Representantes dos municípios do Território Litoral Sul, vinculados às Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, Educação e Saúde criaram uma agenda de planejamento para a implantação da Política Educacional de Resíduos Sólidos, em conjunto com a Secretaria de Meio ambiente do Estado da Bahia – Sema, nesta quinta-feira, 23, na sede da Amurc e do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul.

A iniciativa partiu do coordenador do plano de gestão integrada de resíduos sólidos do município de Ibicaraí, Saulo Araújo, que em parceria com o Consórcio Litoral Sul resolveram reunir secretários e técnicos que atuam nas secretarias municipais com a coordenadora na Diretoria de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Estado – Sema, Silvana Canário, para sensibilizá-los quanto a importância do tema.

Nesse contexto, a função da Sema é de contribuir para o planejamento dessa agenda e fomentar a educação dentro do processo de elaboração do Plano de Resíduos Sólidos, que vai ser construído a partir do Consórcio. “Primeiramente, iremos implementar essa política de educação ambiental dentro de todos os municípios da Bahia, e, a partir dessa política desdobrar as ações para resíduos sólidos”, destacou Silvana.

A proposta é trabalhar com os diversos públicos possíveis e com vários municípios para ser feita uma construção coletiva. A iniciativa visa desenvolver uma metodologia especifica para alcançar o máximo de pessoas possíveis dentro da temática de resíduos sólidos. “Para isso, os municípios devem encaminhar um representante para que cada um tenha o olhar particular, do próprio município”.

Para o coordenador executivo do Consórcio, Luciano Veiga, a ação é o primeiro passo estruturante para desenvolver a política de gestão de resíduos sólidos na região, em atendimento a Lei dos Resíduos Sólidos 12.305 de 2010. “Para isso, iremos envolver o máximo de pessoas, a partir dos munícipes, bem como as escolas, para que a gente possa produzir menos lixo e que ele possa ter uma reutilização, através da reciclagem”, pontuou.

Atendendo a uma demanda do Fórum dos Secretários de Agricultura e Meio Ambiente – Freade, será realizado no dia 18 de junho, em Itabuna, o seminário para discutir o Desenvolvimento Rural Sustentável e Assistência Técnica Rural (ATER) do Território Litoral Sul. A organização do evento foi articulada nesta terça-feira (21), na Amurc, durante uma reunião com representantes da Universidade Estadual de Santa Cruz – Uesc e do Programa de Apoio Institucional às Prefeituras do Território Litoral Sul - AGIR-LS.

O evento é uma realização da Instituição de Ensino Superior e da Associação de Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano, e contará com a presença das secretarias do Governo do Estado. O objetivo é envolver várias entidades e instituições do setor público numa escuta sobre a produção agrícola da região e a construção de uma proposta ampla para a assistência técnica rural.

A ideia, de acordo com o coordenador executivo da Amurc, Luciano Veiga, é construir um documento que reflita a discussão sobre a produtividade, a produção e a assistência técnica na região ao longo dos últimos anos, fazer um planejamento, traçar ações e buscar alternativas para esse segmento. “A partir daí, trazer um instrumento de extensão rural para melhorar as políticas públicas de trabalho para o homem no campo, dentre outras demandas”, destacou.

Dentro desse contexto, o papel da Uesc, segundo o Pró-reitor de Extensão, Alessandro Fernandes, é “de integrar as instituições, fazendo com que essa discussão ganhe corpo, onde possa surgir alternativas e a partir daí, fazer um movimento político no sentido de buscar, tanto dos governos Estadual, Federal e também Municipal, uma participação mais ativa nesse processo”.

Ainda estavam presentes na reunião de coordenação do seminário, Rita Souza, representando o Programa AGIR-LS, Cintya Nobre, da Coordenação de Integração Comunitária da Proex-Uesc e o professor Raimundo Bonfim, do Departamento de Ciências Econômicas da Uesc e coordenador do Programa AGIR/Freade.

Os prefeitos associados a Amurc participaram de uma reunião, nesta terça-feira, 21, na sede da entidade, promovida pelo Consórcio Público Interfederativo de Saúde e o coordenador dos Consórcios de Saúde da Bahia, Nelson Portela, para aprovação do estatuto, protocolo de intenções, contrato de programa e de rateio, além da indicação de cargos comissionados para compor o quadro de funcionários da Policlínica Regional de Saúde, que vai funcionar em Itabuna.

O presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves destacou que a Policlínica é de grande importância para a população da região, que se deslocam de forma contínua para a cidade de Itabuna, em busca dos serviços de saúde. “A Policlínica vem para folgar os hospitais, para acolher a população da nossa região, atendendo as demandas dos municípios com saúde de qualidade”.

Na reunião, o presidente do Consórcio de Saúde e prefeito de Almadina, Milton Cerqueira fez um chamamento para uma maior participação dos prefeitos na gestão do consórcio e do equipamento de saúde. “É muito importante que todos os prefeitos possam estar unidos pois a policlínica é um equipamento novo para nossa região, e que vai trazer muitos benefícios, o bem comum para a nossa comunidade e a nossa região”.

O Consórcio vai coordenar as atividades da Policlínica Regional de Saúde de Itabuna e vai atender os municípios consorciados: Almadina, Arataca, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul, Gongogi, Ibicaraí, Ibirapitanga, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itajú do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Itororó, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Potiraguá, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória, Una, e Aurelino Leal.

A população dessas localidades terão acesso a uma variedade de especialidades médicas, a exemplo de angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia. Diversos exames também serão oferecidos, com destaque para os seguintes: ressonância magnética, tomografia, mamografia, ultrassonografia com doppler, ecocardiografia, ergometria, mapa, holter, eletroencefalograma, entre outros.

Trajeto

Paralelo a reunião dos prefeitos, os secretários vinculados ao Fórum Regional de Saúde dos Municípios associados a Amurc também se reuniram para definir o roteiro do ônibus que levará os pacientes das cidades circunvizinhas até a policlínica. Os secretários atuarão em conjunto com a gestão da policlínica, para analisar atendimento, cotas de exames, consultas e procedimentos de cada município consorciado.

A Secretaria de Turismo e Esporte de Ilhéus (Setur) convoca guias de turismo, meios de hospedagem, entre outros atores vinculados ao turismo do município para realizar o cadastramento do Cadastur (sistema de cadastro dos prestadores de serviço turísticos do Ministério do Turismo). O mutirão será realizado na sede da Setur, que fica localizada no Palácio Paranaguá no primeiro andar, entre os dias 22 a 24 de maio, das 13 às 17 horas, e conta com o apoio do Comtur, ATIL, CTCC, Convention Bureau e SIMHSUL.

O Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. O cadastro garante diversas vantagens e oportunidade de negócios aos seus cadastrados e é também uma importante fonte de consulta para o turismo. O objetivo dessa ação é cadastrar o maior número possível de prestadores de serviços turísticos que atuam em Ilhéus.

De acordo com o Ministério do Turismo, o cadastro é obrigatório para meios de hospedagem, agência de turismo, transportadora turísticas, organizadora de eventos, acampamento turístico e guia de turismo. É necessário para cadastro de pessoa jurídica possuir CNPJ/MF em situação ativa e constar o CNAE/CONCLA compatível. No caso da pessoa física, especificamente guia de turismo, deve portar CPF, apresentar certificado ou diploma de conclusão de curso, carteira de guia (se possuir), foto 3x4 recente, carteira de reservista e comprovante de residência.

O cadastro é gratuito e válido por dois anos, com exceção do cadastro dos guias de turismo que será válido por cinco anos. O cadastramento traz uma série de benefícios para o município e para os prestadores, a exemplo da participação em programas de qualificação pelo Ministério do Turismo, acesso a financiamento por meio de bancos oficiais, visibilidade nos sites do Cadastur e do Programa Viaje Legal do governo federal além de participação em licitações públicas.

Penalidade - Para quem não realizar o cadastro ou renovar poderá ter advertência por escrito, multa, interdição do local e cancelamento do cadastro de acordo com as principais legislações, lei n° 11.771/2008 – Lei Geral do Turismo que estabelece a obrigatoriedade do cadastro dos prestadores de serviços turísticos e a Portaria n° 105/2018 que disciplina o cadastro dos prestadores de serviços turísticos.