uma retificação, publicada na edição online do Diário Oficial do Município eletrônico, dia 12, e no site da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), alterando o cronograma do concurso público para preenchimento de vagas. Foram excluídos alguns cargos e criados outros, com destaque para as áreas de Saúde e Educação. O documento também altera o período de inscrições, a data de realização das provas e o prazo para o resultado final do concurso.

Fachada da Prefeitura de Itabuna

De acordo com a retificação, foram excluídas do certame as vagas para Agente de fiscalização (4), Auxiliar Técnico de Regulação Médica (6), professor de Espanhol e Inglês (5 vagas cada) e Auxiliar de Infraestrutura para a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo (1). A medida também transformou as cinco vagas oferecidas para Educador Físico para uma nova categoria: Professor de Educação Física.

Em contrapartida, o concurso criou as categorias Técnico em Radiologia (1), Técnico em Informática (3), Administrador para a Secretaria de Saúde (1), Enfermeiro Obstetra (1), Enfermeiro Assistencial (5), Farmacêutico (3), Fisioterapeuta Infantil (1) Professor de Letras (5) e Professor de Matemática (5). Com as mudanças divulgadas e publicadas no DOM, o concurso passou a ter a exclusão de 21 vagas e a inclusão de 32 novas vagas. Mais de 600 vagas estão sendo oferecidas para diversas áreas na Prefeitura de Itabuna.

CRITÉRIOS

Para quem já se inscreveu em uma das categorias que foi extinta, a Comissão Organizadora explica que não haverá nenhum tipo de prejuízo ao candidato. Eles poderão optar por novo cargo, respeitando o nível de escolaridade do anterior, ou desistir do certame, solicitando a devolução do valor pago no ato da inscrição. A solicitação da mudança deverá ser realizada por meio do site da Funcab ( www.funcab.org ).

Aos que decidirem optar pela desistência do concurso, a Funcab orienta que o candidato preencha, imprima e assine o formulário já disponível no site da instituição, indicando agência, banco e conta corrente para a devolução do dinheiro. Para isso deve comparecer ao Setor de Protocolo, no Centro Administrativo, portando o formulário preenchido e assinado, original e cópia do RG e do CPF e cópia da ficha de inscrição.

Ainda de acordo com a retificação publicada, foi elaborado outro cronograma para o concurso, que terá novo prazo de inscrições, a ser encerrado no dia 8 de maio - antes o prazo terminaria no dia 17 de abril. A data das provas objetivas do concurso também foi modificada. Em vez de 7 de maio, agora a aplicação será no dia 22 do mesmo mês.

Os candidatos que pretendam solicitar direito à isenção da taxa de inscrição deverão fazê-lo até a próxima quinta-feira, dia 15. De acordo com o Edital, tem direito à isenção os candidatos que sejam doadores de sangue regulares (conforme Lei Municipal nº 2.312/2015) ou inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

TAXAS

Os valores das taxas são os seguintes: R$ 50,00 para os cargos de Ensino Fundamental; R$ 80,00 para os de Ensino Médio e Técnico; e R$ 100,00 para os de Ensino Superior. O prazo de validade do Concurso Público é de dois anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período. As informações sobre os locais e os horários de aplicação das Provas Objetiva e Discursiva serão divulgadas no site www.funcab.org com antecedência mínima de cinco dias da data de sua realização.

O Edital também informa que serão reservadas 5% das vagas oferecidas para pessoas com deficiência (PCD), desde que comprovada a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo para o qual o candidato se inscreveu. Todas as informações detalhadas a respeito do Concurso Público – e as mudanças que constam na retificação publicada – também podem ser encontradas no site da Funcab (www.funcab.org) ou no Portal da Prefeitura de Itabuna (www.prefeituradeitabuna.com.br).

___________________

Prefeitura de Itabuna

Secretaria Municipal de Comunicação

Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Itabuna

A implantação do Consórcio Público da Saúde pelos municípios da região Sul da Bahia, tendo como sede Itabuna, foi tema de uma Audiência Pública promovida na tarde dessa terça-feira, 12, na Câmara de Vereadores, em atendimento a uma solicitação da Comissão de Saúde, que é presidida pelo vereador Glebão. A Audiência foi realizada na Sala das Comissões Técnicas Filemon de Souza Brandão.

O Consórcio Público propõe a regionalização da prestação do serviço de saúde entre os municípios que compõem o território Litoral Sul para a implantação de ações em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo de Itabuna a assinar o Protocolo de Intenções que dispõe sobre o interesse do município em participar do Consórcio, já tramita na Câmara de Vereadores. O relator da matéria é o vereador Júnior Brandão. O envio do Protocolo de Intenções ao Poder Legislativo foi uma exigência do Governo do Estado.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Paulo Bicalho, o Consórcio surge como uma modalidade de gestão mais atualizada, mas que ainda precisa ser amplamente discutida. “Somos favoráveis à criação do Consórcio, mas precisamos de uma discussão posterior com relação à regulamentação e sobre como ele vai funcionar”, disse o gestor.

Para o secretário executivo da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc), Luciano Veiga, a discussão sobre o Consórcio da Saúde é de médio e longo prazo para que, de fato, a região disponha de um equipamento viável, sustentável e transparente. “Não temos dúvida sobre a importância do Consórcio com relação à capacidade que esse equipamento vai proporcionar à região em atendimento à população que precisa dos serviços de saúde. No entanto, a sua forma de financiamento e funcionamento ainda está sendo construída junto ao Governo do Estado e dos municípios”, disse Veiga.

Nos Consórcios, as participações das cidades ocorrerem de forma espontânea e os custos deverão ser compartilhados entre os municípios e o Estado da Bahia. “O Consórcio, do ponto de vista da intenção e relevância, é fantástico, não somente na área da saúde. No entanto, precisamos conhecer mais. Acredito que novas audiências possam esclarecer outras dúvidas”, disse o secretário municipal de Finanças, Marcos Cerqueira, sobre a proposta, apresentada durante a Audiência Pública, de promover novos encontros para debater o tema.