A Prefeitura de Firmino Alves, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) realizou a entrega, nesta segunda-feira, 10, de kits da merenda escolar para alunos da Rede Municipal de Ensino. Seguindo as orientações do MEC/FNDE, a SMEC assegura a alimentação aos estudantes em vulnerabilidade social e que estão em casa por conta da suspensão das aulas diante da pandemia do COVID-19.

De acordo com o prefeito Lero Cunha, foram entregues mais de mil kits da merenda na Escola Cosme de Farias, com a complementação financeira superior a 120 % do próprio município. Os kits foram distribuídos conforme a quantidade de filhos matriculados na Rede Municipal de Ensino.

A iniciativa visa garantir aos alunos, o acesso a alimentação que eles necessitam, em especial os mais vulneráveis. Segundo a secretária de Educação, Andrea Morais, a ação beneficiou mais de famílias com até três alunos matriculados na Rede de Educação e que são contemplados no decreto nº 5209/2004 (atualizado pelo decreto 9396/2018).

Investimento

A secretária de Educação lembrou que a contrapartida da prefeitura foi decisiva para ação acontecesse, pois, segundo dados do Ministério da Educação, são apenas destinados à merenda escolar da criança, os valores de R$ 0,36 centavos, por aluno dia, o que corresponde a R$ 6.84, valor aluno/mês no Ensino Fundamental. Na educação infantil, o valor é 0.53 centavos, por aluno/dia, equivalente ao mês de R$ 10,07.

Para atender todos os alunos da Rede Municipal, a prefeitura de Firmino Alves complementa a merenda escolar há mais de quatro (4) anos, com o repasse de 40% em cima do valor recebido, o que possibilita a secretaria de educação prover uma alimentação de qualidade para toda a rede de ensino. "Agradecemos ao prefeito Lero Cunha pela parceria, zelo e confiança em nosso trabalho, afirmou a Secretária de Educação e Cultura Andrea Morais.

*Luciano Robson Rodrigues Veiga

O Coronavírus provoca a maior crise sistêmica da década, provocando colapso nos sistemas de saúde, economia e político. Dado a rapidez na contaminação, alguns países estão buscando experiências positivas de outros, objetivando criar uma sistematização de ações, evitando excessos ou ação tardia.

No Brasil, estamos passando por vários testes, na saúde, na economia e na política. Das três áreas mencionadas, aparentemente, a que melhor e serenamente tem se comportado é a da saúde, que tem buscado levar as informações, ações e articulações para enfrentamento equilibrado da Pandemia que vem avançando no território nacional.

O Brasil tem o Sistema Único de Saúde – SUS, porém ao longo dos anos vem sendo negligenciados, quer seja pela falta ou o subfinanciamento de recursos financeiros e a interferência política, interferindo na capacidade do seu atendimento de caráter universal, como preconiza a nossa Constituição.

Um dos maiores desafios será a articulação federativa entre União, Estados, Distrito Federal e os municípios. Nesta divisão de papel e responsabilidade é preciso levar em consideração quem está na ponta. Como fazer chegar aos serviços de saúde municipal os recursos apontados pelos Governos, Federal e Estadual para o combate ao Coronavírus. Como agir para equipar as estruturas hospitalares de respiradores e outros equipamentos vitais ao tratamento do paciente grave do COVID-19, contratação de profissionais de saúde e EPIs.

Fazer o enfrentamento de um vírus que impacta todo o sistema de saúde, a economia, a vida das pessoas, perpassa pela busca de informações, testagens, número de leitos e de profissionais, dentre outros elementos fundamentais para tomada de decisão. Não construir o planejamento e não integrá-los com as esferas federativas, é como caminhar às cegas.

Além, da integração federativa é necessário a integração institucional público, privado, academias de ensino, pesquisa e extensão. Nesta linha do front não se pode abrir mão de quaisquer agentes que possa contribuir com as suas especialidades.

No Brasil, caminhamos infelizmente em um mosaico, uma colcha de retalhos de ações, sem planejamento estratégico integrado, e, o que mais preocupa, sem a devida comunicação com a população, levando com efeito de escala, uma quebra significativa no índice do isolamento social, provocando o crescimento exponencial da curva de contaminação e os seus efeitos nefastos, não temos leitos suficientes e vidas serão perdidas.

