Reforma da Previdência: movimento lamenta retirada de Municípios do relatório e mantém articulação no Congresso

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta a retirada de Estados e Municípios do relatório da reforma da previdência – prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 –, por parte do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O movimento municipalista continuará unido para mostrar aos parlamentares a importância da manutenção dos Municípios na reforma. Em mensagem enviada aos gestores locais, o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, solicitou que os prefeitos entrem em contato com os parlamentares de sua base e com o relator pedindo a inclusão dos Entes locais no texto da reforma.

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Para o movimento, a retirada fere o princípio da isonomia, ao abranger 3.462 Municípios que pagam aposentadorias pela regra geral do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e excluir 2.108 Municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “Se os Estados terão dificuldade de cada um aprovar a sua reforma, imagine cada um desses Municípios. Essa reforma é para o desenvolvimento do País e não há desenvolvimento com uma medida que não contemple a toda a nossa Federação”, critica o presidente Aroldi.

“Precisamos trabalhar todos juntos: Congresso, governo federal, Estados e Municípios, para que a Reforma seja para todos os Entes da Federação brasileira. Peço para que vocês façam contato com seus parlamentares e especialmente com o relator da reforma na Câmara dos Deputados. Isso é extremamente importante para os Municípios brasileiros. Os Municípios não podem ficar de fora da Reforma”, alerta o líder do movimento municipalista.

Articulação
Nesta semana, Aroldi esteve reunido com vários atores importantes na temática lutando pela permanência dos Municípios no texto. Manifesto assinado pelas lideranças de Municípios estaduais foi entregue a deputados mostrando a necessidade da manutenção. Estimativas apontam uma redução de despesa de R$ 41 bilhões, nos primeiros quatro anos, e de R$ 170 bilhões, em dez anos, para os 2.108 Municípios com Regime Próprio, caso a reforma mantenha os Entes locais. “O momento é de enfrentar esse problema sob pena de as futuras gerações pagarem uma conta muito alta ou, até mesmo, não termos condição de pagar essa conta no futuro”, reforça Aroldi.

A entidade manterá a sua articulação junto a gestores municipais e estaduais e a parlamentares. O movimento vai trabalhar para que seja aprovada emenda em Plenário incluindo Estados e Municípios. A medida foi apontada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao reafirmar a intenção de manter os Entes no texto da proposta.

Campanha pela Reforma
A Confederação lembra que lançou na semana passada a campanha Movimento Municipalista pela Reforma da Previdência – Equilíbrio para o Brasil pedindo a manutenção de Estados e Municípios na proposta. “É uma realidade o aumento da expectativa de vida e a diminuição do número de filhos nas famílias. E tudo fez com que houvesse um desequilíbrio enorme nas contas da previdência, um déficit orçamentário de R$ 270 bilhões, no ano passado, e a previsão é de que pode chegar a R$ 300 bilhões neste ano”, explica o presidente da CNM. A campanha traz um espaço de panorama, no site, para que gestores municipais com RPPS possam calcular o impacto da PEC em sua gestão, individualmente.

 

Da Agência CNM de Notícias

PREFEITO ENTREGA TABLETS AOS AGENTES COMUNITÁRIOSE ANUNCIA INOVAÇÕES PARA A SAÚDE

Todos os 48 agentes comunitários de saúde receberam um dispositivo

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Os Agentes Comunitários de Saúde - ACS de Buerarema poderão contar a partir de agora com um suporte tecnológico para o dia-a-dia de trabalho. O prefeito Vinícius Ibrann e a secretária de saúde Ivna Moróró entregaram na manhã desta quarta-feira, 12 de junho, na Câmara de Vereadores, um tablete (dispositivo eletrônico) para cada um dos 48 ACS do município.
Os equipamentos foram comprados com recursos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica –PMAQ, como objetivo de possibilitar aos agentes, estando com ou sem internet, o acesso ao e-SUS, uma estratégia do Ministério da Saúde para desenvolver, reestruturar e garantir a integração dos Sistemas de Informação em Saúde – SIS.

 

Vinícius afirmou que a entrega dos tablets é apenas o início do processo de modernização do sistema de saúde de Buerarema. “Em breve implantaremos o prontuário eletrônico de saúde”. O prefeito informou ainda, “já está sendo providenciada a licitação para aquisição de ares-condicionados para climatização de todas as unidades de saúde do município”.

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Gove promove a 1ª Edição da Semana de Eficiência Fiscal voltada para Gestores Públicos

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Em julho, a Gove realizará um evento com foco nos impasses e dilemas vivenciados pelos gestores públicos municipais. Durante uma semana, os gestores terão acesso a conteúdos exclusivos com especialistas tratando sobre diversos temas do dia a dia da administração pública como: formação de comitês para gestão de despesas municipais, impacto da regularização fundiária na arrecadação municipal, estruturação um conselho de contribuintes local, entre outros.

