O prazo anterior era 31 de dezembro de 2017

O ano de 2018 inicia com uma vitória importante para o saneamento: a prorrogação do prazo dos planos municipais de saneamento. Foi publicado o Decreto 9.254/2017, que regulamenta a Lei 11.445/2007 – que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Com isso, o prazo para que os Municípios elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), que terminaria em 31 de dezembro de 2017, ficou para 31 de dezembro de 2019.

Sem essa prorrogação, municípios sem o plano não poderiam receber nenhum recurso do governo federal para saneamento – abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos. Fato que prejudicaria muito os prefeitos, pois ainda que os recursos a fundo perdido sejam poucos, vários municípios estão pleiteando recursos do programa Avançar Cidades Saneamento, do Ministério das Cidades.

De acordo com o texto do decreto, “após 31 de dezembro de 2019, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico”.

Acesse aqui o Decreto

O prefeito Fernando Gomes sancionou a Lei 2.419 aprovada pelo legislativo e que autoriza o Município de Itabuna a participar do Consórcio Público Interfederativo de Saúde, subscrevendo por conseguinte o Protocolo de Intenções, a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e outros Municípios Baianos. O projeto permite a integração de Itabuna nos Consórcios Público de Saúde e implantação de uma policlínica regional que vai atender a pacientes dos municípios do Território Litoral Sul.

O protocolo de intenções visa a implementação de iniciativas de promoção às ações de saúde pública assistenciais, prestação de serviços especializados de média e alta complexidade, em especial: Serviços de Urgência e de Emergência hospitalar e extra-hospitalar; Ambulatórios Especializados e Policlínicas; Centros de Especialidades Odontológicas - CEOs; e Assistência Farmacêutica, com a implantação de Policlínica entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Na lei é facultada a cessão de servidores dos entes consorciados, desde que observada a legislação de cada um, com ou sem ônus para a origem e com a manutenção do regime originário, ainda que em estágio probatório, mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo, para o Consórcio Público, observado o estabelecido nos Contratos de Consórcio, Programa ou Rateio a ele referentes. Não será incorporada aos vencimentos ou à remuneração de origem do servidor cedido qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pela associação pública.

O Município de Itabuna, enquanto ente consorciado, isoladamente ou em conjunto com outros consorciados, é parte legítima para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio dos recursos. Já as despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Saúde do Município de Itabuna, estando, desde já, autorizadas a abertura de crédito especial e a suplementação orçamentária específicas.

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Prefeitura Municipal de Itabuna
Assessoria de Comunicação Social

A Barragem do Rio Colônia, em Itapé, construída pelo Governo da Bahia, está com 96% das obras concluídas, com a montagem dos equipamentos hidromecânicos, que é a execução das comportas. A barragem já está em fase de testes, com o início da reservação de água.

A barragem possui eixo com comprimento de 124 metros e altura de 21,4 metros e quando atingir o nível mais alto possuirá volume total de mais de 62 milhões de metros cúbicos de água. Além de garantir o abastecimento de água para os cerca de 230 mil moradores de Itabuna e contribuir para a atração de novos empreendimentos, a barragem minimizará ainda o problema das enchentes que inundam parte da cidade de Itabuna e melhorará as condições sanitárias do Rio Cachoeira.

A obra inclui ainda a mudança do traçado da Rodovia BA-120, que liga Itapé a Itajú do Colônia, relocação de linhas de energia, e construção de casas para as famílias que ocupam a área que formará o espelho d´água. O valor total de investimento é R$ 108.498.283,00.

Considerado já um dos destinos mais procurados para a virada do ano, o município de Itacaré vai realizar uma das maiores festas de réveillon dos últimos anos. E a procura pelo destino turístico mais completo da Bahia aumenta a cada dia com a reserva nos hotéis, pousadas e até nos alugueis de casas para temporada. A expectativa é de um grande movimento na cidade não somente na virada do ano, mas também em toda a temporada de verão.

Em Itacaré a festa acontecerá na avenida Castro Alves, na orla principal da cidade, nos dias 30 e 31. De acordo com a programação, no dia 30 de dezembro a festa começa às 21 horas com Padre Ednaldo, seguindo 23h30min com Magary Lord e às duas horas da manhã a animação fica por conta de Ronara Criola. E no dia 31 a festa começa às 21 horas com DJs, seguindo às 23h15min com Margareth Menezes, que fará a contagem regressiva para o novo ano, e às duas horas da manhã a alegria será por conta da banda Casa 08 e Zalela. Tudo isso com shows pirotécnicos e muita segurança.

Já no distrito de Taboquinhas a festa da virada do ano novo começa às 21 horas com a Banda A Massa, seguindo às 23h15min com Rian Girotto e Henrique, que fará a contagem regressiva, seguindo às 02 horas da manhã com a banda JP do Capricho. Em Taboquinhas também haverá show pirotécnico e muita alegria.

O prefeito Antônio de Anízio explicou que a proposta é de realizar uma grande festa de virada do ano, tanto na sede quanto no distrito, com boas atrações para animar os itacareenses e turistas. “Faremos uma bonita festa, com muita animação e também com muita segurança para que todos possam aproveitar e curtir juntos com a família e os amigos a virada do ano”, complementou o prefeito. E para garantir a segurança, a Prefeitura de Itacaré já solicitou o reforço da Polícia Militar, através da 72ª CIPM, para que o evento seja de muita tranquilidade.