O que aprendemos com os países que estão controlando e achatando a curva de contaminação, é o planejamento integrado, principalmente entre os entes federados.

O que fica claro nesta pandemia é a dicotomia da estrutura federativa do Brasil, a falta de hábito e respeito desta integração, veio à luz. Os entes se comportam de acordo com o seu poder político e econômico. Assim, agem na tratativa de quebrar "a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos", conforme artigo 18 da mesma Constituição.

Ou, nos unamos em nome do povo Brasileiro e passamos a falar a mesma língua, ou nos martirizamos pelo sofrimento e morte do cidadão e da cidadã que confiou ao Estado a sua proteção.

Portanto, a União em vez de judicializar a extensão da sua autonomia - a exemplo de romper com o isolamento social, querer adentrar na competência concorrente de Estados, Distrito Federal, Municípios e União - reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, que o Governo Federal compreenda o seu papel e responsabilidade e, saiba que a Constituição Federal de 1988, ao conceder a autonomia entre os entes federados do Brasil, em um país de tamanho e diversidade continental, nos deu, neste momento a oportunidade de sobreviver a esta pandemia. Imagine, se uma conduta errática de um dos líderes federativos fosse extensivo a todo o território nacional ou estadual em detrimento ao local, em uma só canetada podemos morrer ou viver.

*Luciano Robson Rodrigues Veiga é Advogado, Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades. 

Através de uma parceria firmada com a Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc), a empresa Resolve Consultoria em Gestão Pública está disponibilizando aos municípios associados, o aplicativo gratuito RS Check com o objetivo de facilitar o trabalho de monitores que estão atuando nas barreiras sanitárias de acesso às cidades no combate ao Coronavírus (Covid-19). A iniciativa foi apresentada nesta sexta-feira, 1ª, durante uma reunião por videoconferência com secretários de saúde municipais.

O proprietário da empresa, Ricardo Teixeira explicou que a iniciativa surgiu de uma demanda sinalizada pelo município de Itacaré com o objetivo de criar um sistema específico para auxiliar no monitoramento, e que hoje já se tem uma média de 700 a 800 registros diários de munícipes e de outras localidades. “Essa foi a forma que a empresa encontrou para ajudar os municípios nesse momento de pandemia. A ideia é facilitar um pouco mais o trabalho do monitor que está nas barreiras que dão acesso às cidades”.

O aplicativo foi projetado para ser utilizado em aparelho de celular, com um tamanho (4.4 mb) reduzido para não comprometer a capacidade de armazenamento, está disponível na plataforma Android e deve ser utilizado com o uso da Internet. De posse da ferramenta, o monitor registra em um formulário, informações básicas de cada cidadão, sobre o estado de saúde, como temperatura, sintomas, além de controlar a quantidade de dias de quarentena para cada um.

O sistema ainda relata a quantidade de vezes que o indivíduo entrou e saiu do município, registrando a hora, minuto e segundo de cada monitoramento. Após o preenchimento do formulário, serão gerados dois tipos de relatórios, um simplificado para o uso de profissionais que estão na barreira sanitária, e outro mais extenso com uma análise mais detalhada do cidadão, disponível para a secretaria de saúde de cada município cadastrado.

Monitoramento articulado

Para o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, o aplicativo de monitoramento do COVID-19 será uma ferramenta importante para a gestão de saúde municipal, permitindo aos profissionais de saúde e ao próprio cidadão, o acompanhamento individual e coletivo dos casos positivos ou negativos.

“Isso permite ainda, aos Comitês de Crise Covid-19 dos municípios participem maiores informações para tomadas de decisões e alimentar o planejamento estratégico, produzindo ações articuladas, tanto no território do município, bem como em caráter regional, nos municípios que estão interligados por corredores rodoviários”, explicou o representante da Associação.

Ainda na reunião, Luciano destacou que neste momento difícil, as parcerias público-privadas são de suma importância para antecipação e atendimento às demandas, que resultem na eficiência, eficácia e efetividade das ações de combate ao Covid-19.