Não perca a chance de participar, inscreva-se já: http://bit.do/eTLJj

AMURC DESTACA APOIO DOS PREFEITOS PELA MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CEPLAC

Para que a Ceplac continue a prestação de serviços de pesquisa, assistência técnica e extensão rural aos produtores de cacau, seringueira e demais cultivos dos biomas Mata Atlântica e Amazônia sua reestruturação institucional é necessária. Nesse plano de ação, a Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste (AMURC) realizou, na tarde desta sexta-feira, dia 07, reunião com gestores municipais, coordenação regional da Ceplac, pesquisadores, servidores públicos e vereadores.

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Na ocasião, foram apresentados trabalhos e pesquisas realizados na Ceplac, além de sugestões para a transformação do núcleo, com foco em pesquisa agropecuária, desenvolvimento territorial, extensão rural e qualificação profissional.

O secretário executivo da AMURC, Luciano Veiga, destacou a proposta em colocar, mais uma vez, a associação a disposição pela manutenção e revitalização da Ceplac dentro de um modelo mais moderno e plural. Observou ainda, que todo o acervo que a Ceplac tem deve ser mais aproveitado e repassado para os municípios e principalmente para a população da nossa região.
“Os prefeitos serão mobilizados para defender a integridade da Ceplac, a contratação de novos profissionais para a pesquisa e extensão e sua transformação em autarquia. Sabemos que o reposicionamento institucional da Ceplac é urgente.”

Por isso, a AMURC vai promover reuniões, juntamente com o Fórum Municipal de Educação, para alertar à comunidade regional e principalmente os estudantes e pedir sua participação direta. “Cada um dos municípios sabe o que a Ceplac fez e poderá fazer sendo revitalizada, já que a economia cacaueira é fonte de receita”, explicou Luciano Veiga.

Já o coordenador regional da Ceplac, Alexandre Brandão, enfatizou que é preciso a participação, mobilização e engajamento da sociedade regional, particularmente dos produtores rurais, a principal clientela da Ceplac, para que se torne uma instituição moderna, eficiente e ágil para continuar munindo suporte à lavoura cacaueira e demais cultivos nas regiões produtoras de cacau do Brasil.

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ASCOM AMURC
Texto: Alline Meira
Fotos: Alline Meira

CDS-LS DESTACA PLANOS INTERMUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO SEMINÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE ITACARÉ

Seguindo a da I Seminário do Meio Ambiente de Itacaré, que começou nessa segunda-feira, dia 03, o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul (CDS-LS) acompanhou o último dia do evento e colaborou diretamente com a programação com a palestra do secretário executivo do CDS, Luciano Veiga, com o tema “Gestão Intermunicipal de Resíduos Sólidos”.

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Para o prefeito de Itacaré e presidente do CDS-LS, Antônio de Anízio, o evento teve o objetivo de envolver toda a comunidade, durante toda a semana, para que possa despertar para a importância de preservar a natureza.

“Essa programação durante toda essa semana em alusão ao dia do Meio Ambiente foi uma construção coletiva com muita interação, não apenas com as entidades locais e regionais, mas principalmente, com os jovens de nossa cidade. Nossa intenção foi incluir todos os atores que militam com as causas de preservação do meio ambiente em Itacaré, aproximando, ainda mais, o governo municipal com as ações realizadas na nossa cidade”, destacou o gestor.

Durante a apresentação, Luciano Veiga explicou que os consórcios públicos constituem uma ferramenta interessante para a gestão de serviços públicos pelos entes federativos, em especial pelos municípios, considerando suas diversas limitações técnicas, administrativas e financeiras.

“Diante disso, a conjugação de esforços, viabilizada pelas iniciativas consorciais, se mostra um caminho útil para que municípios com necessidades e dificultadas análogas consigam, através da união de esforços, transpor essas barreiras ", disse o secretário executivo do CDS-LS.

Dentro da programação tiveram palestras, plantio de árvores nas unidades escolares da rede municipal, visitas a Organizações Não Governamentais que realizam o trabalho de preservação do meio ambiente, mutirão de limpeza das praias.

A realização é da Prefeitura Municipal de Itacaré, através das secretarias de Meio Ambiente, Comunicação, Educação, Desenvolvimento Urbano e Juventude, Esporte e Cultura, com o apoio do Conselho Municipal do Meio Ambiente e das ONGs COMPAI, Recicla Itacaré, ETVI, Anjo Azul e Casa do Conto.

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ASCOM CDS-LS
Matéria: Alline Meira
Fotos: Alline Meira

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