Facilitadoras, orientadoras e educadores sociais dos municípios associados a Amurc, foram capacitados nesta terça-feira, 18, na Unime – Itabuna para o atendimento específico ao público de vulnerabilidade social e ensino social. A ideia é incentivá-los a participação e a continuidade da utilização dos serviços sociais disponíveis.

Segundo a Assistente Social e Educadora da Unime, Mirian Freitas Cabral, um dos principais desafios para as equipes que atuam nos municípios tem sido a dificuldade da população em procurar ou continuar utilizando os serviços de assistência social.

Por isso, a capacitação foi uma oportunidade para os profissionais que atuam nos municípios possam incentivar a população a procurar os serviços sócio assistenciais, tanto dentro do Centro de Referência e Assistência Social (Cras) quanto do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou abrigamentos, nas casas de passagens.

Kelly Souza, que atua no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, em Itabuna, destacou que o encontro foi importante para a troca de conhecimento.

Aliado a isso, “conseguir enxergar ainda mais, ao longo dos 10 anos de assistência social, as dificuldades dos colegas de outros municípios, da Proteção Básica, do Cras e da Média Complexidade”.

Temas

Durante a programação foram abordadas as seguintes temáticas: Abordagem; Planejamento de atividades de acordo com a demanda dos assistidos; Identificação das demandas; Participação e continuidade dos usuários no serviço; Trabalhos com grupos de risco; Desenvolvimento da comunidade.

Com a mobilização de líderes e gestores municipais, a leitura e a aprovação do texto do relator, deputado Júlio César (PSD-PI), na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 391/2017 ocorreu na manhã desta terça, 18 de junho. A matéria prevê o repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro. Agora, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que o Plenário da Câmara também aprovará a matéria ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar.

Para apoiar a causa, diversos municipalistas acompanharam os trabalhos da comissão, inclusive o presidente da CNM, Glademir Aroldi. O rito processual na comissão foi simplificado para que a matéria possa ser votada pelos deputados federais antes do recesso parlamentar. Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue para apreciação, em dois turnos, no Plenário da Casa. Como já foi aprovado no Senado Federal, o texto só terá nova deliberação pelos senadores se houver modificações na redação. Caso contrário, seguirá para promulgação.

O presidente da CNM falou da expectativa dos representantes municipalistas estaduais e regionais, que acompanham de perto a tramitação da matéria. “Agradecemos a todos os deputados membros desta comissão que aprovaram por unanimidade essa matéria tão importante para a estrutura municipalista brasileira”, parabenizou o líder do movimento municipalista.

No mesmo entendimento, o presidente da comissão, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), saudou os presentes e destacou a importância da Confederação na estratégia de conscientização dos parlamentares e de chamar atenção para o impacto da matéria no cotidiano da gestão municipal. “Hoje foi um dia histórico para o parlamento federal, mas a CNM teve uma grande importância para propiciar esse momento”, destacou.

Entenda a pauta

18062019 pec 1De acordo com a CNM, historicamente, setembro é um mês de baixa nos repasses, e se a matéria for aprovada em 2019, o Fundo pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023. Em princípio, o crescimento será escalonado até chegar a 1%.

A reivindicação foi pauta prioritária da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Durante o evento, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeram com a matéria, além dos diversos parlamentares presentes. Aos mais de oito mil gestores municipais presentes, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, declararam apoio ao aumento no FPM nas condições definidas pela proposta.

Para Aroldi, o repasse adicional é uma forma de ajudar a corrigir distorções da federação brasileira. Ele se refere à transferência de responsabilidades aos gestores municipais sem os recursos proporcionais ao longo dos anos. “O FPM é a única transferência que tem caráter redistributivo, pois coloca dinheiro no Município mais pobre. Sem contar que 25% desse valor vai ser aplicado em educação e, no mínimo, 15% vão ser aplicados em saúde pública, beneficiando a população brasileira”, disse.

Por ser de extrema importância para contribuir com o equilíbrio das contas municipais, a PEC foi apresentada pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB) em 2017. O texto propõe alterar a artigo 159 da Constituição Federal, que disciplina a distribuição de recursos da União ao FPM. A medida aumenta em mais 1% a participação dos Municípios nos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) — o acréscimo será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano.

A fundadora do Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM), Tânia Ziulkoski, o presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski, e diversos membros da diretoria da CNM e do Conselho Político da Confederação, além de alguns gestores municipais, também acompanharam a votação da PEC.

Veja o video em comemoração à aprovação da PEC.

