Presidente da UPB manteve articulações em Brasília para garantir aprovação da matéria
Vai à sanção presidencial a redução da contribuição previdenciária paga pelos municípios. Nesta quarta-feira (25) o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.
O texto inclui a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes, que cai de 22,5% para 8%, conforme emenda apresentada pelo relator senador Ângelo Coronel. A matéria segue para sanção presidencial.
Essa pauta é uma das prioridades da União dos Municípios da Bahia (UPB) e foi articulada entre o presidente da entidade, prefeito Quinho de Belo Campo e o relator, beneficiando mais de 90% dos municípios baianos.
Desde segunda-feira (23) o presidente da UPB está em Brasília acompanhado de uma comitiva de prefeitos trabalhando em forte articulação da matéria. Ele classifica a vitória como histórica e garante que a UPB estará mobilizada para sensibilizar o governo da necessidade da sanção. “Essa é a maior vitória do municipalismo brasileiro nos últimos tempos, porque o peso do INSS nas contas dos municípios têm sido sufocante para as gestões.
Reduzir essa carga tributária dos pequenos vai ajudar no equilíbrio das contas e na melhoria dos serviços públicos para o cidadão”, disse o presidente Quinho. Segundo o gestor, a UPB vai trabalhar para sensibilizar o governo. “A União não vai perder essa receita porque os municípios já não estão pagando. Basta ver a dívida gigantesca que os municípios têm com a previdência. A gente acaba com essa história de um fingir que paga e o outro fingir que arrecada para viver a realidade do que é possível os municípios pequenos pagar de fato”, explica o prefeito Quinho.
O Senador Ângelo Coronel afirmou que essa aprovação coloca os municípios em evidência e mostra a força do Movimento Municipalista que lutou por essa justiça fiscal, uma vez que não fazia sentido as prefeituras, que prestam serviço à população e não visam lucros, pagarem uma alíquota tão alta. “É uma questão de justiça reduzir a alíquota de 20% para 8%. É meritório, tudo acontece nos municípios, nós não podemos sacrificar esse municípios brasileiros que têm população abaixo de 142 mil habitantes. Quem tem a população acima de 142 mil já tem um incremento do Fundo de Participação”, defendeu Ângelo Coronel.
Compensação
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a prorrogação da desoneração “é um alento para setores de alta empregabilidade e que precisam, obviamente, ser reconhecidos”.
Para compensar a diminuição da arrecadação do governo, o projeto aprovado também prorroga o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027.
O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de outubro previsto para ser creditado nas contas das prefeituras na próxima terça-feira (10/10) no valor de R$4.105.735.394,17, apresenta queda de 13,28% comparado ao valor R$4.734.550.242,07 do mesmo período do ano anterior, 2022.
Diante da acentuada queda em mais um repasse, a União dos Municípios da Bahia (UPB) chama a atenção da sociedade, do Governo Federal e do Congresso Nacional para a inviabilidade econômica das gestões municipais. As sucessivas quedas dos recursos impactará negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras.
Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que metade dos municípios Brasil precisou cortar pessoal para reduzir custos nos últimos meses devido à queda do repasse do fundo, que na Bahia é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios. O levantamento da CNM reforça também que as dificuldades financeiras vêm provocando atrasos no pagamento de pessoal e de fornecedores.
Enfrentando uma crise financeira gravíssima, os municípios cobram do Governo Federal a urgente recomposição das receitas do FPM, conforme o Projeto de Lei Complementar 136 aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, sendo que aguarda sanção presidencial. Do mesmo modo, os prefeitos entendem como fundamental a redução dos juros e ações que estimulem e retorno do crescimento econômico para que esse possa repercutir positivamente nas receitas municipais.
No segundo dia de Mobilização Municipalista, nesta quarta-feira, 4, promovida pela CNM, em Brasília, os prefeitos associados a Amurc saíram confiantes após o anúncio feito novamente pelo Governo Federal de que vai recompor, ainda esse mês de outubro, as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registradas nos meses de julho, agosto e setembro.
O Presidente da Amurc e prefeito de Coaraci, Jadson Albano, parabenizou a participação dos prefeitos e destacou que a entidade vai continuar empenhada em defesa do municipalismo. “A amurc está presente em defesa da recomposição do FPM. A previsão é de que ainda esse mês de outubro aconteça a recomposição das perdas do FPM dos últimos meses, garantido pelo Governo Federal”.
