Prefeitos baianos decidem aderir à mobilização que fechará prefeituras em abril
Reunidos na sede da União dos MunicÃpios da Bahia (UPB), nesta terça-feira (4/2), prefeitos, presidentes de consórcios públicos e associações regionais, decidiram pela continuidade das mobilizações em defesa da autonomia e da ampliação de recursos para os municÃpios. Entre as deliberações da reunião, ficou acertada a adesão ao movimento nacional que fechará as prefeituras de todo o paÃs no dia 11 de abril, com atos simbólicos nas capitais.
De acordo com a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, a reunião definiu o planejamento das ações para o ano de 2014 com atividades que têm o intuito de denunciar a grave crise financeira das administrações municipais. "Hoje, as prefeituras têm por obrigação legal a vinculação de 49% da receita gastos com demandas de educação, saúde, câmaras municipais e Pasep, sobra pouco para o prefeito ter a autonomia de investir em infraestrutura. Por esse motivo, estamos sistematicamente reivindicando uma maior fatia no bolo tributário", disse Quitéria.
Os prefeitos reivindicam do Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que amplia em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos MunicÃpios (FPM). Outro item cobrado é que sejam excluÃdos do Ãndice de pessoal os gastos referentes à s equipes que executam programas federais ligados à saúde, educação e assistência social.
A presidente da UPB justifica que, com os aumentos salariais e o elevado número de programas federais que os municÃpios têm para executar, tornou-se impossÃvel o cumprimento do limite de gastos com a folha (54% da receita) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "É preciso pressionar os deputados e senadores para rever essa situação", explica Maria Quitéria que avisa: "em maio será a vez dos prefeitos de todo o Brasil voltarem a ocupar BrasÃlia na XVII Marcha em Defesa dos MunicÃpios".