Iniciativa foi apresentada na UPB pelo ministro Gilberto Kassab

Veja aqui informações sobre o projeto

Foi apresentado aos prefeitos da Bahia, na tarde desta segunda-feira (29), o Programa Internet para Todos, do Governo Federal. A iniciativa pretende garantir conectividade a mais de 40 mil localidades municipais que não contam com acesso à internet de banda larga. A apresentação foi feita pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), em cerimônia que contou com a presença de diversas autoridades políticas. Na ocasião, os gestores puderam entender como habilitar o município para receber a antena de transmissão da internet.

Para o ministro, a iniciativa é “um dos mais importantes programas de inclusão social que o Brasil tem hoje”. Segundo Kassab será possível levar conectividade a “qualquer canto do Brasil”, graças a recente aquisição pelo governo brasileiro do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), o primeiro artefato do tipo no Brasil de uso civil e militar, que contou com investimentos da ordem de R$ 2,7 bilhões e tem previsão de operar por 18 anos.

Para se habilitar os municípios deverão oferecer um local para instalação da antena, cuidar da segurança do equipamento, fornecer energia elétrica e aprovar no legislativo municipal um projeto de lei de isenção do ISS para empresa de telecomunicação que prestará o serviço. Após estar habilitada, a prefeitura assinará convênio com o Governo Federal. A medida, de acordo com o ministro, pretende tirar o Brasil da dependência tecnológica de outros países e corrigir “distorções sociais” no acesso à internet.

O presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, saudou a iniciativa lembrando que as prefeituras têm um custo alto para manter o serviço. “Além de atender a população, vai tirar um custo dos municípios”, destacou. Ele ressaltou ainda que a UPB, como “Casa dos Prefeitos”, era portanto o local mais indicado para receber esse evento.

Na oportunidade, o gestor aproveitou para citar a luta dos prefeitos da Bahia por mais condições de administrar os municípios. “É um ano de muitas expectativas. Vamos cobrar o apoio financeiro que disseram que iria sair ano passado e ficamos a ver navios. Queremos o apoio da Assembleia para que o TCM aprove uma resolução que solucione o índice de pessoal. Vamos continuar buscando o aumento de 1% no FPM, que o Senado aprovou, tendo o nosso senador Otto Alencar como baluarte dessa causa, mas falta a Câmara aprovar. E, por fim, os planos de carreira do magistério que faz parte de nossa pauta prioritária neste ano”.

Em consonância com o discurso de Eures, o senador Otto Alencar, lembrou a necessidade dos recursos pagos em impostos de telefonia, retornarem com acesso gratuito e disse que o assunto precisa ser tratado de forma técnica e suprapartidária. “Essa é uma coisa que chamou atenção desde o início de nossa gestão à frente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. O Fundo de Telecomunicações já arrecadou nesse período entorno de R$23 bilhões e só aplicou 2%. Esse recurso é colocado para fazer superávit, o que é um erro”, revelou, citando a oportunidade de levar desenvolvimento aos municípios.

O satélite será utilizado para área da educação, levando banda larga às escolas, na saúde, e 30% de sua capacidade será usada pelas Forças Armadas no monitoramento das fronteiras brasileiras, coibindo o tráfico de drogas e o contrabando. “Vai ser uma revolução na tecnologia do Brasil”, concluiu o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Ângelo Coronel. O vice-governador do estado, João Leão, afirmou que a Bahia por tradição sai na frente de tudo que é novo no Brasil. “Vamos sair na frente. Aquele prefeito que quiser se habilitar, a partir de amanhã, comece a se cadastrar com o secretário Vivaldo, na secretaria de Ciência e Tecnologia”, ressaltou.

A Secretaria de Educação (SEDUC) realiza, em Ilhéus de 5 a 7 de fevereiro, a Jornada Pedagógica 2018, que reúne todos os profissionais da rede de ensino do município, representados em suas 54 unidades escolares. O tema central este ano é “Educação: responsabilidades e aprendizagens”. A abertura oficial do evento acontece na manhã da segunda-feira, dia 05, a partir das 8 horas, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães. O credenciamento se dará a partir das 07h30.

O prefeito Mário Alexandre e o vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, participam da Jornada Pedagógica 2018. Segundo a secretária de Educação, Eliane Oliveira, nos dias 6 (tarde) e 7 de fevereiro (todo o dia), as atividades prosseguem nas próprias escolas da rede municipal, sempre no horário das 8h às 12 horas e das 13h30min às 17h30min.

O evento possibilitará a troca de experiências, ensinar e aprender de forma coletiva, promovendo o fortalecimento do processo educativo e suas responsabilidades, voltado para professores, orientadores pedagógicos, supervisores educacionais, diretores e vice-diretores, secretários, demais profissionais não docentes e conselhos de educação. A programação prevê além das palestras, seis minicursos, orientações pedagógicas, momento cultural e proposições para o ano letivo.

Participarão também da Jornada, as Secretarias de Saúde (PSE e Samuzinho) e de Desenvolvimento Social (PETI e CREAS Paefi).
Destaque – A palestra de abertura, sobre o tema central “Impactos das Habilidades socioemocionais na Educação”, será proferida pela coach Amanda Virginia da Silva. Na terça pela manhã será a palestra professor Celso Antunes, tratando de “As três maneiras de se ensinar competências”.