O assunto foi amplamente debatido entre os prefeitos da região, durante várias reuniões na Amurc. No último encontro, os gestores destacaram que o FPM é a principal fonte de receitas dos municípios menores, e a queda nos repasses gira em torno de 20 a 30%, o que tem comprometido a manutenção de pessoas contratadas e a realização de serviços essenciais nas cidades.
Secretários de Educação dos municípios associados a Amurc estiveram reunidos nesta segunda-feira, 2, para debater sobre os Desafios da Educação Municipal, com destaque para as políticas e as reformas educacionais no contexto atual.
A atividade é uma realização do Programa AGIR 2.0, uma parceria Amurc, Uesc e Proex, através do Fórum de Secretários de Educação (Forsec). A consultora e professora Gilvânia Nascimento, conduziu a reunião ampliada e o diálogo com o Departamento de Ciências da Educação
Foi abordado que a Uesc possui um projeto de extensão para discutir as políticas educacionais, e, de acordo com Gilvânia será uma oportunidade de oferecer apoio aos municípios a partir de um planejamento consolidado.
A professora ainda falou sobre uma articulação com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para a realização, em breve, de um curso de extensão destinado aos secretários municipais de educação.
Prefeitos associados a Amurc estarão nos próximos dias 3 e 4 de outubro em Brasília, reivindicando a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que recentemente foi anunciado pelo Governo Federal, mas ainda não foi repassado para os municípios. O manifesto em defesa da recompensação urgente do repasse federal foi prontamente assinado pelos prefeitos e secretários de 21 municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano, nesta sexta-feira, 22, durante uma Reunião Extraordinária da Associação.
A crise financeira nos municípios é uma realidade em todo o país, e atualmente, e tem sido a grande preocupação dos gestores nos últimos meses desse ano, diante das quedas sequenciais no repasse do FPM. Recentemente, o Governo Federal anunciou a recomposição desses valores aos municípios, após uma grande mobilização de prefeitos em Brasília.
No entanto, até o momento, nenhum recurso foi repassado para recompor essa perda, principalmente entre os municípios menores, onde o FPM é a principal fonte de receita. Durante a reunião da Amurc, os gestores destacaram que a queda nos repasses gira em torno de 20 a 30%, e tem comprometido a manutenção de pessoas contratadas e a realização de serviços essenciais nas cidades.
Em uma análise junto aos prefeitos e representantes dos municípios que estiveram na reunião, o presidente da Amurc e prefeito de Coaraci, Jadson Albano destacou que mais de 17 mil contratados poderão ser demitidos se não tiver apoio do Governo Federal. “Nós iremos a Brasília para que o Governo Federal possa recompor as perdas do FPM. Temos em nossas mãos uma lista com mais de 17 mil famílias que poderão sofrer com a falta desse recurso”, destacou.
O prefeito de Firmino Alves, Fabiano Sampaio destacou que “o município não possui arrecadação própria, e segundo estudo feito, uma média de 80 % dos munícipes dependem do recurso da prefeitura e, infelizmente com essa queda de receita do FPM estamos sofrendo junto com outros municípios”. Ainda segundo ele, “de acordo com um estudo feito junto a contabilidade, Firmino Alves já perdeu uma média de R$ 4,8 milhões somente este ano”.
O prefeito de Itajuípe, Léo da Capoeira falou das obrigações que passaram a vigorar, a exemplo do eSocial, desde o ano passado, ressaltando o aumento das obrigações nos municípios. Ao mesmo tempo, ele apresentou uma queda de quase R$ 7 milhões desde janeiro, comparando com o mesmo período do ano passado. “O que a gente não quer é ter que ajustar demitindo, tirando pai de família que está ganhando o seu pão e que é uma política pública gerar emprego”, destacou o gestor.
Nessa sexta-feira, os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Cacaueira da Bahia (AMURC) se reuniram para discutir a queda do Fundo de Participação Municipal (FPM) e as consequências riscosas diversas que ela tem causado e ainda pode causar.
Na discussão, a pauta principal foi a inevitável demissão de funcionários que terá de acontecer nos municípios dependentes do FPM por falta de condições financeiras para pagar os salários. Contabilizando somente os prefeitos ligados à AMURC, a estimativa de demissões é de mais de 16 mil funcionários.
O presidente da AMURC, Prefeito de Coaraci, Jadson Albano (PP), pontuou que a reunião de hoje, realizada pela associação, culminou na elaboração de um manifesto cobrando as autoridades responsáveis pelo FPM no atual momento para que seja adiantado o repasse do FPM desse período.
