"Vamos fazer todos os esforços para que as prefeituras baianas equilibrem suas contas públicas, antecipando, para este mês, o pagamento da última parcela do ICMS de 2015, que seria paga em janeiro. Esse montante representa R$ 100 milhões que serão distribuídos para as 417 cidades baianas". A afirmação do governador Rui Costa foi feita na quarta-feira (2), na Governadoria, em Salvador, durante reunião com representantes de 13 prefeituras que integram a Entidade Metropolitana.

Além da antecipação do repasse para os municípios, Rui também assegurou o pagamento, até o final deste ano, de todos os valores referentes às contrapartidas de 2015 do Estado para municípios na área da saúde, como o Samu e o Programa de Saúde da Família, que somam R$ 33 milhões.

O montante do Estado que será destinado às prefeituras é proveniente de remanejamento interno do orçamento. Já os débitos de gestões anteriores a 2015 serão pagos até o final de 2016.

Os novos recursos que serão injetados pelo Estado ajudarão a reverter a situação dos cofres municipais, que foi prejudicada pela queda no recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Fonte: blogdothame.blog.br

Graças ao eficiente modelo de gestão implantado pela prefeita Jaqueline Motta, o município de Barro Preto se destaca na região sul da Bahia com o cadastramento de projetos no Siconv (Sistema de Convênios do Governo Federal).Somente em 2015, foram 10 propostas lançadas no sistema. Somados, os projetos representam cerca de R$ 8 milhões em obras e serviços para o município.

Algumas propostas foram lançadas diretamente pela Prefeitura Municipal de Barro Preto, outras são emendas dos parlamentares Bebeto Galvão (deputado federal) e Lídice da Mata (senadora), além do ex-deputado Geraldo Simões. Em todos os casos, os projetos técnicos foram elaborados por uma equipe da Prefeitura.

Das 10 propostas cadastradas, uma está em fase de assinatura de contrato, outra em fase de empenho no Ministério das Cidades e outra já recebeu três pareceres favoráveis. As demais propostas entrarão em análise em breve. A transferência de recurso federal feita pela União para os municípios deve estar, obrigatoriamente, cadastrada no Sincov.

Os projetos são para pavimentação de ruas; compra de equipamentos hospitalares e combate à patologias; construção de unidades habitacionais; implantação de Cidade Digital e Sistema Planetário; fluoração de água; construção de quadras e reforma de praças; implantação de academia ao ar livre.

Siconv – Legalmente instituído em 2007, o Sistema de Convênios do Governo Federal é uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. Esse repasse acontece por meio de contratos, convênios e termos de parceria destinados à execução de programas, projetos e ações de interesse comum.

Fonte: politicosdosuldabahia.com.br

A Associação dos Pequenos Produtores e Moradores do Distrito de Santa Terezinha (APPMDSAT), na pessoa do presidente Milton Carvalho (Bobó), deu início a uma campanha para a revitalização do Chafariz do distrito de Santa Terezinha (Coquinhos). A campanha conta com o apoio da prefeitura de Floresta Azul e da Universidade Estadual de Santa Cruz, que cedeu os estudantes de engenharia Igor Ribeiro e Afonso Portugal (9° semestre), Rafael Cotrim (6° semestre) e Clara Campos (4° semestre). Fazem parte ainda do movimento o colégio José Joaquim Jênier; o administrador de Coquinhos, Pedro Alberto, moradores da comunidade e a vereadora Irá.

A primeira etapa do processo de revitalização teve início com uma reunião entre os membros organizadores e a PMFA, que discutiram e traçaram metas para o processo de reforma e revitalização do chafariz. Na quinta-feira, 26 de novembro, a comissão recebeu a visita dos alunos de engenharia da UESC, que passaram a manhã no distrito e fizeram todo o levantamento cadastral (medição) do chafariz e o seu entorno para em seguida dar início ao projeto de ampliação e reforma do chafariz.

"Os estudantes de engenharia e futuros engenheiros vão fazer o projeto de revitalização do chafariz. Com o projeto em mãos e o apoio da prefeitura de Floresta Azul e a participação da nossa comunidade pretendemos conseguir parceiros e angariar recursos para revitalizar esse que foi, por muitos anos, o maior símbolo do nosso querido distrito e de Floresta Azul.

Coquinhos já foi conhecido por todo o Brasil através da sua "água milagrosa" que sai desse chafariz. Precisamos revitalizar esse patrimônio que sempre fez parte da cultura da nossa região. Vinha gente de todos os 'cantos atrás dessa água", disse Milton Carvalho (Bobó).

Não é de hoje que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem alertando as autoridades sobre a forte crise que se instala nas cidades brasileiras. O estudo mais recente da entidade comprova essa realidade: dos 4.080 Municípios pesquisados, 98,5% afirmaram sentir os efeitos da crise em sua região. Entre as áreas mais afetadas estão a Saúde e a Educação.

Entre os meses de setembro e meados de novembro deste ano, ocorreu a fase de pesquisa. A entidade elaborou um questionário e enviou para os 5.568 Municípios existentes. Ao todo, 4.080 responderam o que representa uma cobertura de 73% das cidades brasileiras.

Os gestores foram entrevistados sobre a existência de efeitos da crise, quais áreas mais atingidas e quais as providências tomadas, dentre outras. Para 98,5% deles, a crise instalada no País já chegou à esfera municipal. Os efeitos recaem, segundo a pesquisa da CNM, em duas áreas principais: a Educação e a Saúde.

Educação
Um conjunto de 2.844 Municípios enfrentam problemas no custeio da área de Educação. Para mais da metade desse grupo (58%), os recursos são insuficientes para manter as frotas de transporte. Quase na mesma intensidade, aparece a escassez de recursos para o pagamento do Piso do Magistério, citada por 56% dos respondentes.

Também foi verificado dificuldades para lidar com a falta de merenda (21%) e o fechamento de escolas (8,3%).

Saúde
A crise se manifesta de modo ainda mais grave na Saúde. Cerca de 3.350 Municípios relatam dificuldades com relação a essa área. O principal problema é a falta de medicamentos, mencionada por 66% deles. Em segundo lugar aparece a falta de profissionais da área, com 44% das citações, seguida da falta de médicos (40%).

Porém, esses não são os únicos entraves. A paralisação dos equipamentos de saúde foi realidade para quase 30% dos Municípios. Alguns deles, inclusive, registraram a retirada de ambulâncias de circulação e fechamento de postos de saúde.

Como lidar com a crise?
Com tantos problemas, em duas áreas consideradas essenciais para a população, muitos gestores já começaram a tomar providências para amenizar os efeitos da crise. A mais comum foi reduzir as despesas de custeio, listada por 89% deles. O que quer dizer enxugar os custos com água, luz e material, por exemplo.

Sem recursos, o corte de pessoal foi mais uma medida adotada para sobreviver. A redução do quadro de funcionários aparece em segundoAg. CNMlugar, com 58% das respostas. Logo em seguida, fica a redução de cargos comissionados (55%).

Final de ano
Fica então, o questionamento se os gestores vão conseguir fechar o ano como pagamento em dia das despesas. Os números preocupam. O estudo da CNM revela que para 43% dos Municípios essa tarefa não será possível. Certamente o cenário de instabilidade na economia brasileira aliado à queda de repasses vitais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) torna a missão dos prefeitos de fechar as contas em dia quase impossível.

Fonte: cnm.org.br