A Câmara de Vereadores de Arataca aprovou as contas referentes ao ano de 2013 do prefeito Fernando Mansur, o Ferlu (PMDB). O gestor já havia obtido aprovação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)

Ferlu afirmou considerar a aprovação um reflexo do compromisso da equipe administrativa com a responsabilidade fiscal.

"A decisão do TCM prova que estamos no caminho certo, com uma gestão pautada na ética, transparência, valorizando o servidor e cumprindo o que estabelecem as leis", disse o gestor.

A política de austeridade adotada pelo atual administração, que reduziu em 20% os gastos com comissionados, aliada a quitação de dívidas deixadas por gestões anteriores e aumento nos investimentos em áreas como educação e saúde contribuíram para que Itabuna subisse 100 posições no Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) de 2012 para 2013. No período de um ano, Itabuna também melhorou 34 posições entre os municípios baianos.

Itabuna melhorou posição no ranking da FIRJAN

O município teve melhoria em dois dos cinco indicadores analisados pelo estudo econômico da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. O levantamento divulgado na sexta-feira, 18, aponta que, no período de 12 meses no início da atual administração, houve evolução significativa da receita própria e a diminuição do custo da dívida pública.

De acordo com o estudo, que compara os dados dos anos de 2012 e de 2013, o custo da dívida pública de Itabuna passou do conceito "C" para "B", enquanto o indicador da receita própria subiu do "D" para o conceito "C". No período de um ano, Itabuna pulou de 0,5494 para 0,7684 pontos no indicador custo da dívida e ficou muito perto do conceito "A", que é o excelente (de 0,8 a 1 ponto).

No conceito receita própria houve aumento de 0,3472 para 0,4429. Para o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, a evolução nos indicadores da gestão fiscal já era esperada pela administração municipal por causa das medidas de contenção de gastos e prioridade para investimentos.

O prefeito reconhece que o município ainda está longe de atingir o conceito excelente em todos os indicadores da FIRJAN, mas que deu um grande passo nesse sentido. Vane destacou também que, apesar da crise financeira que atinge todos os municípios brasileiros, sua administração aumentou os investimentos na Educação de 22,67% da gestão anterior para 27% e da Saúde de 11% para 17%.

O Que é Índice FIRJAN?
O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal foi criado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro com objetivo estimular a cultura da responsabilidade administrativa e possibilitar maior aprimoramento da gestão fiscal dos municípios, bem como o aperfeiçoamento das decisões dos gestores públicos quanto à destinação dos recursos.

Para elaborar o índice FIRJAN foram usados dados oficiais de 5.243 municípios, cuja população soma 191.256.137 habitantes. O índice é composto pelos indicadores Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. O estudo foi elaborado com base em informações disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Itabuna é um dos primeiros municípios baianos a contar com Plano Municipal de Educação (PME) depois do prefeito Claudevane Leite sancionar a Lei nº 2.320, de 18 de junho, com vigência entre 2015-2024. A partir de agora, o município terá de seguir as diretrizes educacionais para assegurar políticas públicas para a execução e o cumprimento de metas para investimento público em educação. Atualmente 114 municípios no Estado já se adequaram às exigências do Ministério da Educação.

Acompanhada de secretários Dinalva Melo entregou projeto de lei do PME à Câmara

Com a vigência do PME, as escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio deverão planejar e desenvolver ações pautadas nas metas e estratégias da nova Lei. A diretora do Departamento de Educação Básica da Secretaria Municipal de Educação (SEC), Regiane Cruz dos Santos, destacou que ações do Plano Municipal de Educação serão direcionadas para atender as demandas da educação pública.

O PME de Itabuna contempla 16 metas, 133 estratégias do PNE e se coaduna com o que está posto no Plano de Governo e no Planejamento Estratégico, que esta sendo executado até o final de 2016.

Ao protocolar o projeto de lei na Câmara de Vereadores, a secretária municipal da Educação, Dinalva Melo do Nascimento, disse que a proposta foi fruto da construção coletiva e de um amplo debate iniciado em junho de 2014 e que teve seu processo finalizado com a realização da Conferência organizada pela Secretaria da Educação (SEC) e o Conselho Municipal de Educação (CME).

"O Plano Municipal de Educação é uma readequação do que já vinha sendo executado no município, com metas nacionais definidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A intenção da Lei é garantir melhor qualidade de aprendizado aos alunos e das condições de ensino", destacou a diretora, acrescentando que o PME foi construído por meio da participação de educadores e comunidade.

Regiane Cruz dos Santos explicou que o processo foi participativo e democrático, onde muitas vozes foram ouvidas, "pensando no melhor para os nossos alunos e a educação do nosso município". As questões a que se referiu dizem respeito à melhoria da qualidade da infraestrutura educacional, valorização do magistério e à universalização do acesso e garantia do domínio das competências básicas de leitura, escrita, interpretação e cálculos matemáticos.