Uma empresa de consultoria será contratada para a elaboração de um projeto que visa a regularização dos resíduos sólidos no Sul da Bahia. A ação foi firmada pelo secretário de Desenvolvimento Urbano do Governo do Estado da Bahia, Sérgio Luís Lacerda Brito, durante uma reunião nesta terça-feira, 18, em atendimento a uma solicitação da Amurc, em conjunto com a Federação dos Consórcios Públicos da Bahia – FecBahia para a participação dos Consórcios Públicos (CDS-Litoral Sul, CIMA, Médio Sudoeste, CIMURC e o CIAPRA) no projeto de resíduos sólidos.

Presidente da FecBahia, Claudinei Xavier, Secretario da Sedur, Sérgio Luís Brito e o Secretário Executivo da Amurc e CDS-LS, Luciano Veiga

A reunião contou com a presença do secretário executivo da Amurc e do CDS-LS, Luciano Veiga, do presidente da FecBahia, Claudinei Xavier Novato – Dr. Nei e de representantes do Estado, que firmaram ações articuladas entre os Consórcios Públicos e as secretarias do Estado para a confecção do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos até dezembro deste ano, e a contratação de consultoria para estudo e definição das melhores práticas que resultem da eliminação dos lixões, através da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que deverá ser definido até 2020.

Ainda foi firmada a criação de um grupo de trabalho, com a participação de representantes das diversas secretarias do Estado para o desenvolvimento de ações multidisciplinares nas áreas de educação, meio ambiente, planejamento, entre outras. “Para que a gente possa alcançar os prazos estabelecidos vamos precisar do apoio do Governo do Estado, através da Sedur e as demais secretarias que precisam fazer parte desse trabalho articulado dentro de cada setor, como extremamente importante para alcançar o objetivo”, ressaltou o presidente da FecBahia.

A iniciativa fortalece a luta dos prefeitos pela regularização dos resíduos sólidos no Litoral Sul da Bahia, tendo em vista que diversas ações impetradas pelo Ministério Público estão levando gestores a responderem processo. De acordo com o prefeito de Itacaré e presidente do CDS Litoral Sul, Antônio de Anízio, trata-se de “um passo de grande relevância quanto ao quesito de Resíduos Sólidos. Conseguimos reunir o Estado, em conjunto com as secretarias e o Ministério Público para dar início ao Projeto Lixão Zero, além de buscar uma solução conjunta para o problema”.

Reunião em Salvador

O prefeito de Jussari, Antônio Valete representou o presidente da Amurc, Aurelino Cunha na abertura do 4º Encontro Baiano de Sistemas Agrossilviculturais - EBSAGS, nesta segunda-feira, 17, na sede da Ceplac. Até quarta-feira, 19, representantes da cacauicultura, técnicos, professores e pesquisadores estarão discutindo alternativas para o aperfeiçoamento da cadeia produtiva do cacau e dos sistemas agroflorestais a ele associados.

Na abertura, o evento contou com a participação de lideranças do MAPA, Ceplac, Governo do Estado da Bahia, instituições de Ensino, Pesquisa e representação de parlamentares e congressistas.

O engenheiro florestal, Ivan Crespo, presidente da Sociedade Brasileira de Sistemas Agroflorestais, falou sobre o Sistema Agroflorestal e o desenvolvimento sustentável. Segundo ele, o cacau é uma das culturas capazes de ajudar no desenvolvimento regional e “a Ceplac pode desempenhar um papel mais importante nessa questão agroflorestal”.

A ideia reforça a proposta de fortalecimento da instituição defendida pelo prefeito Valete ao destacar a importância de sensibilizar as autoridades (Governo Federal, Estadual e Municípios) diante de todo o material produzido à nível de pesquisa e extensão rural. “É a Ceplac que detém o maior conhecimento do nosso sistema de floresta, de cacau e do que é preciso para o desenvolvimento da região”.

Consórcio

O evento contou ainda com a participação do secretário executivo do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul, Luciano Veiga, que reforçou a participação do órgão como agente articulador na busca de recursos, com objetivo de financiar pesquisa. Além disso, citou a possibilidade de atuar em conjunto com a Ceplac na área de Assistência Técnica e Extensão Rural, com a disponibilidade de uma equipe de técnicos multidisciplinares para assistência aos municípios.

“A intenção é proporcionar uma grande rede de pesquisa a Assistência, permitindo uma captação de recursos, bem como de desenvolvimento de Assistência Técnica e Extensão Rural aos municípios consorciados. É uma proposta de municipalização da ATER, através do envolvimento de parceiros que permita o co-financiamento dessas atividades, gerando o desenvolvimento econômico do setor produtivo”, destacou Luciano.

Até o final do encontro, também serão tratados temas institucionais como formação de grupo técnico para subsidiar o Senado federal no disciplinamento do aparato legal da cacauicultura, formação de câmara técnica para subsidiar os consórcios municipais e a identificação de diferentes fontes de captação de recursos financeiros para subsidiar as propostas de desenvolvimento sustentável na região cacaueira.