Compositores e compositoras dos 26 municípios do Território Litoral Sul da Bahia já podem tirar da gaveta suas criações e inscrevê-las no Encontro de Compositores do Litoral Sul da Bahia. Com o objetivo de dar visibilidade às obras autorais de qualquer gênero musical, inclusive instrumental, o evento vai promover mostras no palco do Teatro Municipal de Ilhéus. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até 19 de fevereiro, exclusivamente pelo site www.encontrolitoralsul.com.br, e de acordo com o regulamento.

A curadoria, formada por músicos de reconhecida atuação na região, selecionará oito atrações da categoria individual e oito atrações da categoria banda autoral. Serão consideradas como critérios de seleção letra, harmonia, melodia, arranjo, originalidade e conjunto da obra nas músicas inscritas.

Os selecionados serão conhecidos no dia 26 de fevereiro, no site, e se apresentarão ao longo de quatro mostras musicais que acontecerão entre março e junho.

Podem se inscrever compositores dos municípios de Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacã, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una, Uruçuca.

Oficinas de Composição Musical

Enquanto projeto musical que visa à integração, divulgação e aprimoramento de artistas, o Encontro promoverá também quatro turmas de Oficinas de Composição Musical, sempre uma vez por mês, na semana da mostra. Cada turma terá 20 participantes.

As aulas acontecerão na Academia de Letras de Ilhéus e terão carga horária de 12 horas, distribuídas ao longo de três dias.

As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas no site, onde é possível acessar a programação completa. Estudantes com idade a partir de 12 anos, devidamente matriculados na rede pública de ensino, terão prioridade no preenchimento das vagas.

O resultado de cada edição da oficina será uma composição musical que deverá ser apresentada na noite do seu encerramento, durante a mostra do Encontro de Compositores do Litoral Sul da Bahia.

Dúvidas ou solicitações de informações podem ser enviadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O Encontro de Compositores do Litoral Sul da Bahia tem apoio financeiro do Governo do Estado, por meio do Fundo de Cultura, Secretaria da Fazenda, Fundação Cultural do Estado da Bahia e Secretaria de Cultura da Bahia. Conta também com o apoio cultural da Quantum Agência de Publicidade, Criadouro Soluções Culturais, Academia de Letras de Ilhéus e Secretaria de Cultura de Ilhéus.

Desde a proclamação da Constituição Federal de 1988, o nosso país é uma República Federativa constituída por quatro ordens de pessoas políticas ou entes federados: União, Estados, Distrito Federal e Municípios – todos independentes e autônomos nos termos constitucionais.

A independência e a autonomia ficaram restritas ao escopo constitucional, com base na concepção de que é no município que vive o cidadão, onde as suas demandas e necessidades são reais – e de fato o são – pois é ali que as pessoas nascem, vivem e morrem. Os outros entes federados, União e Estado, passaram a transferir as suas responsabilidades municipalizando as políticas públicas, em especial as da Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança dentre outras. Porém, as atribuições de execução dessas ações não receberam recursos suficientes para fazer frente à demanda.

De cada R$ 1,00 que o cidadão paga de imposto, a União fica com R$ 0,50 centavos, o Estado com R$ 0,31, restando apenas, R$ 0,19 centavos para serem divididos entre todos os municípios do país. Como não bastasse uma divisão tributária perversa, os municípios assumiram programas que são subfinanciados, a exemplo do Programa “Saúde da Família”, cujo repasse mensal por parte da União é de R$ 10.695,00 por equipe básica, mas, o executivo local gasta não menos que R$ 42.500,00 mensais. Quem paga esta diferença são os municípios, com recursos próprios, que acabam comprometendo suas administrações.

Na área de Educação, a União repassa R$ 0,36 centavos por aluno/dia para a merenda escolar, enquanto que os municípios gastam em média R$ 3,50 por aluno/dia. Vejam que em todas as áreas a relação é a mesma.

Nos últimos anos foram aprovadas Leis Federais no Congresso Nacional aumentando as despesas sem a contrapartida financeira para realizá-las. Com isso, infelizmente, nossas cidades estão empobrecidas e sem condições de atender ao anseio e às expectativas dos munícipes, especialmente os mais carentes das políticas de Estado.

Soma-se a tudo isso, o endividamento do município junto ao INSS, FGTS e outros credores, gerando precatórios que tiram os recursos das contas, dando imprevisibilidade à gestão financeira.

Imagine, o gestor que em regra não tem domínio sobre a receita, em especial aqueles dos municípios pequenos e médios, que tem dificuldade de arrecadar por intermédio de tributos próprios. A ingerência dos demais entes torna-o escravo do fazer e serviçal do receber.

A falência municipal não está condicionada à competência da sua gestão, mas na forma como ela é tratada pelo Pacto Federativo – perverso e desleal.

Por mais que procuramos soluções de mitigação, não sairemos deste caos sem um novo PACTO FEDERATIVO, onde fique claro o papel e a responsabilidade de cada um dos entes da federação. Isto nos auxiliará na melhoria da prestação de serviços públicos ao povo brasileiro, que clama por um Estado eficiente e efetivo na aplicação das políticas públicas. Pacto, este que só interessa aqueles que desajam que os Prefeitos e Prefeitas continue com a políticas de pires na mão.

Os municípios são fortes, viáveis e sustentáveis. São eles que alimentam os Estados e a União. Contudo, ele próprio não se alimenta e nem atende às demandas dos seus munícipes, pois é lesado, na sua base de arrecadação.

PACTO FEDERATIVO E REFORMA TRIBUTÁRIA, JÁ!

* Luciano Veiga – Administrador e Especialista em Planejamento de Cidades (UESC).