O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou , na semana passada, que o repasse será feito. De fato, já foi aprovado na Câmara de Deputados, segue agora para o senado e, sendo aprovado, vai para a sanção presidencial. O problema posto pela AMURC, porém, é a emergência da necessidade do recurso que as prefeituras têm. Se não for adiantado até outubro, as prefeituras não terão condição de pagar seus funcionários contratados e comissionados.
Diversos prefeitos se fizeram presentes na reunião de hoje, inclusive, o Prefeito de ilhéus, Marão (PSD) que, embora o município não dependa de FPM, tem se mostrado solidário à pauta da AMURC.
No fim da reunião, elaborou-se o manifesto e os prefeitos decidiram pela ida à Brasília nos dias 3 e 4 para leva-lo aos políticos federais e buscar fazer pressão no Governo Federal para adiantar o recurso e, assim, evitar uma crise municipal mais catastrófica do que a que já se encontram os municípios. Essa ida à Brasília será uma manifestação realizada por todos os prefeitos do nordeste, indo cada estado com sua associação competente.
Prefeitos associados a Amurc estarão nos próximos dias 3 e 4 de outubro em Brasília, reivindicando a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que recentemente foi anunciado pelo Governo Federal, mas ainda não foi repassado para os municípios. O manifesto em defesa da recompensação urgente do repasse federal foi prontamente assinado pelos prefeitos e secretários de 21 municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano, nesta sexta-feira, 22, durante uma Reunião Extraordinária da Associação.
A crise financeira nos municípios é uma realidade em todo o país, e atualmente, e tem sido a grande preocupação dos gestores nos últimos meses desse ano, diante das quedas sequenciais no repasse do FPM. Recentemente, o Governo Federal anunciou a recomposição desses valores aos municípios, após uma grande mobilização de prefeitos em Brasília.
No entanto, até o momento, nenhum recurso foi repassado para recompor essa perda, principalmente entre os municípios menores, onde o FPM é a principal fonte de receita. Durante a reunião da Amurc, os gestores destacaram que a queda nos repasses gira em torno de 20 a 30%, e tem comprometido a manutenção de pessoas contratadas e a realização de serviços essenciais nas cidades.
Em uma análise junto aos prefeitos e representantes dos municípios que estiveram na reunião, o presidente da Amurc e prefeito de Coaraci, Jadson Albano destacou que mais de 17 mil contratados poderão ser demitidos se não tiver apoio do Governo Federal. “Nós iremos a Brasília para que o Governo Federal possa recompor as perdas do FPM. Temos em nossas mãos uma lista com mais de 17 mil famílias que poderão sofrer com a falta desse recurso”, destacou.
O prefeito de Firmino Alves, Fabiano Sampaio destacou que “o município não possui arrecadação própria, e segundo estudo feito, uma média de 80 % dos munícipes dependem do recurso da prefeitura e, infelizmente com essa queda de receita do FPM estamos sofrendo junto com outros municípios”. Ainda segundo ele, “de acordo com um estudo feito junto a contabilidade, Firmino Alves já perdeu uma média de R$ 4,8 milhões somente este ano”.
O prefeito de Itajuípe, Léo da Capoeira falou das obrigações que passaram a vigorar, a exemplo do eSocial, desde o ano passado, ressaltando o aumento das obrigações nos municípios. Ao mesmo tempo, ele apresentou uma queda de quase R$ 7 milhões desde janeiro, comparando com o mesmo período do ano passado. “O que a gente não quer é ter que ajustar demitindo, tirando pai de família que está ganhando o seu pão e que é uma política pública gerar emprego”, destacou o gestor.
Nesta quinta-feira, dia 21, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), com o apoio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (COMDUS) realizou a 7ª Conferência Municipal da Cidade, no Teatro Candinha Dórea, das 8 às 18 horas. Na oportunidade, foram discutidas propostas de melhorias para o município nas áreas de Habitação e Regularização Fundiária, Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Mobilidade e Trânsito, Planejamento e Gestão Municipal.
O tema da Conferência Municipal da Cidade foi “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: Integrando o campo e cidade para o desenvolvimento sustentável”, a mesma temática da Conferência Estadual, que será realizada em novembro na capital.
Os 4 eixos irão dar origem a uma Carta com as propostas que serão apresentadas na Conferência Estadual. Cada eixo será conduzido por dois especialistas.
A Conferência contou com a presença da secretária executiva da AMURC, Rita Souza.
